Política

Folha de São Paulo diz que Procurador-Geral da República rejeita abrir investigação contra Henrique Alves

Segundo a Folha de São Paulo, o senador Aécio Neves e o ex-presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves, presidente do PMDB do Rio Grande do Norte, tiveram pedido de abertura de inquérito por citação nas delações premiadas da Operação Lava Jato rejeitados pela Procuradoria-Geral da República.

Não é pública ainda a íntegra do despacho de Rodrigo Janot, mas o site conseguiu com exclusividade a informação.

Ainda segundo o site da Folha de São Paulo, Henrique deverá assumir nos próximos dias o Ministério do Turismo.

Foto: Roberto Stuckert

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Política

TCE aprova com ressalvas contas de Micarla relativas a 2011

A Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN) aprovou com ressalvas na última terça-feira (03) as contas da Prefeitura de Natal relativas ao ano de 2011.

Os conselheiros seguiram à unanimidade o voto do relator, conselheiro Renato Costa Dias. Segundo a decisão, o relatório anual será submetido à Câmara Municipal de Natal.

Participaram da votação os conselheiros Paulo Roberto Chaves Alves, Marco Montenegro, em substituição legal, e a representante do Ministério Público de Contas, procuradora Luciana Ribeiro Campos, além do relator.

Política

Fábio Faria e Zenaide Maia também são titulares de comissões na Câmara dos Deputados

Os deputados federais Fábio Faria (PSD) e Zenaide Maia (PR) também são titulares de comissões na Câmara dos Deputados.

O deputado Fábio Faria (PSD/RN) assumiu uma das vagas destinadas ao seu partido, como membro titular, na Comissão de Minas e Energia. O parlamentar também integra como suplente as Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania, Comissão de Turismo, e também a Comissão de Finanças e Tributação.

O partido da República indicou a Deputada Zenaide Maia para compor, como titular, a COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA – CSSF.  A Deputada Zenaide Maia também foi indicada pelo PR para compor, como suplente, a tradicional Comissão de Educação.

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Em nota, MP defende arquivamento para Robinson Faria na Operação Sinal fechado

Sobre o arquivamento da investigação vinculada à Operação Sinal Fechado em relação ao então Presidente da Assembleia Legislativa, Robinson Faria, o Procurador-Geral de Justiça esclarece que:

 a) Em seu depoimento prestado ao Ministério Público, o réu colaborador George Olímpio deixou claro que nunca tratou com o então Presidente da Assembleia Legislativa sobre o pagamento de valores com o objetivo de aprovar a lei que instituiu a inspeção veicular no Estado;

 b) Ele atestou também que a menção a Robinson Faria, como suposto beneficiário de valores para a aprovação da referida lei, foi feita exclusivamente pelo denunciado Ezequiel Ferreira de Souza;

 c) Após toda a investigação realizada, o Ministério Público não identificou qualquer meio de prova que comprovasse solicitação ou recebimento de valores indevidos pelo então Deputado Robinson;

 d) Ao contrário, a prova produzida evidencia que o Deputado Ezequiel solicitou e recebeu de George Olímpio, para si, valores indevidos para facilitar a aprovação da lei, tendo feito a referência ao então Presidente da Assembleia como forma de obter proveito maior de recursos ilícitos;

 e) Todas as diligências investigativas realizadas para averiguar a citação do Deputado Ezequiel Ferreira sobre a suposta participação de Robinson Faria constam na decisão de arquivamento da investigação publicizada no portal eletrônico do Ministério Público (mprn.mp.br);

 f) O laudo original da perícia grafotécnica realizada pelo ITEP/RN, comprovando ser falsa a assinatura de Robinson no despacho que encaminha o projeto de lei relativo à inspeção veicular para votação direta no Plenário da Casa Legislativa, encontra-se nos autos da Ação Penal n.º 2015.001627-4, em trâmite perante o Tribunal de Justiça, podendo ser consultado por qualquer cidadão em virtude da natureza pública do processo; e

 g) Está disponível nosite do MPRNo trecho do depoimento de George Olímpio ao Ministério Público, tomado posteriormente à data de produção de todos os vídeos e áudios por ele também entregues em função do acordo firmado com a Instituição, em que o mesmo deixa evidente que nunca tratou de pagamento de valores para facilitar a aprovação da lei com o então Presidente da Assembleia.

Política

Agnelo sobre o Governo Robinson: “Ninguém avalia um Governo que ainda não começou”

Em entrevista à jornalista Anna Ruth Dantas, na Band Natal, o experiente deputado estadual Agnelo Alves (PDT) foi provocado a fazer uma avaliação dos 60 dias de Governo de Robinson Faria (PSD).

