Política

Assembleia reafirma apoio a projetos para micro e pequenas empresas

O apoio às micro e pequenas empresas foi reafirmado pelo presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, o deputado estadual Ezequiel Ferreira de Souza (PMDB) durante reunião com o superintendente do Sebrae, Zeca Melo e o presidente do Conselho Deliberativo, José Vieira na manhã desta terça-feira (3).

“A Assembleia Legislativa está de portas abertas para dialogar, ajudar e reforçar a parceria já existente com as micro e pequenas empresas e com a cadeia produtiva do Rio Grande do Norte”, afirmou Ezequiel Ferreira.

Os projetos de apoio ao desenvolvimento das empresas e das cadeias produtivas estiveram em pauta durante a reunião, entre eles a retomada do debate sobre a existência de uma Frente Parlamentar de apoio à micro e pequena empresa e uma parceria da Assembleia no apoio ao Prêmio Sebrae Prefeito Empreendedor.  O Prêmio é concedido a cada dois anos aos gestores municipais que tenham implantado projetos com resultados comprovados no setor econômico do social do município.

Foto: João Gilberto

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Política

Sinal Fechado: PGJ decide abrir investigação sobre falsificação da assinatura de Robinson Faria

Mais novidades na Operação Sinal Fechado: 

O Procurador Geral de Justiça, Rinaldo Reis, instaurou nesta segunda-feira (02) o inquérito para investigar quem falsificou a assinatura do então presidente da Assembleia Legislativa, hoje governador Robinson Faria, no Projeto de Lei que criou a inspeção veicular no Rio Grande do Norte. 

O fato movimenta os bastidores da política potiguar. 

Até então existe uma assinatura falsa, sem o falsificador, conforme o blog vem dizendo há dias. 

Política

Sinal Fechado: George Olímpio revela que Robinson Faria recebeu R$ 300 mil

O advogado George Olímpio, em uma conversa com Delevam Gutemberg Queiroz de Melo, que foi Secretário Adjunto da Secretaria de Estado de Infraestrutura entre 2007-2009, bem como Diretor Comercial da CAERN em 2010, também acusado de envolvimento com a Operação Sinal Fechado, revela um fato novo que até então vinha passando despercebido – ou não – na Operação.

George afirma que o hoje governador Robinson Faria (PSD), à época do fato, então presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, recebeu a quantia de R$ 300 mil para votar favorável a aprovação da Lei que criava a Inspeção Veicular no Estado, trâmite que culminou com a Operação Sinal Fechado.

Confira o áudio:

 Transcrição da conversa entre George Olímpio e Delevam:

George: “O próprio Robinson é uma pessoa que eu ajudei”.

Delevam: “Ajudou em relação a quê?”

George: “Ele recebeu 300 mil contos para a aprovar a lei”

 

O fato de tamanha relevância por envolver o então presidente do Poder Legislativo Estadual, hoje Governador do Estado do Rio Grande do Norte, foi desconsiderado pelo Procurador Geral de Justiça, Rinaldo Reis, que determinou o arquivamento parcial da denúncia contra Robinson Mesquita de Faria.

Robinson mantém silêncio absoluto sobre o caso.

Cabe ao Ministério Público explicar.

Política

PT anuncia oposição a Carlos Eduardo e define Mineiro como pré-candidato a Prefeito de Natal

Em reunião realizada no último sábado (28), no auditório do Sindlimp/RN, o Diretório do PT de Natal aprovou uma resolução partidária que destaca a defesa da Petrobras.

Também no texto, entre outros pontos, o Diretório reitera a oposição a atual gestão da prefeitura de Natal e convida o deputado estadual Fernando Mineiro a liderar o processo de construção uma candidatura para a capital potiguar.

O encontro contou com a participação dos principais dirigentes partidários do PT de Natal.

