Política

Bolsonaro sanciona a regulamentação do novo Fundeb

O presidente Jair Bolsonaro sancionou a Lei nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020, que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). O novo Fundo, agora permanente, foi inserido na Constituição por meio da Emenda Constitucional nº 108/2020 e necessitava de regulamentação para ser implementado.

O Fundeb é o principal instrumento de financiamento da Educação Básica pública no país, responsável por, aproximadamente, 60% das receitas vinculadas à Educação no âmbito dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.

Distribuição

Até 31 de dezembro, o ministro da Educação, Milton Ribeiro, assinará, juntamente com o ministro da Economia, Paulo Guedes, o ato que divulgará os critérios de distribuição do Fundeb nos três primeiros meses do próximo ano.

O MEC, por meio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), divulgará em breve os manuais de orientação aos gestores, com o propósito de promover a capacitação necessária à gestão e à aplicação dos recursos. Ao longo de 2021, cursos de formação e capacitação aos gestores e aos conselheiros de acompanhamento e controle social serão ofertados pelo FNDE.

Política

Na última sessão do ano, Câmara aprova projeto enviado pelo prefeito Álvaro Dias que garante 14º salários aos educadores de Natal

Durante a manhã desta quinta-feira (24), ocorreu na Câmara de Natal, a última sessão ordinária de 2020. Os vereadores por sua vez, aprovaram um projeto de autoria do Poder Executivo, que trata do rateio das sobras dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (FUNDEB).

Na prática, os recursos serão utilizados para garantir o pagamento do 14° salário aos educadores e profissionais do magistério que recebem pelo FUNDEB.

Política

Petras é reconhecido como vereador mais produtivo de 2020 em Mossoró

O vereador Petras (DEM) recebeu o prêmio do Vereador Mais Produtivo de 2020, na sessão desta quarta-feira, 23 de dezembro. O objetivo da premiação é reconhecer o trabalho do vereador que apresentar mais proposições. Petras apresentou 247 proposições, Francisco Carlos (PP) apresentou 246 e Alex Moacir (PP) 242, ficando em primeiro, segundo e terceiro lugar, respectivamente.

Durante pronunciamento de agradecimento, o vereador Petras fez questão de reconhecer o trabalho desenvolvido pelos funcionários da Câmara durante os quatro anos em que exerceu mandato e afirmou que continuará lutando por Mossoró.

Aprendizado

“Aprendi muito como vereador e saio daqui mais maduro. Apresentamos projetos importantes para a população e ver nosso trabalho reconhecido nos traz muita alegria. Agradeço aos vereadores, servidores da Câmara e a todos aqueles que acreditaram e fizeram parte do meu mandato”, afirmou Petras.

Esta não é a primeira premiação do vereador Petras na Câmara Municipal. No ano de 2018, o vereador foi reconhecido como Vereador do Ano. Petras também já recebeu homenagens de outros órgãos pelo trabalho desenvolvido em prol da população mossoroense.

Política

Assembleia derruba nove vetos do Governo Fátima

O Plenário da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte seguiu a mesma posição das comissões de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) e de Finanças e Fiscalização (CFF) e rejeitou o veto parcial do Governo do Estado às emendas aprovadas em Plenário no dia 20 de outubro.

A leitura dos vetos foi durante a sessão extraordinária desta quarta-feira (23). Dos 12 projetos analisados, apenas três vetos foram mantidos pelos parlamentares.

Os deputados derrubaram o veto ao Projeto de Lei 123/2020, da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que serve de base para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2021, aprovada com modificações pelas emendas encartadas pelo Parlamento Estadual.

Também foi rejeitado veto ao projeto que dispõe sobre a estruturação da carreira dos policiais penais e o Estatuto da Carreira de Agentes Penitenciários.

Os deputados rejeitaram veto do Executivo ao projeto de iniciativa do Coronel Azevedo (PSC) que dispõe sobre a transparência nos contratos emergenciais firmados pela administração pública em razão de calamidade decorrente da pandemia da Covid-19.

Outro veto governamental derrubado foi o do projeto do deputado Allyson Bezerra (SDD), que dispõe sobre o atendimento a pessoas com deficiência auditiva através de tradutor de intérprete em Língua Brasileira de Sinais (Libras) nos equipamentos de saúde públicos do RN.

