Política

João Maia e Gustavo Carvalho participam da convenção que homologou candidatura de Nilsinho a prefeito de Luís Gomes

No dia 05 de julho deste ano os eleitores de Luís Gomes, cidade do Alto Oeste Potiguar, voltam às urnas em eleição suplementar para eleger quem administrará a cidade até dezembro de 2016. A cidade está sendo administrada pelo presidente da Câmara Municipal, Francisco Joseilson da Silva (Nilsinho), desde a cassação dos mandatos do prefeito Francisco Tadeu Nunes, e da sua vice, Antônia Gomes Abrantes Barbosa, por abuso de poder político e econômico.

E durante convenção neste sábado (30) o Partido da República decidiu que o próprio Nilsinho é o nome para disputar as eleições suplementares. Na ocasião também foi aprovado o nome do empresário Júnior do Posto (PR) como o candidato a vice de Nilsinho. Além do presidente estadual do PR, ex-deputado federal João Maia, a convenção contou com as presenças do deputado estadual Gustavo Carvalho, da presidenta do PR Mulher, Shirley Targino, dos prefeitos republicanos Luiz Jairo (Upanema) e Monteiro Neto (Rodolfo Fernandes), além de vereadores e pessoas da comunidade.

  

Política

Robinson e Wilma participam do Ação Global

O governador Robinson Faria e a vice-prefeita de Natal, Wilma de Faria, participaram na manhã deste sábado (30), da 22ª edição da Ação Global, evento que acontece no Sesi, localizado na Avenida Mor Gouveia até às 17h, oferecendo serviços voltados à saúde, cidadania, educação e cultura. 

Robinson estava acompanhado pela primeira dama, a Secretária de Ação Social, Julianne Faria. 

As autoridades foram recebidas pelo diretor Operacional do Sesi, Gontran Azevedo. 

O Ação Global deste ano tem como tema “Qualidade de vida em saúde e segurança do trabalho”. O programa já beneficiou mais de 18,4 milhões de pessoas e prestou mais de 31,7 milhões atendimentos até 2014.

 
   

Política

Medo de protesto dos grevistas da UERN fez Robinson não acompanhar Ministro da Integração em Mossoró

O governador Robinson Faria não acompanhou a agenda do Ministro da Integração, Gilberto Occhin, a Mossoró, para discutir um assunto tão importante para o Rio Grande do Norte: a transposição do Rio São Francisco. 

Robinson teve medo de assistir a um protesto dos grevistas da UERN. E preferiu ficar em Natal, onde inaugurou a sede da Secretaria Extraordinária da Mulher, ao lado da Ministra-Chefe da Secretária Nacional de Políticas para as Mulheres. 

O vice-governador Fábio Dantas também não esteve em Mossoró. 

Fato é que o governador começa a sofrer os efeitos da crise, até então blindada, mas que afeta o seu Governo. 

Política

Ministro da Integração participa de seminário organizado por Beto Rosado em Mossoró 

Mais de trinta prefeitos participaram do Seminário sobre a Transposição do Rio São Francisco, organizado pelo deputado Beto Rosado, em Mossoró. O evento contou com a presença do ministro da Integração Nacional, Gilberto Occhi, e um grande público, que debateu os benefícios da obra para as regiões Oeste e Seridó.

O senador Garibaldi Filho, os deputados federais Antonio Jácome e Romulo Gouveia (PB), os deputados estaduais Jacó Jácome, Carlos Augusto Maia e Souza também estiveram presentes. 

Ainda presentes o presidente da FECAM, vereador Jório Nogueira, o vice-prefeito de Mossoró, Luis Carlos, a ex-prefeita de Mossoró, Fafá Rosado, e a ex-governadora Rosalba Ciarlini, autora das proposições (quando senadora) que incluíram o ramal Apodi no projeto do São Francisco e garantiram que as cidades beneficiadas com a obra recebam recursos para saneamento básico, evitando a poluição das águas transpostas.

Fotos: Carlos Costa

  

Política

Rogério Marinho terá apoio de Kelps Lima na disputa pela Prefeitura de Natal

O PSDB realizou nesta sexta-feira (29) a convenção municipal do partido em Natal. Na oportunidade, o vereador Dickson Nasser Júnior foi eleito como novo presidente do diretório tucano na capital potiguar. O parlamentar terá a responsabilidade de comandar as discussões internas em relação ao pleito de 2016, quando a legenda pretende lançar uma candidatura própria a prefeito da cidade. 