Foto: Arquivo

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Política

Cunha recua de medida que autoriza passagem para mulher de deputado

Do G1

Diante da repercussão negativa, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), decidiu nesta segunda-feira (2) recuar da medida que autoriza o uso de dinheiro da cota parlamentar para a compra de passagens aéreas para cônjuges de deputados.

Cunha afirmou que levará uma proposta alternativa para a reunião desta terça (3) da mesa diretora da Câmara, que aprovou a medida no último dia 25, entre uma série de outros benefícios para os parlamentares.

“Eu chamei a reunião da mesa amanhã [terça] com uma única pauta, justamente para tratar do assunto das passagens, em que vamos propor algum tipo de mudança. Ainda vou acertar. Como foi a mesa que decidiu, caberá à mesa mudar”, afirmou o presidente da Câmara.

O PSDB chegou a entrar com ação no Supremo Tribunal Federal (STF) a fim de suspender a medida.

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TJ comunica MPE e TCE/RN sobre descumprimento de pagamento de precatórios pelo Estado em 2014

O presidente do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, desembargador Claudio Santos, encaminhou ofício ao procurador geral de Justiça, promotor Rinaldo Reis, e ao presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN), conselheiro Carlos Thompson, comunicando-os do descumprimento do pagamento de precatórios pelo Estado do Rio Grande do Norte no exercício 2014, além de informar o valor total da dívida do Estado com precatórios, que chega à cifra de R$ 275 milhões (valor apurado até junho de 2013). As informações constam do Memorando nº 21/2015, encaminhado à Presidência pelo juiz auxiliar Bruno Lacerda, responsável pela Divisão de Precatórios do TJRN.

No memorando, o juiz Bruno Lacerda comunica que no orçamento referente ao exercício de 2014 para pagamento de precatórios pelo Estado do RN estava previsto o montante de R$ 79.151.757,45. Contudo, foi efetuado o repasse pelo ente estatal de apenas R$ 7.347.472,07. O juiz auxiliar encaminhou os documentos à Presidência do TJRN “para fins de prevenir e apurar responsabilidades”.

Também é informado que foi encaminhado ao Estado o Ofício nº 1120/2013, em 19 de julho de 2013, informando os valores totais de sua dívida, bem como das autarquias estaduais, apontando que, além do valor a ser pago em 2014 (R$ 79 milhões), ainda havia um passivo de R$ 196.344.271,15, totalizando uma dívida de R$ 275.496.028,61, valor apurado até junho de 2013.

No ofício enviado ao MPRN e ao TCE/RN, o desembargador Claudio Santos encaminha cópia do Memorando nº 21/2015.

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Ao lado de Fátima e Mineiro, Robinson abre oficialmente o ano letivo estadual 2015

No primeiro dia de aulas na rede estadual de ensino em 2015 o Governador Robinson Faria (PSD) participou na manhã desta segunda-feira, 02, da reabertura da Escola Estadual Manoel Dantas.  A escola foi fechada na administração anterior, mas ao ouvir professores, alunos e pais a nova administração decidiu manter em funcionamento aquela unidade de ensino que vai atender este ano 160 alunos em período integral.

Ainda na manhã desta segunda-feira o Governador Robinson Faria visitou o Colégio Estadual Atheneu Norte-rio-grandense.

Ao ser recebido por alunos, professores e funcionários, Robinson Faria ouviu um pedido da aluna Maria Luíza, integrante do Grêmio estudantil. Ela solicitou a climatização das salas de aula. O Governador reafirmou o compromisso da administração em promover educação de qualidade nas escolas públicas, e afirmou que o pleito da estudante seria atendido.

O governador estava acompanhado pela senadora Fátima Bezerra, deputado Fernando Mineiro e o vereador Hugo Manso, todos do PT.

Foto: Demis Roussos

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Presidente da Assembleia Legislativa reafirma parceria com a Fecomércio

O presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, o deputado estadual Ezequiel Ferreira de Souza (PMDB), recebeu a visita do presidente da Fecomércio, Marcelo Queiroz, na manhã desta segunda-feira (2). Na audiência, o presidente da Federação entregou um documento em que trata da parceria entre a Fecomércio e o legislativo potiguar.