“É difícil avaliar um Governo que ainda não começou”, comentou o deputado.

“Robinson ainda está motando a sua equipe, sendo uma boa parte de pessoas importadas”, complementou Agnelo.

 

Política

Álvaro Dias defende criação de polícia para combater o crime em Natal

O deputado estadual Álvaro Dias (PMDB) chamou a atenção em seu pronunciamento na Assembleia Legislativa, na manhã desta quarta-feira (4), para a necessidade de uma política de combate ao crime no Rio Grande do Norte. O parlamentar defende a criação de uma polícia municipal e do fortalecimento da Guarda Municipal para combater o crime em Natal. Ele citou exemplos de cidades que adotaram modelos semelhantes de políticas para combater o problema, como Bogotá e Nova Iorque.

“A situação de insegurança, intranquilidade e medo vem se alastrando pela cidade do Natal. Queríamos aqui, no Plenário, cobrar providência das autoridades competentes. É preciso que façamos uma reflexão sobre essa questão aqui na capital e em todo o estado, já que essa realidade não se restringe apenas à capital”, destacou.

O parlamentar defende a elaboração e colocação em prática de políticas públicas, visando diminuir esses números. Por fim, sugeriu a ampliação das competências da Guarda Municipal para auxiliar no combate aos crimes em Natal. “Precisamos de uma polícia efetiva do município para combater o crime e a marginalidade. É preciso que programas sejam criados e efetivados para que a população volte a ter a tranquilidade necessária e poder viver e conviver bem em Natal”, finalizou.

Foto: João Gilberto

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Política

Antônio Jácome, Beto Rosado e Rafael Motta são titulares de comissões na Câmara dos Deputados

Na manhã desta quarta-feira (04) ocorreu a reunião para instalações das comissões permanentes para as quais os deputados federais são indicados pelo seu partido.

O deputado federal Antônio Jácome (PMN) é titular da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional.

Já Beto Rosado (PP) será membro titular da Comissão de Minas e Energia, e suplente da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural.

E o também novato Rafael Motta (PROS) foi indicado para ser o titular da Comissão de Turismo. Além disso, o parlamentar também será suplente nas comissões de Educação e Minas e Energia.

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General Fraxe, ex-diretor do DNIT, é nomeado diretor do DER-RN

O Diário Oficial do Estado desta quarta-feira, 4, traz a publicação do novo Diretor Geral do Departamento de Estradas e Rodagens (DER). Jorge Ernesto Pinto Fraxe, 62, é General da Reserva com experiência na área de gestão e estradas.

Em 2011, Jorge Ernesto foi nomeado pela Presidência da República para o cargo de Diretor Geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), onde permaneceu até setembro do ano passado.

Foto: Cedida

General Fraxe - DER

Política

Garibaldi defende aprovação urgente da reforma política no Brasil

O senador Garibaldi Filho alertou sobre a necessidade de o país aprovar a reforma política. “Devemos ter consciência da importância de criar condições para que os Partidos tenham legitimidade”.

O comentário do senador foi feito durante votação do requerimento que permitiu a aprovação em regime de urgência do projeto somente permite a fusão de partidos que tiverem registro há pelo menos cinco anos no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Foto: Assessoria

garibaldi

 

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Eleika destina emenda de R$ 200 mil para reforma do Palácio dos Esportes‏

A vereadora Professora Eleika Bezerra (PSDC) destinou R$ 200 mil de emenda parlamentar para as obras de reestruturação e modernização do Ginásio Poliesportivo Djalma Maranhão, o Palácio dos Esportes. Os recursos são oriundos de emendas individuais, ao valor de R$ 295 mil, disponíveis para cada vereador direcionar para áreas que considerem prioritárias. Os R$ 95 mil restantes dos recursos disponibilizados foram destinados pela parlamentar para a aquisição de equipamentos, livros, mobiliários, sistemas e readequação do espaço físico da Biblioteca Esmeraldo Siqueira, localizada na Fundação Capitania das Artes (Funcarte).

Inicialmente orçada em R$ 1 milhão, a obra de reforma do Palácio dos Esportes teve início em outubro de 2013 com previsão de término para seis meses. No entanto, atrasos em repasses por parte do Governo Federal e mudanças no projeto original que elevaram o custo da obra resultaram no atraso da mesma. Após a detecção dos problemas estruturais encontrados, o gasto para a reforma passou para R$ 1,5 milhão e a expectativa é de que ainda sejam necessárias outras intervenções complementares que farão com que o serviço atinja o valor de R$ 1,8 milhão, dos quais R$ 200 mil resultante de emenda parlamentar de Eleika Bezerra.

