Política

Operação Dama de Espada: Caminhão do MP recolhe documentos na Assembleia Legislativa

O Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte utiliza um caminhão-baú para recolher documentos na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte.

O material foi apreendido na sede da Procuradoria-Geral da Casa, no Núcleo de Administração de Pagamento de Pessoal (NAP), no Departamento de Recursos Humanos e nas secretarias Administrativa e de Informática.

Foto: Emanuel Amaral/Tribuna do Norte

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Ministro Henrique Alves recebe vereadores que participam da marcha em Brasília

O ministro do Turismo, Henrique Eduardo Alves, recebeu na noite desta quarta-feira (19), a delegação de 62 vereadores do Rio Grande do Norte que participam em Brasília de mobilização nacional em defesa da categoria. O ministro reafirmou a importância do legislativo municipal para atender as demandas da população e auxiliar o poder executivo local, apoiando ou criticando e fiscalizando as ações da prefeitura.

“O vereador é onde o morador primeiro bate na porta em busca de ajuda, de apoio e de socorro”, afirmou o ministro ao reconhecer a importância do papel dos legisladores em suas comunidades. No encontro com os dirigentes da União dos Vereadores do Rio Grande do Norte, o ministro se dispôs a ajudar a UVERN no fortalecimento do movimento municipalista.

A UVERN está presente em 109 dos 167 municípios potiguares e tem 400 filiados entre os 1.560 vereadores do Rio Grande do Norte. Bruno Melo, do município de Severiano Melo,  que preside a União dos Vereadores, apelou ao ministro para que ele continue defendendo o poder legislativo nos três níveis de governo. Ao incentivar a organização dos vereadores, Henrique Alves afirmou que sem legislativo forte, os demais poderes também enfraquecem.

Foto: Paulino Menezes

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Em nota, Assembleia Legislativa comunica suspensão das atividades devido a Operação Dama de Espada

Em nota encaminhada à imprensa, a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte comunicou a suspensão das atividades de sessão plenária, solene e audiência pública nesta quinta-feira (20), enquanto a Operação Dama de Espada estiver em curso em setores administrativos da sede do Poder Legislativo Estadual.

 

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MP divulga nome de presos e investigados na Operação Dama de Espada

Da Assessoria de Imprensa do MPRN:

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), através da Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Natal e do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO), com apoio da Polícia Militar, deflagrou na manhã desta quinta-feira (20), a Operação Dama de Espadas, no afã de descortinar esquema estruturado no âmbito da Assembleia Legislativa deste Estado, através do qual uma refinada associação criminosa composta por alguns servidores públicos do órgão, com auxílio de um gerente do Banco Santander, se utilizavam de “Cheques Salário” como forma de desviar recursos em benefício próprio ou de terceiros.

Os desvios eram operacionalizados por meio de inserção fraudulenta de pessoas na Folha de Pagamento da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte para que fossem emitidos “cheques salários” em nome desses servidores fantasmas.

Os cheques eram sacados, em sua maioria, pelos investigados ou por terceiros não beneficiários, com irregularidade na cadeia de endossos ou com referência a procurações muitas vezes inexistentes.

Os valores desviados dos cofres da Assembleia Legislativa em favor de tais servidores contabilizam o montante de  R$ 5.526.169,22 (cinco milhões, quinhentos e vinte e seis mil cento e sessenta e nove reais e vinte e dois centavos).

Os principais investigados da operação Dama de Espadas são os seguintes: Rita das Mercês Reinaldo, procuradora-geral da Assembleia Legislativa; Marlúcia Maciel Ramos de Oliveira, coordenadora do Núcleo de Administração e Pagamento de Pessoal (NAPP); Rodrigo Marinho Nogueira Fernandes, servidor público da Assembleia Legislativa; José de Pádua Martins de Oliveira, funcionário público; e Oswaldo Ananias Pereira Júnior, gerente-geral da agência do Banco Santander.

