Política

Assembleia recebe Projeto de Lei que institui Plano Estadual de Educação

O Governo do Estado encaminhou nesta segunda-feira (15) à Assembleia Legislativa o projeto de lei nº 023/2015 que institui o Plano Estadual de Educação no Rio Grande do Norte. O projeto terá vigência de dez anos a contar da publicação da lei.

Além da universalização, expansão e democratização do acesso à educação básica, o projeto de lei tem ainda o objetivo de incrementar a qualidade de educação básica, garantindo melhores condições de aprendizagem, avaliação e melhoria do fluxo escolar; formação técnica e tecnológica de nível médio e expansão e diversificação da graduação e pós-graduação na instância da educação superior.

O Plano Estadual de Educação prevê também a valorização dos profissionais da educação, a participação, responsabilização e autonomia dos sistemas de ensino e inclusão e direitos humanos como dimensões.

As metas e estratégias do Plano serão assistidas periodicamente, com colaboração dos municípios, por uma Comissão Estadual de Monitoramento e Avaliação formada pela Secretaria de Estado da Educação e da Cultura (SEEC), pela Comissão de Educação da Assembleia Legislativa, Conselho Estadual de Educação do Rio Grande do Norte (CEE-RN) e Fórum Estadual de Educação (FEE-RN).

Política

Ezequiel defende esforço dos poderes para a implantação do HUB da TAM no RN

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ezequiel Ferreira de Souza, defendeu o esforço dos poderes da classe política e empresarial para a instalação do hub da TAM no Rio Grande do Norte. As declarações foram dadas durante o lançamento do comitê de acompanhamento das ações para a instalação do centro de conexões áreas no Rio Grande do Norte. A reunião aconteceu na manhã desta segunda-feira (15) na Escola de Governo, no Centro Administrativo em Natal.

“A conquista é do Rio Grande do Norte e o esforço precisa ser de todos”, destaca o presidente da Assembleia.

Ezequiel mencionou as ações do Poder Legislativo em projetos como a conclusão dos dois acessos ao aeroporto de São Gonçalo do Amarante. “O Estado tem que acelerar e concluir as obras de infraestrutura, para que o HUB se torne uma realidade. Para isto, o comitê deve cronometrar todos os seus passos e torná-los públicos, alocando o mais rapidamente recursos para a conclusão de suas obras de infraestrutura”, disse.

Ezequiel conclamou o Governo Federal a ajudar o Rio Grande do Norte nos projetos para inclusão no Plano de Concessões. Para o presidente da Assembleia, o Estado, mesmo com todas as dificuldades herdadas e da conjuntura da crise, está fazendo a sua parte e chama também o Governo Federal, para que olhe a ponta maior do processo de desenvolvimento do Rio Grande do Norte que é o porto de Areia Branca.

Foto: João Gilberto

_DSC0171

Política

Deputado Agnelo Alves tem melhora e passa por exames

O estado de saúde do deputado estadual Agnelo Alves (PDT) apresentou uma melhora nesta segunda-feira (15).

Sob o cuidado dos médicos Paulo Hoff e Kalil, o parlamentar passa por uma bateria de exames no Hospital Sírio Libanês, onde permanece internado tratando de uma infecção respiratória.

 

 

Política

Adoção é tema da nova campanha da Assembleia Legislativa do RN

Amor não se escolhe. É com este tema que a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte estreia sua nova campanha publicitária, a fim de estimular a adoção sem preconceito. O conceito é para que os futuros adotantes se dispam de critérios de escolha quanto a cor, idade, sexo e outras características físicas. Ser menina, branca e com menos um ano de idade são os critérios que ainda predominam as escolhas.

A campanha vai ser realizada na TV, rádio, jornais, portais de notícia, redes sociais e terá o hotsite: www.amornaoseescolhe.com.br. “Nosso objetivo é conscientizar as pessoas sobre o processo de adoção, incentivando os norte-riograndenses a adotarem”, destaca o presidente da Assemleia Legislativa, deputado Ezequiel Ferreira de Souza.