Presidente de honra do PSDB no Rio Grande do Norte, o deputado federal Rogério Marinho reafirmou que o partido trabalhará para participar da disputa majoritária no próximo ano e criticou a administração do prefeito Carlos Eduardo Alves. “Dizem que a eleição está definida. Eu não acredito. A população vai comparar os candidatos e as propostas na hora certa. E o PSDB terá a oportunidade de travar o bom debate”, disse.

Também presente ao evento, o deputado estadual Kelps Lima, presidente do Partido Solidariedade no RN, disse que seu partido está “junto do PSDB para fazer Natal e o RN crescer”. Os vereadores Klaus Rego (SD), Ubaldo Fernandes (PMDB) e Aroldo Alves também participaram do evento. Este último, que deixa a presidência municipal do PSDB, assume agora a secretaria geral do partido.

 
   


Política

Fafá Rosado tem encontro proveitoso com Rosalba

A ex-governadora Rosalba Ciarlini e a ex-prefeito de Mossoró, Fafá Rosado, estavam entre as participantes do Seminário sobre a Transposição do Rio São Francisco, que ocorreu na tarde desta sexta-feira (29), em Mossoró, contando com a presença do Ministro da Integração, Gilberto Occhi. 

Em seu Facebook, Fafá postou a foto com a ex-governadora, e classificou o encontro de proveitoso. 

Já tem quem veja a possibilidade de Fafá ser companheira de chapa da ex-governadora, em 2016, caso Rosalba consiga se tornar elegível no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), e decida disputar a Prefeitura de Mossoró.

  

  

Política

Governo do Estado descarta aumento aos servidores da UERN alegando déficit de R$ 800 milhões e frustração de receita de mais R$ 100 milhões

Em nota oficial, o Governo do Estado descarta aumento aos servidores, em greve, da Universidade Estadual do Rio Grande do Norte (UERN):

A respeito das reivindicações salariais dos servidores da Universidade Estadual do Rio Grande do Norte (UERN), o Governo do Estado reitera os seguintes esclarecimentos:

– É desejo do governador Robinson Faria conceder o aumento pleiteado pelos servidores desta instituição, conforme externado nas reuniões com representantes da UERN. Com este objetivo, mesmo diante da difícil situação econômica do Estado, o governador determinou às áreas jurídicas e financeiras da administração que realizassem os estudos necessários;

– Após os levantamentos, foi constatada a impossibilidade de concessão do aumento por questões financeiras e, principalmente, legais. Parecer da Consultoria Geral do Estado aponta para o impedimento em função do Estado encontrar-se acima do limite estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Qualquer aumento de despesa, neste momento, implicará em responsabilização do Governador Robinson Faria por improbidade administrativa;

– O Estado do Rio Grande do Norte enfrenta hoje sérias dificuldades financeiras, resultantes não somente da herança de um déficit de caixa superior aos R$ 800 milhões, mas da frustração de receitas que se aproxima dos R$ 100 milhões, comparando-se ao que foi orçado. Diante disso, foi feito o contingenciamento de 30% do Orçamento Geral do Estado (OGE) e estão sendo empreendidos esforços e traçadas estratégias para o crescimento da arrecadação e a redução dos custos;

– O Governo do Estado repudia qualquer ilação que tente denegrir a imagem da UERN, e a reconhece como patrimônio dos potiguares e instituição de suma importância para a formação superior do nosso povo, especialmente no interior do RN. Esta administração não se coaduna com qualquer movimento contrário à preservação da Universidade Estadual e de seus servidores;

– O Governador Robinson Faria renova, de público, o apelo já dirigido aos servidores, e pede que retornem ao trabalho, evitando prejuízos irreparáveis aos milhares de alunos e seus familiares. O Governo do Estado convida o corpo de servidores altamente capacitado da UERN a atuar em conjunto na construção de alternativas à crise econômica do Estado, para que, de mãos dadas, prossigam no trabalho pelo Rio Grande do Norte que todos queremos.

Governo do Estado do Rio Grande do Norte

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Ministro da Integração promete R$ 200 milhões e assina convênio de apenas R$ 4 milhões para obras contra a seca no RN‏

Dos R$ 200 milhões propagados para Obras de Combate a Seca no Rio Grande do Norte, o Ministro da Integração, Gilberto Occhi, assinou nesta sexta-feira (29), o convênio de apenas R$ 4 milhões.

Os outros R$ 196 milhões ficaram na promessa. Para depois. Quando? Ninguém sabe, mas o ministro já adiantou para onde serão destinados os recursos.