Além de busca e apreensão, foram cumpridos mandados de prisão preventiva contra Rita das Mercês e Ana Paula Macedo de Moura, que atuava como assessora direta da procuradora-geral da AL.

Em razão dos elementos colhidos durante a investigação, restou demonstrada a materialidade e fortes indícios de autoria dos crimes de quadrilha/associação criminosa (art. 288, do Código Penal), peculato (art. 312, do Código Penal), lavagem de dinheiro (Lei nº 9.613/98) e falsidade ideológica  (art. 299 do CP).

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Ministério Público deflagra Operação Dama de Espada na Assembleia Legislativa do RN

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), através da Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Natal e do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO), com apoio da Polícia Militar, deflagrou na manhã desta quinta-feira (20), a Operação Dama de Espadas, no afã de descortinar esquema estruturado no âmbito da Assembleia Legislativa deste Estado, através do qual uma refinada associação criminosa composta por alguns servidores públicos do órgão, com auxílio de um gerente do Banco Santander, se utilizavam de “Cheques Salário” como forma de desviar recursos em benefício próprio ou de terceiros.

Os desvios eram operacionalizados por meio de inserção fraudulenta de pessoas na Folha de Pagamento da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte para que fossem emitidos “cheques salários” em nome desses servidores fantasmas.

Os cheques eram sacados, em sua maioria, pelos investigados ou por terceiros não beneficiários, com irregularidade na cadeia de endossos ou com referência a procurações muitas vezes inexistentes.

Os valores desviados dos cofres da Assembleia Legislativa em favor de tais servidores contabilizam o montante de R$ 5.526.169,22 (cinco milhões, quinhentos e vinte e seis mil cento e sessenta e nove reais e vinte e dois centavos).

Em razão dos elementos colhidos durante a investigação, restou demonstrada a materialidade e fortes indícios de autoria dos crimes de quadrilha/associação criminosa (art. 288, do Código Penal), peculato (art. 312, do Código Penal), lavagem de dinheiro (Lei nº 9.613/98) e falsidade ideológica (art. 299 do CP).

Participam da operação 17 Promotores de Justiça e cerca de 60 Policiais Militares nas cidades de Natal/RN, Santa Cruz/RN e Areia/PB, para cumprimento de 19 mandados de busca e apreensão expedidos pelo Juízo da 8ª Vara Criminal da Comarca de Natal.

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Bancada do RN se reúne com vereadores em Brasília

Revisão do pacto federativo, distribuição e redução do preço do milho da Conab e o andamento das obras da transposição do Rio São Francisco foram itens que integraram a pauta da reunião dos vereadores do Rio Grande do Norte com a bancada do estado, nesta quarta-feira (19), em Brasília.

Os vereadores apresentaram sugestões de melhorias para o RN e sinalizaram a intenção de promover encontros periódicos com a bancada federal para indicar propostas de desenvolvimento para o estado e contribuir com a indicação de emendas parlamentares aos municípios.

Mais de 50 vereadores, que estão em Brasília para participar da “Marcha dos Vereadores 2015”, estiveram na audiência que foi prestigiada pelo senador José Agripino (DEM) e os deputados federais Antônio Jácome (PMN), Beto Rosado (PP), Fábio Faria (PSD), Felipe Maia (DEM), Rogério Marinho (PSDB), Rafael Motta (PROS) e Walter Alves (PMDB).

Os demais integrantes da bancada que não estiveram presentes mandaram representantes.

Fotos: Divulgação  
  
  
  
  
  

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Fátima Bezerra convida a população para protesto “em defesa da democracia”

Em pronunciamento no Plenário do Senado, Fátima Bezerra (PT-RN) convidou a população para ir às ruas nesta quinta-feira (20) a fim de se manifestar contra os atos golpistas e em defesa da democracia. A senadora disse que é dever de todos os brasileiros comprometidos com a democracia e com as conquistas sociais e econômicas da última década aderir ao movimento, que tem à frente o PT, entidades sindicais e ligadas aos movimentos sociais, como a CUT, A UNE e o MST.