Da deputada Cristiane Dantas (SDD) projeto que autoriza o Executivo a instituir o projeto “Casa Abrigo” com atendimento regional em Natal.

Derrubado também veto ao projeto do deputado Kleber Rodrigues (PL) que garante aos cidadãos portadores de deficiência física, motora ou com mobilidade reduzida o direito de embarcar e desembarcar em outros pontos do trajeto.

Também foram rejeitados os vetos ao projeto que revoga o parágrafo 8º do art. 10 da Lei nº 6.967, de 30 de dezembro de 1996, que dispõe sobre o Imposto de Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e dá outras providências, de autoria do deputado Nelter Queiroz (MDB) e aos vetos a dois projetos do deputado Sandro Pimentel (PSOL). Um que dispõe sobre o controle populacional de cães e gatos e outro que institui o Programa de Segurança e Saúde no Trabalho dos agentes de segurança pública do RN.

Mantidos – Três vetos governamentais foram mantidos em votação na sessão híbrida desta quarta-feira (23). Sendo um ao projeto de autoria do deputado estadual Sandro Pimentel (PSOL), que dispõe sobre políticas de ações afirmativas destinadas a candidatos autodeclarados negros e indígenas em vagas de trabalho ofertadas em empresas privadas que recebem incentivos fiscais do Estado e outros dois a projetos de autoria do próprio Governo do Estado.

O segundo dispõe sobre o Fundo Estadual de Saúde (FES/RN) e o terceiro, regulamenta o artigo 105 do ato das disposições constitucionais transitórias da Constituição Federal, incluído pela emenda constitucional federal n° 94, de 15 de dezembro n° 99. de 16 de dezembro de 2017, e dá outras providências.

Política

Criticado nas redes sociais, Doria justifica Covid-19 do vice para cancelar férias em Miami

Mais cedo, o governador de São Paulo, João Doria, comunicou pelas redes sociais que ia tirar dez dias de férias e passaria o cargo para o vice Rodrigo Garcia.

O destino seria Miami, segundo a imprensa.

Nas redes sociais, a reação com críticas ao governador foi imediata.

E ele já voltou ao twitter para comunicar o cancelamento das férias.

Alegou que o vice recebeu teste confirmando Covid-19.

Política

2020: Ministro de Bolsonaro, Rogério Marinho entregou 205 obras e 6 mil moradias no Rio Grande do Norte

Neste ano, o Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) entregou 205 empreendimentos e retomou 78 obras que estavam paralisadas no Rio Grande do Norte. Ao longo do ano, foram investidos mais de R$ 620 milhões pela Pasta e órgãos vinculados, somando recursos do Orçamento Geral da União (OGU) e financiamentos por meio do Fundo de Garantia de Tempo de Serviço (FGTS). Foram obras nas áreas de segurança hídrica, habitação, saneamento básico, mobilidade urbana e de defesa civil que reforçam o compromisso do Governo Federal em reduzir as desigualdades regionais e melhorar a qualidade de vida do povo brasileiro.

Na área de habitação, mais de 6 mil moradias foram entregues para famílias potiguares, beneficiando mais de 24 mil pessoas. Entre elas, 600 unidades foram destinadas para pessoas de baixa renda em Mossoró e outras 224 habitações em Natal, no Residencial Noilde Ramalho. No total, foram investidos R$ 51,9 milhões pelo Governo Federal para atender a este público.

Segurança Hídrica

O MDR também tem trabalhado para garantir o acesso à agua para a população do Rio Grande do Norte. No total, 16 obras nesta área foram concluídas, além da perfuração de 109 poços artesianos por meio do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (Dnocs). Uma das ações que mais receberam recursos foi a continuidade das obras da Barragem de Oiticica, que contou com R$ 130 milhões em 2020. O empreendimento hídrico estruturante está com 86% de execução.

“Nós somos o ministério das águas, pois é a espinha dorsal da nossa atuação”, destacou o ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho. “E o presidente Jair Bolsonaro recomendou para não pouparmos esforços para que finalizemos a obra da Barragem de Oiticica até o final de 2021, para receber as águas do velho Chico com alegria”, completou o ministro.