Amor não se escolhe vai para a marca e entra no contexto de todas as peças. Segundo dados do Cadastro Nacional de Adoção, até maio de 2015 havia 5.675 crianças registradas à espera de adoção. O número representa 16% do total de pretendentes existentes no cadastro, 33.505.

A campanha que se inicia na comunicação da Assembleia será expandida na Casa Legislativa, com debate sobre o tema através de audiências públicas e em plenário. Uma comissão de servidores irá visitar casas de adoção e secretarias de assistência social em todo o Rio Grande do Norte.

z

Política

Casal governamental do RN e Fábio Faria se mostram incomodados com as críticas ao Governo

Mais um domingo animado nas redes sociais do casal governador Robinson Faria e esposa Julianne Faria, mais o deputado federal Fábio Faria, filho do governador.

O Governador, incomodado com as notícias nacionais, principalmente o Jornal Nacional e o Jornal das 10 da Globo News, que exibiu o caos da Saúde Pública potiguar, voltou o olhar para o passado que ele participou e foi aliado, em quem jogou a culpa pelos problemas existentes. Solução?

Preferindo falar em recalque, o deputado federal Fábio Faria fez alusão até a música Beijinho no Ombro, de autoria de Valesca Poposuda.

Já a primeira dama Julianne Faria, secretária de Assistência Social, estava com a indignação a flor da pele para rebater críticas que não digeriu muito bem. Não deixou muito claro em suas palavras, mas fez referência a uma oposição feita por meia dúzia de potiguares que “torcem contra o Estado”.

Usando frases de efeito da campanha do marido, Julianne se mostrou insatisfeita com as críticas. Não falou na Veja, nem na Folha de São Paulo, que criticaram sua ideia sobre o curso de etiqueta cancelado, mas negou a importância do contraditório.

Culpa de quem? Dessas oligarquias que comandaram a política do RN nos últimos 50 anos. Há cinco meses no poder o novo Governo não deu respostas para a continuação do caos na Segurança e Saúde do Estado.

Cinco meses realmente é pouco tempo para tanta demanda.

Resta saber até quando o discurso do retrovisor e do pouco tempo vai se sustentar, pois se meia dúzia de elefantes incomoda muita gente, duas duzias incomoda muito mais…

Política

Jaime Calado e Zenaide Maia comemoram 40 anos de casados com missa em São Gonçalo‏

O prefeito de São Gonçalo do Amarante, Jaime Calado e a primeira dama e deputada federal Zenaide Maia completam hoje 40 anos de casados.

A data, que marca as Bodas de Rubi, será comemorada com familiares e amigos durante uma missa de ação de graças, celebrada na Igreja Matriz de São Gonçalo do Amarante, na noite desta segunda-feira (15), às 19h30.

z

Política

Agnelo Alves é transferido para São Paulo

Totalmente lúcido e consciente, o deputado estadual Agnelo Alves (PDT) está sendo transferido neste momento para o Hospital Sírio Libanês, em São Paulo. 

Agnelo estava internado no Hospital São Lucas, em Natal, tratando uma infecção respiratória. 

A transferência ocorre por meio de uma UTI aérea. 

Não procede a informação que Agnelo esteja em coma. 

A família tomou a decisão de transferí-lo devido ao acompanhamento médico que o deputado tem há anos em São Paulo. 

Política

Garibaldi e Rafael Motta reforçam o palanque de Júnior e Alzenir em Carnaubais

O senador Garibaldi Alves Filho (PMDB) e o deputado federal Rafael Motta (PROS) participaram neste sábado (13) do comício da coligação “Respeito a Carnaubais”, liderada pelo candidato a prefeito Júnior Benevides (PSB) e da vice Alzenir de Zenildo (PMDB). 

Carnaubais terá eleição suplementar no próximo dia 5 de julho e para o senador, “o povo não tem dúvida de quem é melhor e encontrou o caminho da vitória em Júnior e Alzenir”.