 “A minha história não permite que eu arrede o pé de lutar por manter condições dignas de vida para o nosso povo brasileiro. Como muitos nordestinos e nordestinas, eu tive que sair da minha terra para buscar mudar de vida e, na sala de aula, como professora, aprendi a lutar sempre pela defesa dos direitos dos mais pobres, daqueles que não compõem os quase 30% com renda acima de R$ 8 mil que foram às ruas no último domingo em São Paulo”, destacou a parlamentar, em referência às manifestações do último domingo, contra o governo da presidente Dilma.

Para Fátima, nesta quinta-feira, as ruas de todo o país serão tomadas para que as pessoas que querem a manutenção dos direitos  arduamente conquistados demonstrem que sua pauta não é a mesma dos que, tomados pelo ódio, desejam mortes e incentivam a opressão.

Foto: Divulgação

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Indicação de Marcelo Navarro para Ministro do STJ é elogiada por deputados

O deputado estadual Vivaldo Costa (PROS) fez pronunciamento para elogiar a indicação do desembargador Marcelo Navarro para ser Ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ). O nome do potiguar foi o mais votado na lista tríplice formada também pelos magistrados Joel Ilan Paciornik e Fernando Quadros da Silva, ambos do TRF da 4ª Região.

“Quando presidi esta Casa, escolhi Marcelo Navarro para ser o procurador pois identifiquei nele um homem de grande potencial. Mas para ele assumir foi preciso a provação de uma PEC, porque ele só tinha 26 anos na época e o regimento determina 35 anos como idade mínima. A PEC foi aprovada e eu não me decepcionei. Marcelo provou sua competência”, recordou o parlamentar.

Em aparte, os deputados Kelps Lima (SDD), Hermano Morais (PMDB) e Márcia Maia (PSB) destacou a genialidade e simplicidade de Navarro. “Fui aluno de Marcelo Navarro no curso de direito. E um dos ensinamentos passado por ele me sala de aula, eu levo para a minha vida. Que é o do respeito aos princípios do direito. Queria fazer o registro do privilégio que tive de tê-lo em sala de aula”, destacou Kelps.

Hermano Morais também dividiu a sala de aula com o desembargador, mas como colega de classe. “Fomos colegas de classe da quarta série até a universidade”, disse. O parlamentar destacou o brilhantismo, a genialidade e o comportamento simples de Marcelo Navarro.

Finalizando os apartes, Márcia Maia também destacou a inteligência do magistrado. “É homem que realmente merece ter sido escolhido para ser o novo ministro do STJ. É uma honra e orgulho para todos nós potiguares”, finalizou.

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Marta Suplicy se filia ao PMDB e vai disputar a Prefeitura de São Paulo em 2016

A senadora Marta Suplicy (ex-PT-SP) é a nova integrante da bancada do PMDB no Senado. O anúncio da filiação foi feito na noite desta terça-feira (18) pelo líder do partido na Casa, Eunício Oliveira (CE). Com a ex-petista, o PMDB, que já ocupava o maior número de cadeiras no Senado, terá 18 senadores.

“Quero fazer um registro com muita alegria que a bancada do PMDB e que o PMDB do Brasil recebem a figura ilustre da senadora Marta Suplicy, que está se filiando ao nosso partido. Todos sabemos do quadro que é a senadora Marta Suplicy e, obviamente, vai honrar muito esta sigla que nós tanto amamos, o nosso querido PMDB”, disse Eunício, da tribuna da Casa.

  

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Beto Rosado é contra a PEC que reduz o Fundo de Financiamento do Nordeste

O deputado federal Beto Rosado (PP), participou nesta terça-feira (18) do seminário que a Associação dos Funcionários do Banco do Nordeste promoveu para discutir o fortalecimento dos órgãos de desenvolvimento regional. O evento ocorreu no auditório Nereu Ramos, da Câmara dos Deputados, e reuniu parlamentares da bancada do Nordeste, além de funcionários do BNB.