A Barragem Oiticica, quando pronta, atenderá 250 mil habitantes nas regiões do Seridó, do Vale do Açu e da Região Central do Rio Grande do Norte. O empreendimento receberá as águas do Eixo Norte do Projeto de Integração do Rio São Francisco e tem capacidade de armazenar mais de 556 milhões de metros cúbicos. Quando pronta, terá várias funcionalidades: regularização do curso do Rio Piranhas-Açu, controle de cheias na região, abastecimento de água para consumo humano e irrigação de 6,5 mil hectares.

O Ramal do Apodi, que teve o processo de licitação aberto em outubro deste ano, é a porção final do Eixo Norte do Projeto São Francisco. A obra está orçada em R$ 1,77 bilhão e beneficiará cerca de 750 mil pessoas em 48 municípios. O empreendimento ampliará, também, a irrigação em 700 mil hectares. A abertura das propostas das construtoras ocorrerá nesta quinta-feira (24), quando será definida a empresa e o orçamento final para a execução da obra.

Outra ação estruturante, que será realizada por meio da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), é a construção do Sistema Seridó. Em novembro, o MDR abriu uma licitação para selecionar a empresa que vai elaborar o projeto executivo da obra. O empreendimento visa abastecer cerca de 280 mil pessoas em 24 municípios do Rio Grande do Norte. A estimativa de investimento federal é de R$ 280,6 milhões para a construção de mais de 330 quilômetros de canais adutores, estações de bombeamento e de tratamento e pontos de captação de água. O Projeto Seridó, com 10 trechos, será executado em duas etapas (Norte e Sul).

Em 2020, também foram concluídas a recuperação e manutenção das estruturas físicas nas barragens Currais Novos, de Dourado; obras do Açude Comunitário Verdes, em Santana do Seridó; a construção de duas barragens de terra em Riacho da Cruz e a implantação de dois sistemas simplificados de abastecimento de água na zona rural de Bento Fernandes.

A Pasta autorizou, ainda, o início da recuperação da Barragem Passagem das Traíras, no valor de R$ 11,1 milhões. A estrutura é uma das barragens mais importantes do Estado e está em operação desde 1995 contribuindo com a irrigação, controle de cheias, criação de peixes e abastecimento de água para a zona urbana de Jardim do Seridó.

Ao longo do ano, entraram em operação mais onze sistemas dessalinizadores do Programa Água Doce. Em dezembro, o ministro Rogério Marinho foi até a cidade de Areia Branca, onde entregou um equipamento que beneficia mil pessoas. “Esse é um trabalho extraordinário, de se levar uma água de qualidade para a população nordestina, que secularmente sofre com essa questão climática, que é a convivência com a seca”, disse Marinho.

Saneamento

O Governo Federal não deixou faltar recursos para garantir a continuidade das obras de saneamento no estado do Rio Grande do Norte. No total, o MDR repassou R$ 142,8 milhões em 2020. Entre as principais obras estão as ações de saneamento integrado na capital potiguar nos bairros Nossa Senhora da Apresentação, na Lagoa Azul, Arena das Dunas e na região Norte. A ampliação do Sistema de Esgotamento Sanitário em Parnamirim também foi contemplada com recursos.

Em dezembro, durante agenda no estado, o ministro Rogério Marinho autorizou o início da obra de ampliação do Sistema de Esgotamento Sanitário de Mossoró. O empreendimento contará com R$ 10 milhões do governo federal e beneficiará 3,5 mil famílias.

Recuperação da engorda da Praia de Ponta Negra

Outra iniciativa de grande porte que teve recursos garantidos é a obra de na Praia de Ponta Negra. Um dos cartões-postais da capital potiguar, a faixa litorânea vem sofrendo com a erosão do talude pela ação das marés e com o avanço do mar pela faixa de areia. Com recursos da Defesa Civil Nacional, da ordem de R$ 39,8 milhões, a prefeitura local está realizando intervenções para dar estabilidade ao talude e aumentar a área para os banhistas.