Foto: José Aldenir

Palacio dos Esportes - Foto Jose Aldenir

Política

Senado aprova regras mais rígidas para criação de partidos políticos

Durante sessão deliberativa na noite desta terça-feira (3), o plenário do Senado aprovou em regime de urgência e por votação simbólica o projeto de lei do Democratas que altera as regras para criação de partidos políticos. Pela matéria, um partido recém-criado terá de aguardar cinco anos a partir da obtenção do registro definitivo para fundir-se a outra legenda. O projeto segue para sanção presidencial.

O projeto impede que eleitores filiados a siglas existentes assinem a ficha de apoio para a criação de nova legenda e inibe a portabilidade do tempo de TV e do fundo partidário para partidos novos.

Política

Projeto proíbe Prefeitura e Câmara de Mossoró de contratar com doadores de campanha

Com o fim de limitar a relação existente entre entes do Poder Público Municipal e empresas que atuam na doação de dinheiro para candidatos e partidos políticos, um projeto de lei foi apresentado nesta terça-feira (03) durante sessão da Câmara Municipal de Mossoró. A proposta do vereador Lairinho Rosado (PSB) proíbe a Prefeitura e o legislativo local de contratar com doadores de campanha.

O projeto estabelece que os Poderes Executivo e o Legislativo Municipais ficam proibidos de celebrar ou prorrogar contrato com pessoa jurídica, bem como com consórcio de pessoas jurídicas, que tenha efetuado doação em dinheiro, ou bem estimável em dinheiro, para partido político ou campanha eleitoral de candidato a cargo eletivo, por quatro anos, contados da data de doação.    

“Precisamos coibir de todas as formas a troca de ‘favores’ nos processos eleitorais, onde uns doam recursos a candidatos em troca de facilidades na contratação com o Poder Público”, pontua trecho da justificativa do projeto de lei que ainda deverá ser analisado pelas respectivas comissões da CMM e ser votado posteriormente.

Foto: Assessoria



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Felipe Maia é oficializado coordenador da bancada federal do RN

O deputado federal Felipe Maia (DEM) é o novo coordenador da bancada do Rio Grande do Norte. O nome do parlamentar foi homologado para o biênio 2015/2016, na tarde desta terça-feira (03), em Brasília.


O parlamentar vai estar à frente da bancada de onze parlamentares (três senadores e oito deputados federais) para defender os interesses do RN. Uma das atribuições do coordenador é acompanhar o Orçamento Geral da União e a liberação de emendas para o estado. Além de atuar como interlocutor junto aos Ministérios, buscando soluções e alternativas para as demandas da população potiguar.

Detalhe: Felipe foi escolhido por unanimidade. 

Fotos: Cedidas


Política

Carlos Eduardo lidera com folga pesquisa para Prefeito de Natal

O blogueiro Bruno Giovanni (BG) divulgou em seu blog nesta terça-feira (03), a primeira pesquisa política do ano de 2015 no Rio Grande do Norte, bem como a primeira a ser divulgada medindo a preferência dos natalenses para o pleito de 2016.

Além do Blog do BG, a pesquisa realizada pela empresa Consult, contou com a parceria também da Band Natal e da Rádio Cidade FM, ouvindo 800 eleitores natalenses no período de 21 a 24 de fevereiro.

Prefeito (Estimulada):

Carlos Eduardo (PDT) – 45,38%

Fernando Mineiro (PT) – 5,75%

Luiz Almir (PV) – 4,63%

Hermano Morais (PMDB) – 2,88%

Walter Alves (PMDB) – 2,75%

Kelps Lima (Solidariedade) – 2,63%

Rogério Marinho (PSDB) – 2%

Antônio Jácome (PMN) – 1%

Robério Paulino (PSOL) – 0,88%

Nenhum – 14,5%

Não sabe – 12,5%

Prefeito (Espontânea):

Carlos Eduardo (PDT) – 20,38%

Fernando Mineiro (PT) – 1,88%

Amanda Gurgel (PSTU) – 0,75%

Wilma de Faria (PSB) e Kelps Lima (Solidariedade) – 0,5%

Luiz Almir (PV) – 0,38%

Robério Paulino (PSOL) – 0,25%

Robinson Faria (PSD), Walter Alves (PMDB), Henrique Alves (PMDB), Hermano Morais (PMDB), Felipe Maia (DEM), Rogério Marinho (PSDB), um nome do PT, Aldo Tinoco, Miguel Mossoró (PTC) e Sandro Pimentel (PSOL) – 0,13%

Política

Gestão de Carlos Eduardo é aprovada por 75% dos natalenses

O blogueiro Bruno Giovanni (BG) divulgou em seu blog nesta terça-feira (03), a primeira pesquisa política do ano de 2015 no Rio Grande do Norte, bem como a primeira a ser divulgada medindo a preferência dos natalenses para o pleito de 2016.