Um dos principais assuntos discutidos na ocasião foi a Proposta de Emenda à Constituição 87/2015, do Governo Federal, que pretende cortar 30% dos recursos dos Fundos Constitucionais (FCO, FNO e FNE). O deputado Beto Rosado é contrário à medida e defendeu sua rejeição por entender que ela compromete a política de desenvolvimento, principalmente, do Norte e do Nordeste.

  

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Agripino leva desenhos de artista potiguar ao Congresso Nacional

Um dos principais incentivadores do talento dos jovens brasileiros, especialmente de seu estado, o senador José Agripino fez questão de fazer chegar às mãos do ex-presidenciável tucano Aécio Neves e de outros parlamentares desenhos do artista plástico potiguar Jederson Barbosa. O jovem, de apenas 24 anos, não conhece a capital federal, mas enviou os retratos em grafite com a imagem de alguns parlamentares pelo conterrâneo Wilson Filho (PMDB), presidente da Câmara Municipal de Rodolfo Fernandes (RN). “Quando a gente vê um jovem com um talento nato, precisa apoiar e divulgar. É isso que estou fazendo”, disse Agripino.

Além do desenho de Aécio Neves e de Agripino, Jederson fez retratos também do ministro do Turismo, Henrique Alves, dos deputados Fábio Faria (PSD-RN), Tiririca (PR-SP), Beto Rosado (PP-RN) e os senadores Cristovam Buarque (PDT-DF), Fátima Bezerra (PT-RN) e Garibaldi Filho (PMDB-RN).

  

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Em Brasília, Garibaldi participa da abertura da Marcha dos Vereadores

O senador Garibaldi Filho participou da abertura da Marcha dos Vereadores 2015, no Centro de Convenções Ulysses Guimarães, em Brasília, na noite desta terça-feira (18). O evento, que prossegue até a próxima sexta-feira (21), deve reunir mais de 5 mil membros do legislativo municipal de todo o país. Os vereadores do RN têm reunião marcada com a bancada federal nesta quarta-feira (19), às 18 horas.

Promovida pela União Brasileira dos Vereadores do Brasil, a Marcha tem como tema “Legislativo forte, sociedade forte”. O municipalismo e o pacto federativo são os assuntos principais da pauta de trabalho. Na manhã da quinta-feira (20), os vereadores se concentram na Praça das Bandeiras, em frente ao Congresso Nacional, para de lá marcharem até o Palácio do Planalto.

  

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Albert Dickson deverá se filiar ao PSD e a mulher vai disputar vaga na Câmara de Natal

O deputado estadual Albert Dickson está de malas prontas para deixar o PROS e se filiar ao PSD, caso seja autorizada a janela partidária pelo Senado Federal, o que fontes brasilienses consideram como possibilidade remota.

Fato é que o ex-presidente da Câmara de Natal quer reconquistar a cadeira que já foi sua, lançando a mulher, médica Carla Medeiros, para ser candidata a vereadora. O partido deverá ser o PSD.

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Kelps Lima apresenta emenda constitucional restabelecendo gratificações dos servidores da Saúde

O deputado Kelps Lima já redigiu uma Proposta de Emenda Constitucional restabelecendo as gratificações de insalubridade cortadas pelo Tribunal de Contas do Estado do pessoal da Saúde do Rio Grande do Norte.

A decisão do deputado foi tomada em comum acordo com vários sindicatos presentes na audiência proposta pelo deputado Kelps na tarde desta terça-feira, 18 de agosto, na Assembleia Legislativa.

A PEC será apresentada aos deputados e será dada entrada imediatamente após os trâmites burocráticos serem cumpridos.

Para tramitar na Assembleia, a PEC precisa da assinatura de 8 dos 24 deputados da casa. O deputado Ricardo Motta, ex-presidente da Assembleia, já anunciou publicamente, na própria audiência pública, que vai assinar a PEC proposta por Kelps.

