Política

Garibaldi busca solução para crise do ‘Minha Casa, Minha Vida’ no RN

Os 4 mil trabalhadores da construção civil que atuam no programa “Minha Casa, Minha Vida” estão de aviso prévio desde a segunda-feira (4). As obras do projeto nos municípios de Natal, São Gonçalo, São José do Mipibu, Monte Alegre e Mossoró foram paralisadas no dia 29 de abril. O senador Garibaldi Filho descreveu a situação ao ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, e pediu a intercessão do governo na solução do problema.

Nelson Barbosa informou ao senador que o Ministério liberou, na semana passada, recursos destinados ao “Minha Casa, Minha Vida”. Coube ao ministro das Cidades, Gilberto Kassab, distribuir o montante entre os estados. Garibaldi Filho ponderou que o dinheiro destinado ao Rio Grande do Norte – R$ 7 milhões – é insuficiente para cobrir o débito que o governo tem com as empresas, estimado em R$ 28 milhões para os próximos meses.

Além  de ameaçar o emprego destes de trabalhadores no Rio Grande do Norte, a paralisação do programa “Minha Casa, Minha Vida” pode frustrar o sonho de milhares de famílias que tem renda até R$ 1.600,00 e pleiteiam sua casa própria. O senador foi informado pelo presidente e pela vice do Sindicato da Indústria da Construção Civil do Rio Grande do Norte (Sinduscon/RN) – respectivamente Arnaldo Gaspar Júnior e Larissa Dantas – que o governo federal vem atrasando os pagamentos das obras desde dezembro do ano passado.

Política

Prefeitura de Natal adere oficialmente à rede social cidadã

Na manhã desta terça-feira (05), a Prefeitura do Natal aderiu oficialmente a Colab.re, uma rede social para a cidadania que faz a ponte entre o cidadão e o poder público. Nesta mais nova ferramenta disponibilizada as solicitações para a solução dos problemas nas ruas, bairros e comunidades de Natal, relacionadas à iluminação pública, saneamento básico, limpeza urbana, melhorias em calçadas e trânsito, entre outras áreas, bem como propor soluções e avaliar instituições e serviços da cidade estão ao alcance de um clique. O aplicativo está disponível para os sistemas Android e IOS.

A utilização da plataforma é simples e fácil. O usuário baixa o aplicativo, cria a sua conta e já pode utilizar o sistema. No Colab.re o cidadão registra o problema da cidade com um foto, posta na rede social, a Prefeitura do Natal (através da Ouvidoria Geral do Município e da Secretaria Municipal de Comunicação) recebe essa demanda, se a solicitação for da alçada da gestão municipal repassa o problema para o órgão responsável e uma resposta é enviada para o usuário que fez a reclamação. Com a adesão oficial da Prefeitura ao aplicativo, um relatório mensal com todas as marcações envolvendo a administração municipal será repassado para que a gestão planeje suas ações e solucione de uma forma mais ágil os problemas nas mais diversas comunidades da capital potiguar.

O secretário municipal de Comunicação Social, Heverton de Freitas, destacou a importância da adesão da Prefeitura a Colab.re, lembrando que cada vez mais as pessoas estão conectadas e  esse hábito tem feito com que os poderes públicos tenham um olhar cada vez maior para essas novas ferramentas, o que a atual administração municipal tem procurado fazer. Heverton comentou sobre a forte presença institucional da gestão nas principais redes sociais com perfis consolidados no Facebook, Twitter e Instagram. Além disso, a Prefeitura possui o perfil @156 no Twitter para informar sobre as condições do trânsito na cidade, o @ViverNatal que é um perfil mais voltado para ações de turismo e ainda atua no Google Maps com a integração de todas as rotas do sistema público de transporte disponíveis para os cidadãos.

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Política

Além de Ezequiel, demais integrantes da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa também foram reeleitos

Além de Ezequiel Galvão Ferreira de Souza, os demais deputados estaduais que compõem a Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte também foram reeleitos, na manhã desta terça-feira (05), para o biênio 2017-2018.

Ezequiel Ferreira (PMDB) – Presidente; Gustavo Carvalho (Pros) – 1º Vice-presidente; José Adécio (DEM) – 2º Vice-presidente; Galeno Torquato (PSD) – 1º Secretário; Hermano Morais (PMDB) – 2º Secretário; George Soares (PR) – 3º Secretário e Carlos Augusto Maia (PTdoB) – 4º Secretário.