“Não tenho dúvidas de que a Ponta Negra será ainda mais realçada com essas intervenções. Essa obra não significa apenas uma mudança de paisagem. É uma retomada muito mais vigorosa dessa atividade que é tão importante para o Brasil, especialmente para o Nordeste, o Rio Grande do Norte e nossa cidade de Natal, que é a atividade turística e de serviços”, ressaltou Marinho.

Uma das obras efetuadas foi o enrocamento ao longo de dois quilômetros de encosta na Praia de Ponta Negra. A metodologia consiste na colocação de conjuntos de blocos de pedras ou outro material para proteger o talude contra a erosão das ondas. Outra ação complementar será a recuperação da engorda e da praia, que tem como objetivo aumentar a área coberta por areia em Ponta Negra.

Mobilidade Urbana

Em junho, foi inaugurada a Nova Estação Parnamirim, da Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU). Por dia, em média, 11,6 mil pessoas são transportadas por dia por dia e atende, além Parnamirim, a capital potiguar, os municípios de Ceará-Mirim e Extremoz. O sistema conta com 56,6 quilômetros de linhas férreas e 22 estações. Também foram anunciados investimentos para a ampliação das linhas Branca e Roxa.

Cidade da Moda no Seridó
A Pedra Fundamental da Cidade da Moda, em Acari, marcou – em dezembro – o início de um importante projeto de desenvolvimento regional na região do Seridó. Os investimentos totais – da ordem de R$ 19,7 milhões – são fruto de emenda parlamentar feito pelo ministro Rogério Marinho quando era deputado federal.

Os eixos de atuação do polo serão de infraestrutura para produção, comercialização de produtos, eventos de interesse do segmento industrial e da região, além de inteligência e qualificação no segmento de confecções, chapelaria e bonelaria.

Em Acari, será implantado um centro de educação, produção, comercialização e eventos da indústria de vestuário da região. Já em Parelhas, será construído um galpão industrial, compra de máquinas e implantação da unidade de corte têxtil em Parelhas.

Desenvolvimento Regional

Em dezembro, entrou em operação a Central Geradora Hidrelétrica na Barragem Armando Ribeiro, sob gestão do Dnocs. A iniciativa tem a capacidade de abastecer com energia elétrica até 5 mil residências. O órgão receberá 4% do valor da venda para o Sistema Elétrico Nacional.

Para apoiar os produtores de camarão, a linha de crédito para o setor de carcinicultura foi ampliada de R$ 18 milhões para R$ 500 milhões, com juros mais baixos que os do mercado e condições facilitadas. O Rio Grande no Norte é o principal produtor de camarão no País, responsável por 43,2% do total da produção. O financiamento pode ser obtido por meio do Banco do Nordeste.

Os setores produtivos contaram ainda, com apoio da linha emergencial do Fundo Constitucional do Nordeste (FNE).

No Rio Grande do Norte, 6,5 mil pequenos empreendedores acessaram mais de R$ 192 milhões por meio de financiamentos. O recurso foi disponibilizado para aliviar os impactos econômicos da pandemia da covid-19 no Norte, Nordeste e Centro-Oeste.

Rogério no Seridó 1

Política

Partido Novo debate a participação da mulher na política

O Partido Novo realizou recentemente, no Holiday Inn, um “Workshop para Mulheres – Rumo ao Congresso 2022”. O objetivo era incentivar e fortalecer o papel das mulheres no âmbito da política e quebrar as barreiras que limitam a participação delas nos partidos políticos. O evento ocorreu em forma de live, com um número bem reduzido de pessoas presenciais, respeitando todas as normas de segurança dos órgãos competentes.

A participação das mulheres na política brasileira vem cresce a cada dia e dentro do NOVO não é diferente. Cerca de 35% dos vereadores eleitos pelo partido em 2020 são mulheres e nas capitais essa proporção é de 73%.

De acordo com a dirigente partidária municipal, Kassandra Bezerra, lugar de mulher é onde ela quiser. “Inclusive na política, não precisamos de cotas, mas ser incentivadas a essa participação através da quebra de paradigmas, pois a mulher está apta e qualificada a participar do debate político, social ou econômico através do mérito”, disse.