 

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Governador Robinson Faria sanciona Lei que regulariza situação dos agricultores do Baixo Açu

Um pleito dos produtores rurais do Baixo Açu por mais de duas décadas tornou-se realidade hoje, com a sanção, pelo governador Robinson Faria, da Lei 9.973/2015, publicada no Diário Oficial do Estado. A lei institui o Projeto Público de Irrigação Osvaldo Amorim, promove o reordenamento fundiário da área do perímetro irrigado e dá outras providências, com benefícios a mais de 350 famílias. Em outras palavras, está terminada a espera que já durava 20 anos por parte dos permissionários do Baixo Assu de obterem a regularização de suas terras e, com isso, terem acesso a créditos rurais.

“O Governo não podia deixar aquela área tão importante na nossa cadeia produtiva sem regularização fundiária, que só trará benefícios para os produtores rurais do Baixo Açu. Atender a esse pleito foi uma prioridade do nosso governo”, comemorou o governador Robinson Faria, ressaltando o trabalho realizado pela Secretaria de Estado da Agricultura, da Pecuária e da Pesca (Sape).

A lei irá regulamentar a titularidade dos lotes de 110 agricultores do Distrito Irrigado do Baixo Açu (Diba), que atualmente beneficia 350 famílias. São seis mil hectares no total, sendo que 2,5 mil hectares estão funcionando e o restante deverá passar a operar com a publicação do decreto de hoje. O polo de produção gera hoje 3,5 mil empregos diretos. No total, são 40 lotes empresariais e 170 lotes de pequenos produtores.

Foto: Demis Roussos

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Concursados da Assembleia assumem cargos nesta quinta-feira‏

O sonho dos aprovados no concurso realizado pela Assembleia Legislativa que esperam há quase dois anos para ser chamados irá se tornar realidade. Como foi assegurado pelo presidente Ezequiel Ferreira de Souza (PMDB) logo no início da sua gestão, a primeira chamada dos aprovados vai acontecer nesta quinta-feira (20), quando 15 convocados nesta etapa serão recepcionados e assumirão suas funções na Casa.

“Esse foi um compromisso que assumi logo que iniciamos a gestão e isso só foi possível pelas medidas que tomamos para adequar a Assembleia à nova realidade do País, baixando custos e saindo do limite prudencial. É por causa deste planejamento que está sendo possível garantir o sonho dos concursados, que se esforçaram e conquistaram esse direito. A nossa missão é garantir que os novos servidores ocupem os seus espaços na Assembleia”, disse Ezequiel.

A convocação para os cargos de nível médio e superior foi publicada no Diário Oficial (DOE) do dia 4 deste mês. Os 15 convocados são para as vagas de: Analista Legislativo (2), Biblioteconomia (1), Operador de Som (1), Programador (1), Taquígrafo (3), Analista de Sistemas (1) e Técnico Legislativo (6).

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Gilberto Kassab vira réu por improbidade administrativa

Do G1

O ex-prefeito da capital paulista e atual ministro das Cidades, Gilberto Gassab (PSD), tornou-se réu em uma ação por improbidade administrativa por causa do esquema de propinas na Feirinha da Madrugada, no Centro da capital.

Os desembargadores do Tribunal de Justiça de São Paulo entenderam que Kassab deveria ter agido para coibir a exigência de pagamentos para a obtenção de permissões de uso dos boxes na feira.

A ação tinha sido rejeitada em primeira instância, mas o Ministério Público recorreu.

A assessoria de imprensa de Kassab disse que a decisão se trata apenas de determinar a instrução do processo e que a defesa vai recorrer.

Reforma
Após cerca de oito meses de reformas, a Feirinha da Madrugada, na região do Brás, no Centro, foi reaberta para o público em dezembro de 2013.

A Feirinha da Madrugada ficou fechada por cerca de cinco meses, quando os bombeiros avaliaram falta de condições de segurança. A previsão era que o espaço fosse reaberto em outubro, mas a inauguração foi adiada.