A votação da reeleição do presidente da Assembleia Legislativa Ezequiel Ferreira (PMDB) contou com a participação de 22 deputados presentes na Casa, obtendo 21 votos favoráveis e um em branco, do deputado Fernando Mineiro (PT).

 

 

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Máscara Negra: Câmara Criminal do TJRN concede Habeas Corpus a ex-prefeito de Macau

A Câmara Criminal do TJRN, na sessão ordinária desta terça-feira (5), deu provimento ao Habeas Corpus movido pela defesa de Flávio Vieira Veras, ex-prefeito de Macau, o qual foi denunciado pelo Ministério Público Estadual na operação “Máscara Negra”, que investiga o suposto cometimento do crime de peculato, com a prática de superfaturamento na contratação de bandas e equipamentos para animação de festejos de Carnaval e outros eventos tradicionais, ocorrida no ano de 2011.

A decisão, que não se deu por unanimidade, concedeu o pedido para que o ex-chefe do Executivo respondesse ao processo em liberdade, mediante a imposição de medidas cautelares diversas da prisão, previstas no artigo 319 do Código de Processo Penal, incisos de I a V, dentre as quais estão a proibição para se ausentar da comarca e a reclusão domiciliar.

A desembargadora Maria Zeneide Bezerra votou pela manutenção da prisão, mas teve o voto vencido pelos desembargadores Gilson Barbosa e Glauber Rêgo, o qual destacou que as interceptações telefônicas já contavam com um prazo de mais dois anos, cuja jurisprudência recente do Supremo Tribunal Federal (STF) considera como prova ultrapassada. “Estamos julgando, neste momento, uma prisão processual. O processo ainda será julgado”, explicou o desembargador Glauber Rêgo durante o julgamento.

De acordo com o HC, o então prefeito foi preso preventivamente, mediante decisão embasada em suspeitas de que possa interferir na produção de provas. No entanto, segundo o seu defensor, o advogado Artêmio Azevedo, Flávio Veras não pode prejudicar as investigações porque o atual prefeito, Kerginaldo Pinto, do qual é adversário político, apesar de tê-lo apoiado na sua eleição, proibiu o acesso do acusado nas repartições da Prefeitura.

 

Política

Ezequiel é reeleito para continuar Presidente da Assembleia Legislativa no Biênio 2017-2018

O deputado estadual Ezequiel Ferreira de Souza (PMDB) foi reeleito em sessão especial na manhã desta terça-feira (05), para presidir a Assembleia Legislativa no biênio 2017/2018.

Ele obteve 21 votos favoráveis dos 22 deputados que participaram da sessão. Os ausentes foram os deputados Ricardo Motta (PROS) e Getúlio Rêgo (DEM), que não chegaram a tempo da sessão, mas votaram favoráveis a PEC que permitiu a reeleição.

O voto em branco foi do deputado estadual Fernando Mineiro (PT), líder do Governo Robinson na Assembleia Legislativa, que também adotou a mesma posição na ocasião da reeleição dos ex-presidentes Robinson Faria e Ricardo Motta.

Em todo o país, 24 das 26 Assembleias Legislativas e a Câmara Legislativa do Distrito Federal já anteciparam a eleição da Mesa Diretora. O Rio Grande do Norte está sendo o 25º Estado a realizar o pleito antecipado.

Os últimos presidentes do Poder Legislativo também anteciparam a eleição da Mesa Diretora e foram reeleitos: Álvaro Dias (2003-2007), Robinson Faria (2003-2010) e Ricardo Motta (2011-2015).

Política

Mandato do deputado Rafael Motta divulga resultado do concurso de redação‏

O mandato do deputado federal Rafael Motta (PROS) divulgou nesta segunda-feira (4), o resultado do concurso de redação “Eu na Câmara dos Deputados”, que levará dois estudantes universitários do Rio Grande do Norte para conhecer Brasília, com hospedagem e passagem aéreas garantidas.

Os dois estudantes que irão para a capital federal são Lucas Bezerra Vieira e Ailton Rocha dos Santos, alunos da Universidade Federal do Rio Grande do Norte dos cursos de Direito e Gestão de Políticas Públicas, respectivamente.