O evento com as participações do Presidente Nacional do Novo, Eduardo Ribeiro e o Presidente do Diretório Estadual do RN, Fábio Macêdo.

Política

Em 2020, Ministério do Desenvolvimento Regional concluiu 6,2 mil obras e entregou 410 mil moradias em todo o País

O Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) e suas instituições vinculadas concluíram, em 2020, 6,2 mil obras de pequeno, médio e grande portes nas áreas de habitação, saneamento, mobilidade, desenvolvimento regional e urbano, segurança hídrica e proteção e defesa civil. Foram, em média, 17 obras entregues por dia, o que reforça o compromisso do Governo Federal em reduzir as desigualdades regionais e melhorar a qualidade de vida do povo brasileiro.

Também em 2020, o MDR entregou 410 mil moradias, das quais 61 mil foram para famílias com renda mensal de até R$ 1,8 mil. Com isso, mais de 1,6 milhão de pessoas passaram a ter acesso à casa própria e agora vivem com mais dignidade.

As ações realizadas pelo Ministério contribuíram para a manutenção e a geração de 4 milhões de empregos diretos, indiretos e induzidos, em um período em que todos os países sofreram com severos efeitos econômicos e sociais causados pela pandemia mundial da covid-19.

“Mesmo com todas as dificuldades econômicas que enfrentamos, conseguimos concluir todas essas obras. Nós, que somos o ´Ministério das Águas´, levamos esse bem tão precioso para as torneiras de milhares de pessoas”, destaca o ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho. “Além disso, concretizamos o sonho da casa própria para 49 mil famílias de baixa renda e conseguimos retomar 1,5 mil contratos, entre obras, projetos e outras ações, além de 30 mil unidades habitacionais cuja construção estava paralisada”, completa.

Segundo Marinho, a retomada e a não paralisação de obras foram determinações do presidente da República, Jair Bolsonaro. “Não deixar obras paradas é um ato de respeito com o dinheiro público, com o Brasil. Essas ações contribuem com toda a cadeia produtiva e de serviços”, observa o ministro.

Políticas públicas estruturantes

Neste ano, o MDR avançou, também, na reestruturação e modernização de políticas públicas fundamentais para ampliar investimentos por meio de parcerias público-privadas, apoiar e ampliar as oportunidades dos setores produtivos e melhorar a qualidade de vida da população.

“O novo Marco Regulatório do Saneamento e o programa habitacional Casa Verde e Amarela trazem mudanças estruturantes nos processos e na legislação, dando eficiência à aplicação dos recursos públicos”, afirma Marinho. “Além disso, esses instrumentos contribuem com a atração de investimentos da iniciativa privada e nos possibilitam utilizar outras fontes que não onerem ainda mais a União”, acrescenta.

Os grandes empreendimentos hídricos que estão em andamento, como o Cinturão das Águas do Ceará (foto), receberam mais de R$ 1,7 bilhão em investimentos

Os grandes empreendimentos hídricos que estão em andamento, como o Cinturão das Águas do Ceará (foto), receberam mais de R$ 1,7 bilhão em investimentos

Política

Crivella é afastado do cargo de Prefeito do Rio de Janeiro

Da Agência Brasil

A desembargadora Rosa Helena Penna Macedo Guita suspendeu hoje (22) o prefeito do Rio de Janeiro, Marcelo Crivella, do exercício da função. O mandato de Crivella terminaria no próximo dia 31.

A decisão está no despacho em que a magistrada acatou denúncia do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) e decretou prisão preventiva de sete denunciados em um desdobramento da Operação Hades, que apura corrupção na prefeitura e tem como base a delação do doleiro Sergio Mizrahy. Foram presos mais cinco acusados de envolvimento no esquema. O ex-senador Eduardo Lopes não foi encontrado no endereço no Rio.

Segundo a desembargadora, o afastamento do prefeito foi determinado com base no Artigo 319, Inciso VI do Código de Processo Penal.

Conforme o despacho, o esquema de corrupção apontado na Operação Hades, que teve hoje desdobramento com a prisão dos denunciados, intensificou-se na campanha de Crivella à prefeitura em 2016. Na ocasião, diz a magistrada, um dos empresários denunciados pediu que o doleiro providenciasse contas bancárias pelas quais pudesse receber quantias em espécie a serem utilizadas na campanha.