 

Ezequiel reafirmou a parceria entre a Assembleia e a Fecomércio. “Vamos defender os projetos e ações de interesse do comércio, serviço e turismo potiguar aqui na Casa que beneficiem o desenvolvimento do Rio Grande do Norte”, destacou o presidente.


Foto: João Gilberto




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Walter Alves espera que reforma política saia em dois anos

Um dos temas recorrentes do Congresso Nacional é a tão falada reforma política. Para alguns, utopia. Para outros realidade. O deputado federal Walter Alves, vice-líder da bancada do PMDB, defensor do tema, acredita que o tema seja apreciado em, no máximo, dois anos.

De acordo com Walter, o formato das eleições a cada dois anos, sendo uma municipal, em que se elegem prefeitos e vereadores, e outra geral, em que se elegem presidente, governadores, deputados e senadores, gera gastos que podem ser economizados pelo País.

“Eleição de dois em dois anos ninguém aguenta. É oneroso para o Brasil, que se mobiliza em um ano e já se prepara para uma outra eleição no ano seguinte. É desgastante para os políticos, que tem que conciliar o apoio às bases e o trabalho no mandato. E desgastante para, principalmente, o eleitor que muitas vezes enfrenta grandes logísticas para votar. A gente precisa discutir esse tema e o PMDB vai trabalhar para conseguir uma reforma em dois anos”, garantiu.

Foto: João Gilberto



Política

Utilizando R$ 800 mil do RN Sustentável, Governo do Estado vai reformar 21 hospitais

Através do RN Sustentável, programa criado e viabilizado na gestão de Rosalba Ciarlini, o Governo do Estado vai reformar 21 hospitais ou maternidades do Rio Grande do Norte. 

A empresa C &C – Constep &Construções Ltda foi a vencedora do bloco 1, da licitação, e será responsável pelas obras em 11 (onze) Unidades de saúde são elas: o Hospital Regional Aguinaldo Pereira Silva (Caraúbas), Hospital Maternidade Abel Belarmino Amorim (Almino Afonso), Maternidade Luiza Marilac (Pau dos Ferros), Hospital Maternidade Aluízio Alves (Lajes), Hospital Maternidade Dr. Clovis Avelino (Santana do  Matos), Hospital Regional de Angicos( Angicos), Hospital Regional Nelson Inácio dos Santos( Assú), Hospital Maternidade Terezinha Lula de Q. Santos( Jucurutu), Maternidade Carlindo Dantas(Caicó), Hospital Maternidade Graciliano Jordão (Parelhas), Maternidade Ananília Regina( Currais Novos). Os recursos totais de investimentos nessas onze unidades serão de R$ 457.791,85.

A empresa vencedora da licitação do bloco 2 foi a JES Construções e Serviços Ltda, ela também será responsável pelas adequações de 10 unidades, são elas:  Hospital Maternidade Belarmina Montes (São Gonçalo do Amarante), Hospital Dr. Percílio Alves de Oliveira (Ceará Mirim), Hospital José Alves Godeiro (João Câmara), Hospital Regional Monsenhor Raimundo Barros ( São José do Mipibu), Hospital Municipal de Goianinha( Goianinha), Hospital Regional Lindolfo Gomes Vidal (Santo Antônio), Hospital Regional São Paulo do Potengi( São Paulo do Potengi), Unidade Mista de Felipe Camarão( Natal), Hospital Fundação Antonio Ferraz( Macau), Hospital Maternidade José Varela( Macau). Os recursos totais de investimentos nessas dez unidades serão de R$ 382.251,89.

Política

Assinatura de Robinson: Falsa sem falsificador?

O Procurador Geral de Justiça, Rinaldo Reis, declarou quando anunciava novidades da Operação Sinal Fechado, dentre elas a denúncia encaminhada ao Tribunal de Justiça contra o deputado Ezequiel, que arquivou parcialmente o processo contra o governador Robinson Faria (PSD), por falta de provas, até então colhidas, do seu envolvimento na operação. 