“Sei o quanto é importante dividir com os estudantes o cotidiano da Câmara dos Deputados. Durante o estágio, eles terão acesso ao funcionamento da Casa e vivenciarão o trabalho de um deputado federal, vendo de perto toda a estrutura do  Poder Legislativo”, disse Rafael Motta.

Os avaliadores levaram em consideração além do tema da redação, as normas técnicas do Português. Os estudantes foram avaliados por Alexsandro Galeno (professor doutor do curso de Ciências Sociais da UFRN), Nathalie Braga de Medeiros (professora de Língua Portuguesa do IFRN), e Taciana Chiquetti, jornalista e editora de textos.

O tema proposto para o concurso de redação foi a história do jovem Thompson Vitor, de 15 anos, que foi aprovado em 1º lugar no Instituto Federal do RN após estudar com livros que a mãe dele achava no lixo.

O concurso foi uma forma escolhida pelo parlamentar para utilizar a meritocracia como forma de definir seus indicados para o Programa Estágio-Visita da Câmara dos Deputados. O programa possibilita a universitários de todo o País o acesso a conhecimentos relacionados ao funcionamento da Câmara e a forma de atuação de seus representantes, incentivando a participação democrática e o exercício da cidadania.

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Ministro Joaquim Levy cumpre agenda em Natal nesta sexta-feira (08)

O Centro de Convenções de Natal sedia nesta sexta-feira (8) o 3º Encontro de Governadores do Nordeste – Por uma agenda de desenvolvimento regional -, evento que objetiva discutir uma pauta única de desenvolvimento para toda região. O governador Robinson Faria e mais oito chefes do Executivo nordestinos serão acompanhados do ministro da Fazenda Joaquim Levy e do ministro para assuntos estratégicos, Roberto Mangabeira Unger.

No evento serão tratados o ajuste fiscal, a continuidade e ampliação de investimentos para a região, a unificação da alíquota do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) e questões relativas à previdência. O encontro termina com a elaboração de uma carta aberta com o pleito de todos os participantes.

Programação do 3º  Encontro dos Governadores do Nordeste “Por uma agenda de desenvolvimento regional”.

8h – Credenciamento

9h – Recepção às autoridades

9h30 – Abertura do evento

9h40 – Fala do anfitrião – Governador Robinson Faria

10h – Palestra do Ministro da Fazenda, Joaquim Levy

11h – Fala dos governadores

13h – Intervalo para almoço

15h – Palestra do Ministro para Assuntos Estratégicos, Roberto Mangabeira Unger

16h – Reunião fechada – (Elaboração da Carta dos Governadores Eleitos)

17h – Divulgação da Carta e encerramento

Política

Servidores da Assembleia Legislativa celebram aniversário de Ezequiel e Galeno com Missa

Os servidores da Assembleia Legislativa realizam uma Missa em Ação de Graças, na manhã desta segunda-feira (04), para celebrar o aniversário do Presidente Ezequiel Galvão Ferreira de Souza (PMDB) e do deputado Galeno Torquato (PSD). 

Além de deputados e servidores da Casa, a Missa teve a presença do Ministro Henrique Alves e do Senador Garibaldi Filho. 

  
  
  

Política

Henrique e Garibaldi festejam Ezequiel 

O Ministro do Turismo Henrique Alves e o senador Garibaldi Filho, ambos do PMDB, festejaram o aniversário do presidente da Assembleia, deputado Ezequiel Ferreira de Souza (PMDB), que celebrou com uma Missa em Ação de Graças, também em homenagem ao natalício do deputado Galeno Torquato (PSD). 

Fotos: Heitor Gregório

  

  
  

Política

Chefe da Casa Civil representa Robinson na Missa pelo aniversário de Ezequiel e Galeno

O governador Robinson Faria (PSD) foi ausência sentida e comentada na Missa em Ação de Graças pelo aniversário do presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ezequiel Ferreira de Souza (PMDB), e pelo deputado Galeno Torquato, ocorrida na manhã desta segunda-feira (04), no plenarinho da Assembleia Legislativa. 

A Secretária-Chefe da Casa Civil, Tatiana Mendes Cunha, representou o Governador que está viajando.