De acordo com Rosa Helena, depois de Marcelo Crivella ser eleito, o empresário passou a ocupar uma sala na sede da Riotur, empresa municipal de turismo, mesmo sem exercer qualquer cargo público. O doleiro Sergio Mizrahy disse que esteve no local diversas vezes para entregar ao empresário dinheiro em espécie, oriundo de operações de troca de cheques resultantes da cobrança de taxa de serviço.

Na denúncia, o Ministério Público ressalta que, embora Crivella não tenha sido reeleito, o que resulta na “perda de foro especial por prerrogativa de função e cessação da competência deste primeiro grupo de câmaras criminais para o julgamento da causa, as medidas cautelares requeridas, dada a sua natureza de urgência, devem ser imediatamente analisadas, sob pena de se verem frustrados a sua eficácia e os fins por elas colimados”.

De acordo com o MPRJ, as investigações começaram com a instauração do inquérito policial em decorrência do acordo de colaboração firmado com Sérgio Mizrahy, preso preventivamente no âmbito da Operação Câmbio, Desligo. Tal operação foi deflagrada pela força-tarefa da Lava Jato no Rio no dia 3 de maio de 2018, como desdobramento das operações Calicute e Eficiência, em que foram apuradas denúncias de crimes de corrupção, lavagem de dinheiro, cartel e fraudes em licitações pela organização criminosa liderada pelo ex-governador Sérgio Cabral.

O despacho mostra ainda que, apesar de não terem vínculo efetivo com a estrutura da prefeitura do Rio, os outros denunciados interferiam nas tomadas de decisão, dando mais rapidez aos pagamentos a empresas específicas e interferindo nos processos de licitação. A intenção era beneficiar os empresários que concordavam em pagar propina ao grupo.

No dia em que o doleiro foi preso, a Polícia Federal arrecadou, na casa dele, um cheque de R$ 70 mil da empresa Randy Assessoria, pertencente ao empresário denunciado e colaborador de delação João Alberto Felippo Barreto. Para embasar declarações de Mizrahy, o MPRJ juntou cópias de mensagens trocadas por WhatsApp entre integrantes do grupo. Nestas, é mencionada a cobrança de recebimento de determinada quantia em espécie a pedido do Zero Um, que seria o codinome de Crivella.

Substituto

Como o vice-prefeito Fernando Mac Dowell morreu em maio de 2018, o cargo de prefeito será ocupado pelo presidente da Câmara de Vereadores, Jorge Felippe, que, em nota, afirmou que a cidade não ficará sem comando nos últimos dias da atual gestão. Em sua primeira ação, Felippe marcou uma reunião para dar instruções à equipe municipal de modo que se mantenha a máquina pública “a pleno vapor”.

Ele afirmou que a equipe trabalhará “com afinco e dedicação” até o último dia e que já conversou com o prefeito eleito Eduardo Paes. “A transição vai continuar, e vamos fornecer todas as informações necessárias à nova equipe. O Rio de Janeiro tem prefeito”, afirmou.

Em seu perfil no Twitter, Paes diz que conversou com Jorge Felippe para que mobilizasse os dirigentes municipais a continuar conduzindo suas obrigações e atendendo a população. “Da mesma forma, manteremos o trabalho de transição que já vinha sendo tocado.”

Paes mandou ainda um recado aos profissionais da rede municipal de Saúde: “Passamos por uma pandemia – além das dificuldades já conhecidas – e a população precisa do nosso esforço. Contamos todos com a força e dedicação de vocês!”

O MPRJ informou que, em entrevista coletiva de imprensa, no início da tarde de hoje, promotores, procuradores de Justiça e integrantes da Polícia Civil prestarão informações sobre as investigações que levaram à prisão de Marcelo Crivella e de integrantes do grupo que atuava na prefeitura do Rio.

