Política

Carta elaborada durante o III Encontro de Governadores do Nordeste

III ENCONTRO DOS GOVERNADORES DO NORDESTE

CARTA DE NATAL

Reunidos em Natal, Rio Grande do Norte, os Governadores do Nordeste, com a participação do Ministro de Estado da Fazenda, Dr. Joaquim Levy e do Ministro para Assuntos Estratégicos, Dr. Roberto Mangabeira Unger, somam esforços em prol de uma agenda de desenvolvimento nacional e regional, que contempla as seguintes aspirações:

1. AJUSTE FISCAL
• Apoiam as medidas de ajuste fiscal do governo federala fim de recuperaa capacidade de investimento e acelerar o crescimento econômico e o desenvolvimento social.

 

• Defendem o fim das renúncias fiscais concedidas pela União com receitas estaduais. Os estados brasileiros sofreram grandes perdas em razão de desonerações fiscais federais.

 

• Ressaltam que a política de ajuste fiscal não pode representar o bloqueio de recursos essenciais ao desenvolvimento dos estados nordestinos.

 

2. DESONERAÇÃO DO ICMS SOBRE BENS DE CAPITAL
• Incentivo à modernização e competitividade da indústria nacional, propiciando crescimento e revertendo a retração da economia.

 

3. ALÍQUOTAS INTERESTADUAIS DO ICMS
• Os Governadores do Nordeste, unindo esforços em prol de uma convergência visando ao fortalecimento da integração regional como fator fundamental de competitividade, acordam, por unanimidade, em aderir às regras insculpidas no Convênio ICMS 70/14, desde que seja promulgada emenda constitucional que promova a criação de um fundo de desenvolvimento regional, com recursos da União, vinculados constitucionalmente, considerados como transferências obrigatórias mensais e antecipadas, não sujeitas a contingenciamento, por um prazo de 20 anos, sendo 50% (cinquenta por cento), entregues aos Estados e ao Distrito Federal para custear os programas dos governos estaduais.
4. CONVALIDAÇÃO DE BENEFÍCIOS
• É imperiosa a convalidação dos benefícios e/ou incentivos fiscais e/ou financeiros concedidos, de modo a respeitar os contratos celebrados, e assim restabelecer a segurança jurídica necessária à atração de novos investimentos.
• Apoio ao PLP 54/2015, em tramitação na Câmara dos Deputados, que teve origem no PLS 130/2014, já aprovado pelo Senado, e que dispõe sobre a matéria.
5. EMPRÉSTIMOS / FINANCIAMENTOS INVESTIMENTOS EM INFRAESTRUTURA DOS ESTADOS
• Assegurar a continuidade das operações de crédito, que são fundamentais para os estados tocarem projetos já planejados e os que estão à espera de recursos.
• Não perder os investimentos em infraestrutura,essenciais ao desenvolvimento econômico e social da região.
• Reivindicamos investimentos na infraestrutura e logística do Nordeste: rodovias, ferrovias, portos e aeroportos, visando ao fortalecimento da integração regional como fator fundamental de competitividade e a inclusão de estudos que viabilizem a implantação de uma malha aeroviária da Região; para isto solicita-se:
a) Autorização do Tesouro Nacional às solicitações de empréstimos feitas por estados;
b) Abertura para novos financiamentos;
c) Estabelecer juros praticados pelo BNB abaixo daqueles de outras instituições de crédito, como instrumento de desenvolvimento regional;
d) Inclusão no Programa Nacional de Concessões.
• Defendemos a criação de uma linha de crédito especial, PROINVESTE NORDESTE, para investimentos em infraestrutura dos Estados, nos moldes do Proinveste atualmente em execução.
• Pleiteamos a continuidade dos investimentos federais nos estados por meio do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e do Minha Casa, Minha Vida.
6. DEPÓSITOS JUDICIAIS E ADMINISTRATIVOS
• Apoiamos a utilização de parte dos recursos de depósitos judiciais e administrativos de processos em andamento.
7. AÇÕES DE COMBATE AOS EFEITOS DASECA