Fotos: Heitor Gregório

  

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Robinson quer evitar se contaminar com desgaste de Silveirinha

O governador Robinson Faria (PSD) tem sido orientado por pessoas próximas a evitar muita proximidade com o prefeito de Mossoró, seu aliado, Francisco José Júnior (PSD).

Querem evitar que o governador se contamine com o desgaste do Prefeito que tem mais de 70% de reprovação, segundo Pesquisa da Consult divulgada pelo Blog do BG.

O governador acatou a estratégia e já pratica.

Política

Zenaide Maia prestigia Cavalgada do Sertão em Messias Targino

Idealizada há quatro anos, a Cavalgada do Sertão foi à atração principal deste domingo (03), nos festejos de emancipação política de Messias Targino, na região Oeste potiguar. A concentração dos cavaleiros e amazonas aconteceu na fazenda Boa Vista, no município de Janduís, tendo o encerramento na Fazenda Cangaíra, do agropecuarista Paulo Targino. As boas vindas foram dadas pelo prefeito Arthur Targino.

Quem fez questão de prestigiar o evento foi a deputada federal ZenaideMaia (PR/RN), que ao lado do presidente estadual do PR, João Maia, do prefeito Arthur Targino, da ex-prefeita e presidente do PR Mulher, Shirley Targino e demais correligionários, destacou a importância que a Cavalgada do Sertão representa para a região. “Um evento como esse é muito importante para toda a região. Eu fui criada no sertão e sempre andava a cavalo. Eu sei como a cavalgada, o forró, os animais são importantes para o povo sertanejo. Isso mantém acesa nossa cultura nordestina”, declarou Zenaide Maia.

Cavalgada de Messias Targino (2)

Política

Ezequiel: o aniversariante do dia

O aniversariante do dia é o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ezequiel Galvão Ferreira de Souza, que comemora a data em família. 

O almoço será na Praia de Jacumã, onde Ezequiel passou o feriadão. 

   

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Em Brasília, Rafael Motta participa de Encontro Nacional do PROS

O deputado federal Rafael Motta, vice-líder do PROS na Câmara dos Deputados e presidente da legenda no Rio Grande do Norte, participou na tarde deste sábado (2) do Encontro Nacional do partido que ocorreu no Hotel Nacional, em Brasília. 

Durante o evento, os líderes partidários debateram sobre Reforma Política e definiram ações para fortalecer a legenda nas eleições de 2016.

O evento teve a presença do presidente nacional do PROS, Euripedes Junior, além de presidentes e representantes de todos os estados brasileiros e do Distrito Federal.  

  

Política

Henrique faz visita de cortesia a Wilma

O Ministro do Turismo, Henrique Eduardo Alves, foi neste sábado (02) ao apartamento da vice-prefeita de Natal, a ex-governadora Wilma de Faria, que estava acompanhada pela filha-deputada Márcia Maia. 

Uma visita de cortesia com bons votos ao procedimento médico que a ex-prefeita de Natal se submeterá em Recife, na próxima semana, para corrigir um problema no Esôfago. 

Política

Renan X Temer: briga histórica

Da coluna do Moreno, no Jornal O Globo:

Quem conhece o histórico da relação entre Renan Calheiros e Michel Temer não se surpreende agora com o clima de beligerância entre eles provocado, justiça se faça, pelo próprio presidente do Senado.


O primeiro entrechoque entre os dois surgiu quando da sucessão de Severino Cavalcanti. Naquela ocasião, Renan chamou Temer para um almoço a fim de convencê-lo a disputar o cargo. Temer argumentou que não era a sua hora, mas Renan insistiu: “Vou falar com o Lula que a solução é você. Pode anunciar a sua candidatura”.

De fato, Renan correu a Lula, mas para dizer que o melhor nome seria o de Aldo Rebelo, seu conterrâneo e amigo de longa data.

Indignado, Temer foi à tribuna da Câmara e revelou a traição de Renan, expondo publicamente, com toda a franqueza, o jogo duplo do hoje presidente do Senado. 

Agora, Renan tenta puxar novamente o tapete de Temer, na coordenação política do governo Dilma.

Um homem gentil

O vice presidente Michel Temer realmente é um gentleman. 