O candidato a prefeito Júnior Benevides destacou a união do PMDB e do PSB para o pleito suplementar, ratificando que o povo não pode ser penalizado pela irresponsabilidade da política interesseira. 

  
  

Política

Cláudia Regina é assediada pelo povo ao participar do Mossoró Cidade Junina

Na noite desta sexta-feira (12), a ex-prefeito de Mossoró, Cláudia Regina (DEM) reinou e foi bastante assediada enquanto participava dos eventos do Mossoró Cidade Junina (MCJ). 

No início da noite, a ex-prefeita assistiu a novena de Santo Antônio, na capela de São Vicente. 

Depois prestigiou o espetáculo “Chuva de Bala no País de Mossoró”, onde Carlos José, intérprete na peça do prefeito Rodolfo Fernandes, lhe recebeu com muito carinho. 

E Cláudia terminou a andança da noite no Cidadela, sendo também bastante festejada e cumprimentada. 

Fonte do blog revelou que foram muitas as pessoas que se dirigiram a ex-prefeita para dizer que estava com saudade de sua gestão. 

Fotos: Saulo Spinelly

  

Política

Gustavo Nogueira: o supersecretário de Robinson

Geralmente, em governos passados, o título de supersecretário foi dado ao Chefe da Casa Civil. 

No Governo Robinson o supersecretário é o paraibano Gustavo Nogueira, titular do Planejamento. 

Ele tem o poder de acumular até salários sem nem comunicar ao Governador. 

Política

Felipe Maia participa de comício de Dinarte Diniz em Carnaubais

O município de Carnaubais terá eleições suplementares no próximo dia 05 de julho. Candidato a prefeito pelo partido Democratas, Dinarte Diniz, promoveu na sexta-feira (12), mobilizações no Centro da cidade. O deputado federal Felipe Maia esteve presente no comício que também contou com a participação do deputado estadual Souza Neto (PHS). 

Na oportunidade, o deputado Felipe Maia ratificou o apoio a chapa Dinarte Diniz para prefeito e Keide Soares (PSD), vice-prefeito. “Este palanque possui pessoas que querem o melhor para Carnaubais. Dinarte e Keide serão a minha voz no município. Será por meio deles que receberei os pleitos da cidade e juntos, trabalharemos a várias mãos em prol do desenvolvimento do município”, lembrou o parlamentar.

O comício fechou a programação do dia que começou com adesivaço e a passeata da Juventude, saindo do bairro Cruzeiro até o Centro da cidade, lugar do comício.
 
   

Política

PMDB, DEM, PR e PSD na convenção estadual do PSDB

O PSDB realiza neste momento sua convenção estadual para reconduzir o suplente de senador Valério Marinho, pai do deputado federal Rogério Marinho, ao cargo de presidente estadual da legenda.

Os senadores Garibaldi Filho (PMDB) e José Agripino Maia (DEM) prestigiam o ato político que acontece na Câmara Municipal de Natal, além dos deputados estaduais José Dias (PSD) e George Soares (PR).

Em 2014, o partido cresceu no Rio Grande do Norte, com a reconquista do mandato de deputado federal de Rogério Marinho, que poderá disputar a Prefeitura de Natal, em 2016.

 

Política

Fátima Bezerra participa de congresso do PT na Bahia

A senadora Fátima Bezerra participou na manhã de hoje, em Salvador (Bahia), do ato que anunciou o manifesto “Mudar o PT para continuar mudando o Brasil”, documento inscrito pela corrente “Mensagem ao Partido” e assinado por parlamentares e militantes no 5º Congresso Nacional. O evento ocorre até esta sexta-feira (12) na Bahia.

O manifesto sugere uma revisão na política de alianças para as próximas eleições e propõe a gestão compartilhada das finanças do partido. As lideranças que assinaram o texto enfatizaram o apoio irrestrito ao Governo Dilma, mas fizeram ponderações quanto ao ajuste fiscal elaborado pela equipe econômica da presidenta.