• Disponibilização de recursos orçamentários paraobras hídricas necessárias ao combate aos efeitos da seca, tais como: construção de adutorasinstalação de poços e retorno dos carros-pipa aos municípios, assegurando o fornecimento de água a populações atingidas pela seca no semiárido.
8. DÍVIDAS DOS ESTADOS
• Compromisso do governo federal que, se houver folga de caixa, celebre antes de 31 de janeiro de 2016 os aditivos contratuais, com a correspondente devolução dos valores pagos a maisinclusive daqueles já liquidadosem razão dos descontos sobre o saldo devedor das dívidas com base no novo limitador da evolução da dívida, a taxa básica de juros (Selic), priorizando a regulamentação com ressarcimento aos estados credores.
9. UNIFICAÇÃO DOS SISTEMAS DE SEGURANÇA PÚBLICA
• Adotar como prioridade nacional o combate à violência na região nordeste.
• Pleiteamos a redefinição do papel da União com a construção de uma política nacional que contemple a modernização das Forças de Segurança (polícias militar, civil e bombeiros) dos estados, bem como a elaboração de um plano nacional integrado de combate às drogas e armas, e a imediata implementação do Programa Crack: é Possível Vencer, que, apesar de anunciado pelo Governo Federal, ainda não foi totalmente implantado, bem como a criação do Fundo Complementar para a segurança pública.
10. INVESTIMENTOS NA SAÚDE
• Solicitamos prioridade nacional na recuperação da saúde pública dos estados nordestinos.
• Defendemos novas fontes de financiamento para a saúde que garantam a elevação do patamar de atendimento à população, que tem se tornado cada vez mais difícil, bem como a ampliação dos serviços contemplados com as atuais fontes de financiamento.
• O Governo Federal e o Congresso Nacional precisam abrir uma discussão que traga recursos financeiros para o custeio do Sistema Único de Saúde, com o direcionamento prioritário dos recursos para a Média e Alta Complexidade, possibilitando eficiência com a implantação de novas formas de gestão.
11. FUNDOS PREVIDENCIÁRIO E FINANCEIRO
• Defendemos a autonomia dos estados para decidir sobre seus fundos previdenciário e financeiro. Para tantoa portaria MP 403/08deve ser alterada.
12. DESONERAÇÃO DO PIS E CONFINS SOBRE FATURAMENTO DAS COMPANHIAS ESTADUAIS DE SANEAMENTO BÁSICO
• Pleiteamos a desoneração do PIS e CONFINS sobre faturamento das companhias estaduais de Saneamento Básico.
13. POLÍTICA DE MANUTENÇÃO DA ATRATIVIDADE DE INVESTIMENTOS
• Defendemos a existência de instrumentos diferenciados de incentivos com objetivo de construir políticas públicas regionais que aproximem e desenvolvam os Estados nordestinos, criando um novo ciclo de industrialização.
• Em nome de um combate a uma suposta guerra fiscal, não se pode deixar toda uma região sem instrumentos legítimos e necessários para atrair e manter empresas, preservando e aumentando o comprovado potencial econômico do Nordeste.
• Garantir na aplicação dos recursos dos bancos oficiais a proporcionalidade entre o volume dos recursos aplicados e a população de cada região.
14. COMBATE À CORRUPÇÃO
• Apoiamos as investigações dentro do Estado de Direito e o combate incessante à corrupção, com a punição de todos os culpados em quaisquer casos. Porém, entendemos que o Brasil não pode ser o País da agenda negativa e única. É preciso convergir esforços para superar os problemas e construir soluções que coloquem o País num cenário de crescimento, competitividade, aumento e distribuição de riquezas. O Brasil precisa de uma nova agenda política e econômica.

 

Natal, 08 de maio de 2015

Política

Hermano deixa a Presidência do PMDB de Natal

Depois de conversar com o presidente estadual do PMDB, Ministro Henrique Eduardo Alves, o deputado estadual Hermano Morais deixou nesta sexta-feira (08), a Presidência do PMDB de Natal. 