O montante será aplicado na conclusão do Sistema Alto Oeste, na adutora de engate rápido Currais Novos-Acari, na barragem de Oiticica e no reforço da operação com carros-pipa. “A soma ultrapassa até os R$ 200 milhões. Das obras mais emergenciais, talvez apenas a barragem de Oiticica fique para os próximos exercícios. Em relação às demais obras, nossa intenção com o governo do estado, é concluí-las ainda este ano. Fora o apoio que o Governo Federal vai continuar dando, através do Exército, e este apoio mais emergencial que é o carro-pipa para a área urbana”, assinalou o ministro, que também participou do Seminário Regional “Nordeste 60 anos depois – mudanças e permanências”, realizado na Escola de Governo Cardeal Eugênio Sales, no Centro Administrativo, em Natal.

Foto: Demis Roussos

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Política

Beto Rosado está em alta com Dilma Rousseff

O Ministro da Integração Nacional, Gilberto Occhi, está no Rio Grande do Norte cumprindo uma agenda administrativa, onde anuncia a liberação de R$ 200 milhões para um pacote de obras de Combate a Seca.

Segundo o próprio Ministro, os recursos foram liberados pela Presidenta Dilma Rousseff, atendendo a um pedido do deputado federal Beto Rosado (PP).

E o prestígio de Beto Rosado com Dilma está em alta.

Política

Marina Silva pede novo registro da REDE ao TSE

A Rede Sustentabilidade, legenda que a ex-presidenciável Marina Silva tenta criar, protocolou novo pedido de registro no TSE nesta quinta-feira (28). Anexou ao documento 56.628 assinaturas de apoiadores. Pediu que fossem juntadas às 442.524 já conferidas e referendadas pela Justiça Eleitoral.

Se as novas assinaturas forem autenticadas, a Rede terá mais do que o número de apoiadores exigidos por lei, que é 484.169. Ultrapassará a marca de 0,5% dos votos válidos da eleição para a Câmara dos Deputados em 2014, mínimo exigido para a expedição de uma certidão de nascimento para o partido.

Este é o segundo pedido de registro da Rede. O primeiro, julgado em 2013, a um ano das eleições presidenciais de 2014, foi indeferido pela quase unanimidade dos ministros do TSE. O placar foi de 6 a 1 contra a criação da legenda. Em reação, Marina filiou-se ao PSB e tornou-se candidata a vice na chapa presidencial de Eduardo Campos. Com a morte dele, virou a número um da chapa. Derrotada, apoiou a candidatura do tucano Aécio Neves no segundo turno.

SP - COLETIVA / MARINA SILVA / ELEIÇÕES 2014   - POLÍTICA - Candidata Marina Silva em coletiva de imprensa após ficar na terceira colacação no  primeiro turno da eleição presidencial de 2014. 05/10/2014 - Foto: THIAGO BERNARDES/FRAME/FRAME/ESTADÃO CONTEÚDO

Foto: THIAGO BERNARDES/FRAME/FRAME/ESTADÃO CONTEÚDO

Política

Ezequiel pede retomada das obras do acesso sul ao aeroporto Aluízio Alves‏

O trânsito está cada vez mais intenso em Natal e na Grande Natal. As principais ruas da cidade de Macaíba também vêm sofrendo com um tráfego caótico. Esse problema tem se agravado após o início do funcionamento do Aeroporto Internacional Aluízio Alves, em São Gonçalo do Amarante. Diante dessa realidade, o presidente da Assembleia Legislativa, Ezequiel Ferreira, pede a retomada das obras de acesso no sentido sul.

“Peço agilidade do Departamento de Estradas e Rodagens do Rio Grande do Norte no reinício das obras do acesso sul, que passará ao lado de Macaíba, eliminando o tráfego intenso de veículos pesados pelas ruas centrais da cidade”, disse Ezequiel Ferreira.

O acesso foi planejado para facilitar o trânsito e impulsionar o crescimento da Grande Natal, sendo um atrativo para a possibilidade do hub da TAM ser instalado no Estado.

Foto: João Gilberto

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Política

Governo do Estado libera emendas de deputados

Desde o último dia 26, o Governo do Estado tem publicado decretos no Diário Oficial liberando algumas emendas parlamentares de deputados estaduais.

Foi liberado mais de R$ 1,8 milhão para o pagamento das emendas do deputado estadual Kelps Lima (SDD). Já para o deputado estadual Tomba Farias (PSB), o total liberado para emendas foi de R$ 1,6 milhão.