Além da senadora, assinaram o manifesto o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo; o ex-governador do Rio Grande do Sul, Tarso Genro; 37 deputados federais, entre eles os ex-presidentes da Câmra Federal Marco Maia e Arlindo Chinaglia; o ex-prefeito de Recife, João Paulo; prefeitos e militantes petistas.

29ea91b1c555c781c84d4c5f1ce1a98c

Política

Felipe Maia e João Maia participam do lançamento de programa de qualificação do produtor rural‏

Foi lançado na sexta-feira (12), o Programa de Qualificação e Assistência Técnica Continuada para o Fortalecimento da Bovinocultura de Leite da Agricultura Familiar no RN. O evento ocorreu no Centro de Treinamento Kátia Abreu, no Parque Aristófanes Fernandes, em Parnamirim e reuniu o deputado federal Felipe Maia (DEM), o ex-deputado João Maia, produtores rurais e representantes do setor.

De acordo com o presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do RN (Faern), José Vieira, o projeto foi fruto de emenda parlamentar do deputado Felipe Maia e dos então deputados na época, João Maia (PR) e Sandra Rosado (PSB). “Vamos qualificar os produtores para melhorar a produtividade, a renda e a qualidade do leite no Rio Grande do Norte. Agradecemos aos parlamentares pela destinação da emenda que irá beneficiar 400 produtores do estado em 20 municípios”, destacou Vieira.

Em suas palavras, o deputado Felipe Maia comentou sua preocupação com o setor e de como tem trabalhado para ser mais uma voz em prol do RN. “Ontem, discuti a respeito das dívidas rurais na Câmara e hoje participo de uma ação que vai garantir qualidade de vida para muitos potiguares. Fico muito satisfeito em poder participar da entrega deste projeto que irá beneficiar a bacia leiteira do estado, levando tecnologia e conhecimento aos beneficiários do setor e garantindo melhorias para os pequenos e médios produtores rurais do nosso Rio Grande do Norte”, comentou Maia.

José Vieira, Felipe Maia, Edilson Trindade (Fiern) e Joao Maia

Política

Secretário de Planejamento acha brecha na lei para acumular salários sem conhecimento do Governador

Faça o que eu digo, mas não faça o que eu faço…

O Secretário Estadual de Planejamento, o paraibano Gustavo Nogueira, constantemente tem defendido em entrevistas a redução das despesas do Estado do Rio Grande do Norte, além de externar as dificuldades orçamentárias do Executivo.

As categorias profissionais – muitas delas com aumentos já aprovados em lei – o secretário diz que não é possível atender os pleitos pois o Estado encontra-se acima da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Mas a LRF vale para os outros.

Para o próprio…não.

A edição impressa desta Tribuna do Norte traz nesta sexta-feira (12) uma reportagem, produzida a partir de informações alcançadas pelo Blog de Heitor Gregório, onde Gustavo Nogueira achou uma brecha na lei para acumular salários e aumentar a despesa do Governo que faz parte.

O secretário, funcionário da Universidade Federal de Campina Grande (UFCG), recebeu em abril seus R$ 10.358,48 de lá, mais os R$ 14.080,09 daqui. A soma dos dois salários supera o teto salarial do Executivo Estadual, que é o salário do governador Robinson Faria, fixado em R$ 21.914,76.

O Consultor Geral do Estado, Eduardo Nobre, foi quem autorizou a Nogueira o acúmulo dos dois salários, alegando a inconstitucionalidade da lei 9.932 de 15 de janeiro de 2015, que em seu parágrafo único que estabelece “aos Secretários de Estado que pertençam ao Quadro Efetivo de Pessoal Permanente de Qualquer dos Poderes do Estado do Rio Grande do Norte, ou de outro Ente Federativo, fica resguardado o direito de opção pela percepção da sua remuneração de servidor efetivo, acrescida da gratificação de representação no limite máximo de 50% do valor mensal do subsídio de R$ 14.080,09”.