Entre as faltas de provas contra o governador estava o fato de terem falsificado sua assinatura, quando presidente da Assembleia Legislativa, no projeto que criou a inspeção veicular, culminando na Operação Sinal Fechado. 

Bom…

Na entrevista ao Novo Jornal deste domingo (01), Dr. Rinaldo declara que não foi aberta investigação sobre a falsificação da assinatura porque não havia suposto falsificador a apontar. 

Você entende? 

Como uma assinatura foi falsificada e não há falsificador a apontar? Como assim? 

Política

PGJ informou a Robinson em Dezembro de 2014 que ele não seria mais investigado na Operação Sinal Fechado

Segundo reportagem publicada no Novo Jornal deste domingo, 01 de Março, o governador Robinson Faria (PSD) soube logo em dezembro de 2014 que estaria fora das investigações da Operação Sinal Fechado. 

E foi avisado pelo próprio Procurador Geral de Justiça, Rinaldo Reis, da novidade. 

Rinaldo esclarece, no entanto, que o então vice-governador Robinson Faria não sabia da denúncia que seria feita contra o deputado Ezequiel Ferreira de Souza (PMDB), eleito presidente da Assembleia Legislativa, após ter sua candidatura viabilizada pelo grupo político do hoje governador. 

Porém, o procurador não pediu a quebra de sigilo bancário e telefônico de Robinson, nem também foram investigadas as contas eleitores do político: “Eu acho que ele não iria botar nunca nas [risos] contas um valor recebido dessa forma”. 

Segundo Rinaldo, o arquivamento contra Robinson e a denúncia feita contra Ezequiel foram em datas diferentes, pelo fato de ainda ter passado alguns dias aguardando dados sigilosos de Ezequiel. 

Política

Larissa Rosado admite dialogar com Rosalba

Sem confirmar um desejo de candidatura à Prefeitura de Mossoró, em2016, Larissa Rosado (PSB), que após 12 anos na Assembleia Legislativa fica sem mandato, revelou em entrevista ao site mossoroense www.aresenha.com que admite conversar com o grupo político da ex-governadora Rosalba Ciarlini, sobre a sucessão da capital do Oeste. 

“Pretendemos dialogar com todas as forças da cidade. Entendo que haverá disputa entre candidatos e partidos, mas o foco deve ser sempre o bem estar da população. Mossoró precisa de um projeto administrativo consistente”, disse a ex-deputada. 

Foto: Arquivo



Política

Beto Rosado e José Dias participam de convenção para pleito suplementar em Pedra Grande‏

O deputado federal Beto Rosado (PP) e o estadual José Dias (PSD), estiveram na tarde deste sábado (28) no município de Pedra Grande, participando da convenção que homologou a candidatura do presidente da câmara e prefeito interino Valdemir Belchior (PSB) na eleição suplementar do município.

O candidato a vice da chapa é o vereador Virgínio Gabi (PP).

PR, PSD e PV também compõem a aliança local.

Foto: Assessoria

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Henrique e Garibaldi são inocentados pelo STJ

Segundo reportagem publicada nesta Tribuna do Norte, o Superior Tribunal de Justiça emitiu certidão do trânsito em julgado sobre o Recurso Especial número 1413013 , que inocentou o senador Garibaldi Alves Filho e o ex-deputado federal Henrique Eduardo Alves. 

Ou seja, é o final do processo no Judiciário e com a absolvição dos acusados. O processo era referente ao suposto uso da Secretaria de Governo para promover uma candidatura, que nem mesmo chegou a ser lançada.

Um processo absurdo, sem nenhuma fundamentação legal, que foi preciso depois de tanto tempo e irresponsáveis explorações políticas, ser arquivado por unanimidade pelo STJ”, destacou o ex-presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves.