Para as emendas de George Soares (PR) foram destinados mais de R$ 500 mil.

Márcia Maia (PSB), José Dias (PSD), Gustavo Fernandes (PMDB), Ricardo Motta (PROS) e Getúlio Rêgo (DEM), também tiveram emendas liberadas.

As emendas parlamentares permitem que os deputados estaduais possam fazer a alocação de recursos públicos em função de compromissos políticos que assumem durante seu mandato, tanto junto aos municípios quanto a instituições.

Política

Vice-Prefeito de Mossoró apoia paralisação dos servidores do município

Em nota encaminhada à imprensa, o vice-prefeito de Mossoró, Luiz Carlos afirma seu apoio aos servidores do município que fazem uma paralisação, em protesto pela falta de cumprimento de compromissos assumidos com as categorias, por parte do prefeito Francisco José Júnior (PSD):

Tendo em vista a deliberação da recente assembleia   do Sindicato  dos Servidores Públicos Municipais de Mossoró (Sindiserpum), que decidiu pela Greve Geral dos Servidores Municipais, a partir de segunda-feira, 01 de junho de 2015, como Vice-prefeito, ex-vereador e ex-sindicalista, esclarecemos:

1) Na nossa trajetória na vida pública, tanto no movimento sindical, como na luta político-partidária, quer fôssemos Governo ou Oposição, sempre reconhecemos a legitimidade e a justeza do direito de greve dos/as trabalhadores/as do setor público e privado deste País nas reivindicações de seus direitos;
2) Realizamos no dia 6 de maio do corrente ano, uma reunião com a Direção do Sindiserpum nos colocando à disposição para colaborar no diálogo com a Gestão;
3) Protocolamos junto ao Gabinete do Excelentíssimo Senhor Prefeito, no dia 12 de maio, Memorando reiterando a pauta de reivindicação do SINDICATO, a saber:

  1. A) Cumprimento do acordo realizado por ocasião da greve dos servidores/as da saúde em 2014;
  2. B) Recomposição das perdas e aumento real de salário retroativo a março;
  3. C) Pagamento de insalubridade com base no vencimento base do servidor;
  4. D) Pagamento do 14º salário para a educação;
  5. E) Reestruturação dos Planos de Cargos, Carreira e Salários;
  6. F) Fim das cobranças de pagamento de atestado médico pelas Direções das escolas;
  7. G) Situação precária das instalações de UEIs (funcionando em residências inadequadas);
  8. H) Instituição de comissão permanente com autonomia para o processo de negociação.

4) Sugerimos ao Governo Municipal iniciar um amplo processo de debates, envolvendo a sociedade civil culminando com a participação popular na definição das prioridades de políticas públicas materializando-se na construção do Orçamento Participativo, Democrático e Transparente;

5) Por fim,  colocamo-nos à disposição  da Chefia do Executivo Municipal e da Direção Sindical dos Servidores, no sentido de nos somarmos ao processo de negociação com vistas à superar o presente impasse entre Prefeitura e Sindiserpum, para que a população não deixe de usufruir dos serviços públicos.

Luiz Carlos de Mendonça Martins – Vice-Prefeito

Política

Pré-candidato a Prefeito de Caicó menospreza a Força da Família de Vivaldo

O vereador Nildson Dantas (PROS) declarou que vai disputar a Prefeitura de Caicó, sepultando a possibilidade do ex-deputado Vivaldo Costa (PROS) voltar a atividade política, já que foi derrotado em 2014, quando disputava a reeleição do seu mandato na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte.

O maior adversário de Nildson são os irmãos de Vivaldo: o ex-prefeito de Caicó, Bibi Costa, bem posicionado nas pesquisas para a disputa, e o ex-deputado e ex-prefeito de Caicó, Dadá Costa, hábil articulador político.

Recentemente Nildson fez duras declarações aos irmãos do Papa-Jerimum. Isso o fará não viabilizar sua possível candidatura.

Nos bastidores, o vereador sugere que Bibi dispute o mandato de vereador.

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Política

Fátima Bezerra assina CPI para investigar a Confederação Brasileira de Futebol (CBF)

A vice-presidenta da Comissão de Educação e Cultura do Senado,  Fátima Bezerra (PT-RN),  assinou nesta quarta-feira (28) o requerimento do senador Romário (PSB-RJ) que cria comissão parlamentar de inquérito (CPI) para investigar a Confederação Brasileira de Futebol (CBF). O pedido teve a adesão de 52 senadores – quase dois terços da composição da Casa.