Aliás, Eduardo Nobre também recebe o subsídio integral do Governo do Estado. Nobre é subprocurador-geral da República aposentado e, no mês passado, teve vencimentos brutos de R$ 33.289,08 além dos R$ 14.080,09 pelo cargo ocupado no Executivo Estadual. “São duas relações absolutamente distintas. Uma é exclusivamente estipendiária. Eu não sou mais subordinado à Procuradoria Geral da República. A minha aposentadoria foi conquistada licitamente. A Constituição me ampara a acumular a aposentadoria com o vencimento pelo cargo em comissão que ocupo no Governo do Estado”, disse.

Segundo fontes ouvidas pela Tribuna do Norte, o governador Robinson Faria não tomou conhecimento do que foi feito pelos auxiliares, apesar de ser o único do Executivo estadual com poder de declarar inconstitucionalidade de decretos, leis, parágrafos e incisos de ordenamentos jurídicos estaduais.

A Secretária da Casa Civil, Tatiana Mendes Cunha, não comentou o caso “por desconhecer o processo”.

Política

Wilma visita conselheiros do TCE e cumpre agenda na Zona Norte de Natal

Após uma agenda de visitas e reuniões administrativas durante a manhã, a vice-prefeita de Natal, Wilma de Faria, participou de dois eventos na tarde desta quinta-feira (11): programação dos 27 anos da ARPI e inauguração de ampliação de CMEI.

A ex-governadora esteve primeiro na sede da Associação Riograndense Pró-Idosos (ARPI), onde acontecia apresentações culturais e aulas de dança dentro das celebrações. “Muito bom ser recebida com muitos abraços, beijos e palavras amorosas. Como bem destacaram, estava ali uma amiga, que durante todos estes anos tem contribuído muito com a instituição. Parabéns aos bravos guerreiros que tão bem conduzem a ARPI. Em especial à presidente Ana e à coordenadora Nazilda”, disse.

Em seguida foi ao Igapó, zona Norte. “Com a reforma, aumentamos o atendimento do CMEI Professora Maria das Graças Mota de 104 para 223 crianças e ainda reduzimos a insegurança na região, já que a ampliação aconteceu numa área que servia de abrigo para marginais”.

MANHÃ
Wilma esteve, pela manhã, no Tribunal de Contas do Estado e fez atendimentos no Gabinete da Vice-prefeitura. “Infelizmente, quando o conselheiro Poti Cavalcante junior perdeu seu filho, recentemente, não pude prestar solidariedade por causa de cirurgia que eu tinha feito”, ressalta.

A ex-governadora conversou também com o presidente, Carlos Thompson Fernandes. “Ele está realizando um bom trabalho. Tivemos uma conversa agradável, que fez lembrar nossos pais, que trabalharam lá juntos: Morton Mariz de Faria e Assis Fernandes”.

image2

image4

Política

Walter Alves apresenta projeto que democratiza acesso dos estados a recursos federais de Segurança Pública

Preocupado com a situação carcerária, o crescimento da violência e as crescentes responsabilidades dos estados com a segurança pública, o deputado federal Walter Alves (PMDB-RN) apresentou projeto de Lei Complementar à Câmara dos Deputados, obrigando a transferência, mensal e automática aos estados, de 50% dos recursos do Fundo Penitenciário Nacional e do Fundo Nacional de Segurança Pública. A proposta corrige desigualdade entre a União e os estados, já que estes últimos enfrentam aumento de responsabilidades em contrapartida a diminuição das responsabilidades da União, comprometendo o combate a criminalidade e a violência.

A transferência de recursos da união para os estados se relaciona diretamente com as discussões sobre um novo pacto federativo, assunto vital para os estados e dos municípios conseguirem enfrentar seus problemas.

De acordo com Walter Alves “nossa lei é prática. Transfere diretamente recursos da União para os estados que clama por soluções rápidas para enfrentar a violência que grassa. Nosso projeto torna mais  técnico e menos político o acesso aos recursos do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) e o Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP)”.

Walter-Alves-Plenário-Divulgação1