O fechamento para a realização de intervenções hidráulicas, elétricas e de alvenaria foi determinado pela Prefeitura em 30 de abril daquele ano, gerando protestos de lojistas.

Política

Felipe Maia defende diálogo permanente da classe política potiguar sobre o HUB da TAM

O deputado federal Felipe Maia (DEM), coordenador da bancada federal potiguar, avaliou como bastante positiva a reunião ocorrida no SEBRAE, provocada pelos empresários Fernando Bezerra e Felinto Rodrigues, para discutir a possível instalação do HUB da TAM no Aeroporto Aluízio Alves, em São Gonçalo do Amarante. 

“É importante o diálogo em torno do HUB da TAM ser permanente. Tomei conhecimento de fatos que já aconteceram há alguns dias, somente aqui. Se como coordenador da bancada eu não sabia, penso que meus colegas também não”, comentou Felipe ao Blog, após o término da reunião. 

Para o parlamentar, o HUB da TAM é uma grande oportunidade para o Rio Grande do Norte: “Será um grande investimento que vai gerar 10 mil empregos. É uma oportunidade que talvez não venhamos a ter pelos próximos 50 anos”. 

  

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TCE recomenda a gestores públicos apurar suspeitas de irregularidades na folha de 1.645 servidores

O presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN), conselheiro Carlos Thompson Costa Fernandes, emitiu 304 ofícios a gestores públicos do Rio Grande do Norte recomendando a apuração de possíveis irregularidades na folha de pagamento de 1.645 servidores públicos de prefeituras, câmaras municipais e órgãos da administração direta e indireta do Estado.

A recomendação foi enviada após corpo técnico do TCE/RN identificar indícios de acumulação irregular de cargos públicos, servidores efetivos com mais de 70 anos em atividade e pessoas do quadro funcional que constam como falecidos no Sistema Informatizado de Controle de Óbitos e no Infoseg, disponibilizados pelo governo federal.

A ação tem como base levantamento da Diretoria de Despesa de Pessoal que apurou nas folhas de pagamento do mês de maio de 2015 a existência de 1.255 servidores em situação de possível acumulação irregular de cargos públicos, levando-se em consideração apenas servidores com mais de dois vínculos públicos, entre eles 54 vereadores e 29 secretários municipais; 27 casos de pagamentos a pessoas que constam como falecidas no Sistema Informatizado de Controle de Óbitos; e 363 servidores com mais de 70 anos, idade limite para aposentadoria compulsória do servidor público.

Foram encontrados casos graves e representativos do problema. Há, por exemplo, servidor que possui 12 vínculos com 10 prefeituras diferentes. Também foi identificado um servidor que recebe mensalmente mais de R$ 50 mil de remuneração. Há ainda servidores que precisariam percorrer uma distância diária impraticável para conseguir cumprir a jornada de trabalho.

“Ressalta-se que, inicialmente, a relação entre o TCE/RN e o jurisdicionado terá um caráter pedagógico e informativo, tendo em vista que muitas vezes o gestor não tem instrumentos para apurar concretamente a existência dessas irregularidades, especialmente no caso da verificação dos vínculos, que pode se dar mediante declaração inverídica do servidor ou acontecer após a entrada em exercício do servidor”, disse o presidente ao anunciar o ato durante sessão da Corte de Contas.

O Tribunal de Contas repetirá o procedimento em novembro deste ano para verificar se as irregularidades foram sanadas. Em caso negativo, serão abertos procedimentos de apuração de responsabilidade.

O TCE deverá ampliar a atuação posteriormente, englobando a existência de acúmulo irregular de servidores do Rio Grande do Norte em outros estados e no âmbito da União. Além disso, a amostra deverá ser ampliada para identificar aqueles casos de acumulação de dois ou mais vínculos, para fins de verificação também da compatibilidade de horários e da regularidade da acumulação.