“Esperamos que as investigações continuem e, caso a Justiça brasileira e a internacional comprovem o ato ilícito,  que os culpados sejam punidos na forma da lei. O esporte precisa de pessoas corretas que lutem para transformá-lo em um fator de inclusão social”, declara Fátima.

Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado

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Política

Câmara dos Deputados aprova fim da reeleição para presidente, governador e prefeito

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (27) artigo da reforma política (PEC 182/07) que acaba com a reeleição nos cargos executivos (presidente da República, governadores e prefeitos). A medida foi aprovada com o apoio majoritário das bancadas: 452 votos a favor, 19 contra e 1 abstenção.

O texto aprovado é o do relatório do deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), que prevê uma transição. O fim da reeleição não se aplicará aos governadores eleitos em 2014 e aos prefeitos eleitos em 2012, nem a quem os suceder ou substituir nos seis meses anteriores ao pleito subsequente, exceto se já tiverem exercido os mesmos cargos no período anterior.

A exceção para o cargo de presidente da República não cabe porque a presidente Dilma Rousseff, já reeleita, não poderá se candidatar novamente em 2018.

Temas aprovados
O presidente da Câmara, Eduardo Cunha, comemorou a aprovação de temas da reforma política nesta quarta-feira. Além do fim da reeleição, foi aprovada a doação de empresas para partidos políticos. Na terça-feira, todos os itens em votação haviam sido rejeitados, incluindo as propostas de alteração no sistema eleitoral.

“Política é isso. Às vezes, você num dia não consegue uma compreensão melhor do processo e, no outro dia, os deputados acabam vendo que, se nós colocamos uma pauta como essa, tinha que ter algum tipo de decisão que mudasse alguma coisa. Começaram hoje a decidir por alguma mudança. Pena que não conseguimos mudar algo do sistema eleitoral neste momento, mas já foi uma grande evolução a gente conseguir aprovar o fim de reeleição”, disse Cunha.

Da bancada do Rio Grande do Norte, os deputados federais Felipe Maia (DEM), Walter Alves (PMDB), Antônio Jácome (PMN), Beto Rosado (PP), Rogério Marinho (PSDB), Fábio Faria (PSD), Rafael Motta (PROS) e Zenaide Maia (PR) votaram todos pelo fim da reeleição para cargos do Executivo.

Política

Vivaldo Costa desiste de disputar a Prefeitura de Caicó e deverá se aposentar da vida pública

O ex-deputado Vivaldo Costa (PROS) decidiu que não vai disputar a Prefeitura de Caicó.

Para se chegar à conclusão é simples.

Em entrevista ao Panorama 95 (Rural FM), o presidente da Câmara Municipal, Nildson Dantas (PROS), afilhado político do Papa-Jerimum, confirmou que será candidato a prefeito de Caicó nas eleições do próximo ano. “O nome de Nildson Dantas já está posto e tenho trabalhado isso com amigos, correligionários e minha pré-candidatura a prefeito é algo concreto e não temos como recuar”, explicou.

Detalhe: Nildson e Vivaldo são do mesmo partido, o PROS, estariam em conversas adiantadas para se filiar ao PSD do governador Robinson Faria.

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Política

STF decide que perda do mandato por troca de partido não se aplica a eleições majoritárias

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, na sessão de julgamentos desta quarta-feira (27), que não se aplica aos cargos do sistema majoritário de eleição (prefeito, governador, senador e presidente da República) a regra de perda do mandato em favor do partido, por infidelidade partidária, referente aos cargos do sistema proporcional (vereadores, deputados estaduais, distritais e federais). A decisão, unânime, se deu no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5081, de relatoria do ministro Luís Roberto Barroso.

Os ministros aprovaram a tese: “A perda do mandato em razão da mudança de partido não se aplica aos candidatos eleitos pelo sistema majoritário, sob pena de violação da soberania popular e das escolhas feitas pelo eleitor”, além de declararem inconstitucionais as expressões “ou o vice”, do artigo 10, “e, após 16 de outubro corrente, quanto a eleições pelo sistema majoritário”, do artigo 13, e conferiram interpretação conforme a Constituição Federal ao termo “suplente”, do artigo 10, todos da Resolução 22.610/2007 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Resolução

A edição da Resolução 22.610/2007 do TSE teve como base decisão do STF no julgamento dos Mandados de Segurança (MSs) 26602, 26603 e 26604, ocasião em que foi decidido que o mandato de deputado pertence ao partido e que a desfiliação partidária, ressalvadas as exceções, implica a perda do mandato.