Política

Walter Alves apresenta projeto para evitar descontos indevidos no Imposto de Renda do Contribuinte

O deputado federal Walter Alves (MDB-RN) apresentou um Projeto de Lei (PL 5431/2020) para estabelecer novas regras na incidência de imposto de renda da pessoa física, protegendo o contribuinte de pagar descontos indevidos. O PL estabelece mudança no cálculo de imposto de renda da pessoa física incidente sobre rendimentos.

Com o PL, em casos de atraso do pagamento da aposentadoria ou do benefício do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), o órgão não poderá descontar o imposto de renda sobre o total devido. O cálculo terá que ser feito mês a mês, encerrando assim, a dedução de imposto de renda de quem recebe abaixo de R$ 1.903,98.

“A nossa proposta define que, para o cálculo de imposto de renda, o que passará a valer é o valor mensal da aposentadoria ou do benefício. Indevidamente, esse cálculo é feito também pela justiça, quando o contribuinte do INSS move ação de cobrança para receber atrasados. O nosso PL propõe que o cálculo de retenção do IR seja feito, exclusivamente, pelo valor mensal disponibilizado”, explica Walter Alves.

Walter Alves - deputado federal

Política

João Maia garante recursos para o RN em reunião com Rogério Marinho

O deputado federal João Maia iniciou a semana com uma intensa agenda nesta segunda-feira (21), em Brasília, e trazendo boas notícias para o Rio Grande do Norte, em especial para a população de Serra do Mel.

O parlamentar esteve reunido no Ministério do Desenvolvimento Regional, com o Ministro Rogério Marinho, o secretário nacional de Segurança Hídrica, Sérgio Luís Costa, e o prefeito reeleito de Serra do Mel, Josivan Bibiano de Azevedo. Em pauta, recursos necessários para perfuração do poço de alta profundidade na Vila Rio Grande do Norte, que levará água de qualidade para centenas de famílias em Serra do Mel. No final da reunião, a boa notícia é que os recursos estão garantidos.

João Maia também esteve no Ministério da Saúde, reunido com o secretário executivo, Coronel Élcio Franco, para tratar da liberação de recursos para a Saúde de vários municípios do Estado.

deputado João Maia

Política

Prefeito do Rio de Janeiro, Marcelo Crivella é preso nove dias antes de terminar mandato em operação do MP

Informações do G1

O Prefeito do Rio Marcelo Crivella (Republicanos) foi preso na manhã desta terça-feira (22) em uma ação conjunta entre a Polícia Civil e o Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ). Além dele, foram presos também o empresário Rafael Alves, o delegado aposentado Fernando Moraes, o ex-tesoureiro da campanha de Crivella, Mauro Macedo, além de outro empresário identificado como Adenor Gonçalves dos Santos.

O ex-senador Eduardo Lopes também é alvo da operação. No entanto, ele não foi encontrado em sua casa no Rio. Ele teria se mudado para Belém e deverá se apresentar à polícia. Ele foi senador do Rio pelo Republicanos, ao herdar o cargo de Crivella, e foi secretário de Pecuária, Pesca e Abastecimento do governador afastado Wilson Witzel.

Crivella foi preso em casa, na Barra da Tijuca, Zona Oeste do Rio, por volta das 6h. Ele foi levado diretamente para a Cidade da Polícia, na Zona Norte. Antes de entrar na Delegacia Fazendária, ele disse que foi o prefeito que mais combateu a corrupção e que espera por “justiça”.

A prisão de Crivella acontece 9 dias antes de terminar o seu mandato. Como o vice-prefeito dele, Fernando McDowell, morreu em maio de 2018, quem assume a prefeitura enquanto o prefeito estiver preso é o presidente da Câmara de Vereadores, Jorge Felipe (DEM).

Política

Em reunião conjunta, Comissões derrubam veto parcial do Governo do Estado ao Projeto da LDO

Em reunião extraordinária e conjunta, pelo sistema hibrido de deliberação da Assembleia Legislativa realizada na manhã desta segunda-feira (21), as Comissões de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) e de Finanças e Fiscalização (CFF) rejeitaram, por unanimidade o veto parcial do Governo do Estado às emendas aprovadas em Plenário no dia 20 de outubro último.