Já havia terminado sua palestra na comissão da reforma política na Câmara dos Deputados, quando foi perguntado pela deputada Moema Gramacho (PT) sobre como ficaria a cota da mulher, no caso da implantação do “distritão”, sistema que é defendido por ele. O presidente da comissão, Rodrigo Maia, argumentou que a sessão já havia sido encerrada, mas Temer ponderou que jamais deixaria de responder a uma mulher.

Só que antes da resposta em si, argumentou:

— Vocês sabem, né, eu sempre me dediquei à mulher.

Risos gerais, inclusive de Maia, mas prontamente abrandados pela explicação de Temer:

— Vejam bem, fui eu quem criou a Procuradoria da Mulher na Câmara.

Política

STF atende pedido de Janot e autoriza investigar o Ministro Gilberto Kassab

Do site da Revista Veja: 

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou o prosseguimento de investigações para apurar se o ministro das Cidades, Gilberto Kassab, esteve envolvido em esquema de fraude na licitação envolvendo a empresa Controlar. Ele atendeu à solicitação do procurador-geral da República, Rodrigo Janot. A companhia era responsável pelo sistema de inspeção veicular na cidade de São Paulo na época em que Kassab era prefeito da capital paulista.

O caso começou a ser investigado pela Polícia Civil paulista, mas foi encaminhado ao STF porque Kassab se tornou ministro de Estado. Em despacho de quinta-feira, o ministro do Supremo atendeu a solicitação de Rodrigo Janot para que Kassab se manifeste nas investigações no período de 20 dias, se desejar.

Toffoli também determinou que informações da investigação paulista sejam encaminhadas ao tribunal. “As considerações do Ministério Público do Estado de São Paulo sobre o contexto de irregularidades (…) aliadas à existência de outras investigações quanto aos fatos, reclamam o prosseguimento da apuração também na esfera criminal para a integral elucidação do que foi narrado”, escreveu o procurador ao STF.

O Ministério Público apura crimes relacionados à concessão de isenção, para proprietários, do pagamento da taxa de inspeção veicular no Município de São Paulo e posterior pagamento de indenização, para a Controlar, em 2008, no valor de R$ 2,571 milhões. O contrato de concessão, segundo a promotoria de São Paulo, não previa pagamentos pela Prefeitura.

Ao apurar o caso, o MP-SP apontou que a gratuidade da inspeção veicular foi uma promessa de campanha de Kassab durante o período de disputa pela reeleição como prefeito, “embora ele estivesse ciente de que, em razão da licitação e do subsequente contrato com a Controlar, a outorga era onerosa e a concessionária não faria jus a qualquer pagamento pela Prefeitura”.

O inquérito ainda não configura acusação formal do ministro. Após as investigações, o procurador-geral deve determinar se pedirá ao STF o arquivamento do caso ou a abertura de uma ação penal, decisão que deverá ser tomada pela Segundo Turma do STF, da qual Toffoli faz parte.

Por meio de nota, o Ministério das Cidades informou que Kassab foi inocentado em todas as instâncias administrativas e judiciais e está à disposição para esclarecer o assunto (mais informações nesta página). Também no texto, Kassab defendeu o programa de inspeção veicular e disse que ele é fundamental para controlar a emissão de gases poluentes.

  

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Em Acari, Zenaide Maia visita o Gargalheiras e se reúne com integrantes do Grito da Seca 

No Dia do Trabalhador, a deputada federal Zenaide Maia (PR/RN) fez questão de se reunir com produtores rurais integrantes do Movimento Grito da Seca e lideranças políticas. 

O encontro aconteceu na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico da cidade de Acari, no Seridó. 

Durante seu discurso, a deputada fez questão de elogiar a iniciativa e falar sobre a importância da união para resolver os problemas da seca. 

“Gostaria de dizer que esse assunto é muito conhecido meu. Eu sou filha de um pequeno agricultor de Jardim de Piranhas e esse problema da seca, que todos os anos a gente conversa, vem de muito tempo. Queria dizer a vocês que esse movimento é muito solidário, são homens e mulheres de bem que, independente de terem cargo ou não, resolveram abraçar o problema de todos. Quero parabenizar a região do Seridó, as pessoas que tem cargo, prefeito, vereadores, pois eu costumo dizer que isso é como uma família, se um não está bem o outro não poderá estar. Então como uma família nós temos que ver o problema e procurar uma solução para resolver o que afeta a todos”, declarou a deputada Zenaide.