O artigo 10 da norma dispõe que, decretada a perda do cargo, o presidente do órgão legislativo deverá empossar, conforme o caso, o suplente ou o vice, no prazo de 10 dias. Já o artigo 13 dispõe que a resolução se aplicaria apenas às desfiliações consumadas após 27 de março de 2008 quanto aos mandatários eleitos pelo sistema proporcional e, após 16 de outubro, quanto aos eleitos pelo sistema majoritário.

PGR

Na ação, ajuizada pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, sustentava-se que a mudança de partido por titulares de cargos eleitos pelo sistema majoritário não se submete à regra, já firmada, de perda de cargo dos eleitos pelo sistema proporcional. “A drástica aplicação da perda do mandado, fruto do sistema proporcional, não se estende ao sistema majoritário”, disse Janot, no Plenário.

Voto do relator

O relator da ADI, ministro Luís Roberto Barroso, destacou em seu voto (leia a íntegra) as diferenças entre os sistemas de eleição majoritário e proporcional. Nas eleições pelo sistema proporcional (vereadores, deputados estaduais, distritais e federais), é possível votar tanto no candidato quanto no partido. Os votos do partido e de outros candidatos do mesmo partido ou coligação aproveitam aos demais candidatos, portanto há razões lógicas para que o mandato pertença ao partido. Diferentemente ocorre com os cargos do sistema majoritário de eleição (prefeito, governador, senador e presidente da República), onde o eleitor identifica claramente em quem vota.

Inconstitucionalidade

A falta de previsão explícita na Constituição Federal (CF) de perda do mandato no caso de infidelidade partidária para cargos do sistema majoritário, para o ministro, deve trazer a consequência de que só se pode impor a perda do mandato se decorrer de maneira inequívoca da Constituição. “No sistema proporcional, existe fundamento constitucional bastante consistente para que se decrete a perda de mandato. Mudar de partido depois de eleito é uma forma de frustrar a soberania popular”, afirmou.

Já no sistema majoritário, o relator entende que a regra da fidelidade partidária não consiste em medida necessária à preservação da vontade do eleitor. “Portanto, a perda do mandato não é um corolário da soberania popular”, disse.

Na hipótese de um governador mudar de partido após a eleição, assume o cargo o vice, que, em muitos casos, é de outro partido. “Não há sentido em dizer que há fortalecimento partidário. A substituição de candidato respaldado por ampla legitimidade democrática por um vice carente de votos claramente se descola do princípio da soberania popular e, como regra, não protegerá o partido prejudicado com a migração do chefe do Executivo”, disse.

O relator votou pelo provimento da ADI 5081. “Se a soberania popular integra o núcleo essencial do princípio democrático, não se afigura legítimo estender a regra da fidelidade partidária ao sistema majoritário, por implicar desvirtuamento da vontade popular vocalizada nas eleições. Tal medida, sob a justificativa de contribuir para o fortalecimento dos partidos brasileiros, além de não ser necessariamente idônea a esse fim, viola a soberania popular ao retirar os mandatos de candidatos escolhidos legitimamente por votação majoritária dos eleitores”, declarou o relator.

Todos os ministros votaram no mesmo sentido do relator.

Política

Bancada Federal vai com o governador ao Ministério dos Transportes cobrar recursos para obras no RN

Em audiência no Ministério dos Transportes, nesta quarta-feira (27), o coordenador da bancada do Rio Grande do Norte, deputado federal Felipe Maia (DEM), ressaltou a importância de se destinar recursos para obras como as vias de acesso ao aeroporto Aluízio Alves e a Reta Tabajara. Juntamente com o governador Robinson Faria, integrantes da bancada do RN apresentaram ao ministro Antônio Carlos Rodrigues os empreendimentos fundamentais para o estado.

“Destacamos ser de grande necessidade a continuidade de obras como a Reta Tabajara, o Viaduto do Gancho de Igapó e o acesso ao aeroporto. Ouvimos do ministro que mesmo com os cortes promovidos pelo governo federal, ele se empenhará para garantir recursos para essas obras primordiais ao estado”, afirmou o deputado.

Também estiveram presentes os deputados federais Zenaide Maia, Fábio Faria e Antônio Jácome, além do diretor do DNIT, Jorge Fraxe.

Audiencia MInisterio 01