De acordo com o veto pretendido pelo Governo, as disposições esbarravam nos comandos insertos nos artigos 47 a 50 da Lei Federal 4.320 e no artigo 8º da Lei Complementar Federal 101, de 4 de maio de 2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que reservam ao Poder Executivo a competência, bem como fazer cumprir as metas fiscais.

A Governadora alegava ainda que a Lei Complementar Federal 101 impõe aos Poderes e ao Ministério Público a verificação bimestral do cumprimento das metas de resultado primário ou nominal estabelecidas no Anexo de Metas Fiscais, ensejando diversos atos de limitação de empenho e movimentação financeira para cumprimento do estabelecido na LDO.

Política

George Soares quer criar o Pró-Vale

O deputado estadual George Soares (PL) está com um projeto na manga.

O Pró-Vale.

Seria uma Frente de Trabalho para discutir os problemas do Vale do Açu e pensar em estratégias para o desenvolvimento regional.

O deputado vai convidar os prefeitos da região para se integrarem ao Pró-Vale.

Política

Vereador diplomado, Aldo Clemente quer prioridade ao Plano Diretor de Natal

Eleito vereador de Natal no último pleito, Aldo Clemente (PDT) foi diplomado pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) em solenidade virtual realizada nesta sexta-feira (18). Na oportunidade, defendeu prioridade da futura nova Legislatura a votação do Plano Diretor.

“É com muita honra e consciente do tamanho da responsabilidade que recebemos este diplomado como vereador de Natal. Agora precisamos cumprir com nosso compromisso de trabalhar a favor da cidade. E, para isso, é fundamental a atualização do Plano Diretor, que precisa ser nossa pauta prioritária para 2021”, disse Aldo Clemente.

Além de defender a votação do Plano Diretor, Aldo chega a Câmara com projetos importantes que espera transformar em realidade. O futuro parlamentar trabalha para trazer oficinas de costura do Pró-Sertão para bairros carentes da capital potiguar, com o objetivo de gerar emprego e renda. Além disso, quer implantar na cidade um amplo projeto de regularização fundiária, com a perspectiva de garantir a escritura pública de milhares de imóveis da cidade. 

Eleito com 5.181 votos, Aldo foi o quinto mais votado para a Câmara Municipal de Natal. Advogado e servidor do Ministério Público do RN, o vereador eleito é especialista em Direito Administrativo, Gestão Pública e Direito Processual Civil.

Política

Ex-prefeito e ex-candidato ao Governo, Brenno Queiroga será o Secretário de Infraestrutura de Mossoró

O engenheiro civil Brenno Queiroga será o Secretário de Obras de Mossoró na gestão de Allyson Bezerra.

Brenno se despede da gestão de Júlio César em Ceará-Mirim, onde foi secretário de Administração e Infraestrutura.

Em 2018, disputou o cargo de governador e já foi prefeito de Olho D’Água.

No último pleito, foi o vice do deputado Kelps Lima na disputa pela Prefeitura de Natal.

Política

Em Caicó, empresário inaugura praça com nome do presidente Jair Bolsonaro

Fã do presidente Jair Bolsonaro, o empresário caicoense Tarcísio Melo, mais conhecido por Vaca Velha, inaugurou uma praça ao lado do seu Hotel em Caicó com o nome do presidente Jair Bolsonaro.

A Praça arborizada tem uma foto do empresário com Bolsonaro e está nas cores da bandeira do Brasil.

A Presidência da República já rendeu agradecimentos ao empresário.

Fotos: Isaac Wendel

Política

Morre em Mossoró Dona Lourdinha Escóssia Rosado, ex-primeira-dama, mãe de Sandra e tia de Rosalba

Faleceu agora há pouco em Mossoró, Dona Maria Lurdes Bernardete da Escóssia Rosado, 93 anos, conhecida como Lourdinha Rosado, viúva do ex-prefeito de Mossoró, Jerônimo Vingt Rosado Maia.

Dona Lourdinha é mãe de Sandra Rosado e tia da prefeita Rosalba Ciarlini.

É avó da vereadora eleita Larissa Rosado.

Dona Lourdinha fraturou o fêmur na sexta-feira (18) e no início da noite de hoje (19) teve uma parada cardíaca, segundo informou ao blog a neta Larissa.

Sandra e a mãe Dona Lourdinha