Ele lamentou que a reparação chega tardia.

No STJ o processo teve como relator o ministro Mauro Capbell Marques. 

Detalhe: O processo no qual o senador e o ex-presidente da Câmara dos Deputados figuravam como acusados ganhou destaque na recente campanha eleitoral, do ano passado, onde o então candidato ao Governo Robinson Faria tentava usar o fato do processo.

Foto: Roberto Stuckert 


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Robinson visita sede do Ciosp em Natal e conhece nova ferramenta operacional

A Secretaria de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social (Sesed) apresentou na manhã deste sábado (28), ao governador do Estado, Robinson Faria, uma nova ferramenta operacional que agilizará o funcionamento do
Centro Integrado de Operações de Segurança Pública (Ciosp) na Região Metropolitana de Natal. O encontro foi realizado no auditório do Ciops e contou com a presença da secretária Kalina Leite, da secretária de Trabalho e Assistência Social, Julianne Faria, do comandante da PM, Coronel Ângelo
Dantas, do responsável pelo Comando de Policiamento Metropolitano (CPM), tenente coronel Sairo e os demais comandantes de Batalhões da Grande Natal.

A ferramenta é uma das mais modernas do Brasil e pretende fazer com que 100% das viaturas sejam monitoradas 24 horas, de modo que possam atender com mais rapidez as chamadas feitas pela população.

Foto: Assessoria Sesed


Política

Elias Fernandes deverá ser o Secretário Legislativo da Assembleia Legislativa

O ex-deputado Elias Fernandes, pai do deputado estadual Gustavo Fernandes (PMDB), deverá ser nomeado nos próximos dias o novo Secretário Legislativo da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte.

Elias é amigo de longas datas da família do novo presidente da Assembleia, o deputado Ezequiel Ferreira de Souza (PMDB).

Gustavo, filho de Elias, foi um dos primeiros deputados do PMDB a anunciar seu apoio a Ezequiel, ainda quando se mantinha a disputa com o ex-presidente, o deputado Ricardo Motta.

Foto: Arquivo do Blog

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Política

Robinson não exonera Secretário de Desenvolvimento e MARCCO mantém silêncio

O governador Robinson Faria definiu o titular da Secretaria Estadual de Desenvolvimento Econômico – Sedec. A nomeação foi publicada na última terça-feira, 24, no Diário Oficial do Estado.

O engenheiro Paulo Roberto Cordeiro, que foi deputado federal pelo Paraná, enfrenta problemas jurídicos. O assunto já foi levantado por vários veículos de imprensa aqui do Rio Grande do Norte.

Segundo o Jornal o Estado do Paraná, o Ministério Público Federal (MPF) moveu ação criminal contra Paulo Cordeiro, por lavagem de dinheiro e sonegação fiscal, após descobrirem que o ex-deputado é sócio do Saint Barth Residence, um condomínio de alto luxo em Florianópolis, que é apresentado pelos próprios empresários como “o melhor empreendimento náutico-habitacional do Brasil”.

O empreendimento é avaliado judicialmente em R$ 48,293 milhões.

O ex-deputado federal Paulo Roberto Cordeiro já responde por ação penal na Justiça Federal de Curitiba. Ele foi denunciado por procuradores da República em 1995, por ter celebrado, quando presidente da Telepar, contrato milionário com uma certa ABC Bull, sem licitação e com preços superfaturados, para fornecimento de computadores. Os procuradores pediram, na época, ressarcimento dos prejuízos e a perda da função pública (que Paulo Cordeiro não tem mais).

O governador Robinson Faria (PSD), que tem um compromisso com o MARCCO (Movimento Articulado de Combate à Corrupção) de não nomear pessoas com problemas jurídicos, fez de conta que não sabe de nada em relação ao novo auxiliar, desconsiderando as notícias da imprensa.

E o MARCCO não comentou nada sobre o assunto até o momento.

Fato é que começa a cair por terra o discurso moralista do governador.