Além do Blog do BG, a pesquisa realizada pela empresa Consult, contou com a parceria também da Band Natal e da Rádio Cidade FM, ouvindo 800 eleitores natalenses no período de 21 a 24 de fevereiro.

Enquanto em dois meses, a gestão do governador Robinson Faria (PSD) não alcança índices significativos de aprovação, em mais de dois anos, o governo do prefeito Carlos Eduardo Alves (PDT) chega ao patamar de 75% de aprovação popular.

Governo de Carlos Eduardo:

Aprova: 74,38%

Desaprova: 14,63%

Sem opinião formada: 11%

Foto: Arquivo

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Sem lua de mel, aprovação de Robinson junto aos natalenses é de apenas 45%

O blogueiro Bruno Giovanni (BG) divulgou em seu blog nesta terça-feira (03), a primeira pesquisa política do ano de 2015 no Rio Grande do Norte, bem como a primeira a ser divulgada medindo a preferência dos natalenses para o pleito de 2016.

Além do Blog do BG, a pesquisa realizada pela empresa Consult, contou com a parceria também da Band Natal e da Rádio Cidade FM, ouvindo 800 eleitores natalenses no período de 21 a 24 de fevereiro.

O Governo de Robinson Faria (PSD), sem lua de mel, alcança apenas 45% de aprovação popular, nos dois primeiros meses de gestão.

Governo Robinson Faria (Pesquisa Consult) divulgada em 03 de Março de 2015:

Aprovam: 44,88%

Desaprovam: 17%

Sem opinião formada: 38,13%

Foto: Heitor Gregório

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Robinson recebe a visita de juízes federais

Em seu último mês como diretor do Foro de Natal, da Justiça Federal, o magistrado Janilson Bezerra Siqueira, se reuniu na manhã de hoje, 3, com o Governador Robinson Faria em seu gabinete.

O sucessor do juiz federal Janilson Bezerra será o magistrado Marco Bruno Miranda, que não pôde estar presente. Mas acompanharam o diretor do Foro, o diretor da Justiça Federal de Mossoró, Orlan Donato; o diretor da Secretaria Administrativa, Magnus Henrique e os magistrados Almiro Lemos e Carlos Wagner.

Foto: Demis Roussos

Política

Assembleia reafirma apoio a projetos para micro e pequenas empresas

O apoio às micro e pequenas empresas foi reafirmado pelo presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, o deputado estadual Ezequiel Ferreira de Souza (PMDB) durante reunião com o superintendente do Sebrae, Zeca Melo e o presidente do Conselho Deliberativo, José Vieira na manhã desta terça-feira (3).

“A Assembleia Legislativa está de portas abertas para dialogar, ajudar e reforçar a parceria já existente com as micro e pequenas empresas e com a cadeia produtiva do Rio Grande do Norte”, afirmou Ezequiel Ferreira.

Os projetos de apoio ao desenvolvimento das empresas e das cadeias produtivas estiveram em pauta durante a reunião, entre eles a retomada do debate sobre a existência de uma Frente Parlamentar de apoio à micro e pequena empresa e uma parceria da Assembleia no apoio ao Prêmio Sebrae Prefeito Empreendedor.  O Prêmio é concedido a cada dois anos aos gestores municipais que tenham implantado projetos com resultados comprovados no setor econômico do social do município.

Foto: João Gilberto

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Sinal Fechado: PGJ decide abrir investigação sobre falsificação da assinatura de Robinson Faria

Mais novidades na Operação Sinal Fechado: 

O Procurador Geral de Justiça, Rinaldo Reis, instaurou nesta segunda-feira (02) o inquérito para investigar quem falsificou a assinatura do então presidente da Assembleia Legislativa, hoje governador Robinson Faria, no Projeto de Lei que criou a inspeção veicular no Rio Grande do Norte. 

O fato movimenta os bastidores da política potiguar. 

Até então existe uma assinatura falsa, sem o falsificador, conforme o blog vem dizendo há dias.