O mandato de Hermano como presidente do partido na capital, estava concluindo, e ele optou por não continuar, tendo em vista não concordar com o apoio administrativo ao prefeito Carlos Eduardo (PDT). 

Em 2012, Hermano e Carlos Eduardo foram adversários, mas em 2014 estiveram juntos. 

“Tudo foi combinado previamente comigo. Acertamos desde a semana passada que seria assim. Ele defende a construção de uma candidatura própria, e optou por não criar dificuldade aos que pensam o contrário. Discutiremos o pleito de 2016 mais adiante. O deputado Hermano também quer cuidar das dezenas de municípios em que foi votado e da renovação do PMDB.  O próximo passo será aproximarmos o PMDB de Natal de Carlos Eduardo. Através do diálogo”, comentou Henrique ao Blog. 
O Ministro Henrique disse ainda que o momento é de ajudar a administração de Carlos Eduardo: “Estamos pensando no campo administrativo. Política vamos tratar no momento oportuno”. 

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Robinson pede prioridades para o Nordeste

O anfitrião do 3º Encontro de Governadores do Nordeste, Governador Robinson Faria, abriu as discussões dirigindo-se diretamente aos ministros da Fazenda, Joaquim Levy, e de Assuntos Estratégicos da Presidência da República, Roberto Mangabeira Unger, presentes no evento, para falar sobre os pontos da agenda única de todos os governadores da Região: crescimento econômico; gestão fiscal; operações de crédito; manutenção das obras de infraestrutura; desoneração do PIS e Cofins para as companhias de Saneamento Básico, dentre outras demandas que compõem a agenda econômica, financeira e social do Nordeste.

“Estes estados têm uma agenda extensa e demandas urgentes que serão tratadas nesse encontro e documentadas na Carta que será produzida ao final. Não podemos perder investimentos em infraestrutura como, por exemplo, as obras hídricas necessárias para vencermos a falta de água; a continuidade das operações de crédito; bem como adotar como prioridade o combate à violência em nossa região e a recuperação da saúde pública”, disse o Governador em seu discurso.

Foto: Demis Roussos

Encontro Governadores do Nordeste_Demis Roussos (1)

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Em Natal, Ministro Levy não confirma que vá liberar empréstimo de R$ 850 milhões para Governo do RN

O Blog do Heitor Gregório/Tribuna do Norte, perguntou ao Ministro da Fazenda, Joaquim Levy, sobre a liberação do empréstimo de R$ 850 milhões, já aprovado pela Assembleia Legislativa, para o Governo do Estado. 

“É um crédito importante, não podemos trabalhar com prazos. Estamos trabalhando”. 

Então o senhor não confirma a liberação do empréstimo? 

“Silêncio…”

Foto: Heitor Gregório

  

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Começa o encontro de Governadores do Nordeste em Natal

O Hino Nacional Brasileiro acaba de marcar o início do Encontro de Governadores do Nordeste, que ocorre no Centro de Convenções de Natal. 

O Ministro da Fazenda, Joaquim Levy, chegou acompanhado pelo governador Robinson Faria (PSD). 

Fotos: Heitor Gregório

  
  

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Quem será?

Quem será o Vereador de Caicó, Ex-Secretário do Município, que recentemente foi condenado pela Justiça a devolver R$ 1,8 milhão?

O assunto vem sendo guardado a sete chaves.

 

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Termo de cooperação para combate às drogas é assinado entre Governo e MP‏

Governo do Rio Grande do Norte, Ministério Público e as prefeituras de Natal, Mossoró e Parnamirim assinaram na noite desta quinta-feira (7) o termo de cooperação para implantação do programa Transformando Destinos, com foco no combate às drogas no estado. O evento ocorreu na sede da Procuradoria Geral de Justiça e contou com a participação de representantes dos poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, além de secretários de estado.

O “Transformando Destinos”, dessa forma, utilizará uma base já consolidada pelo Governo do Estado que desenvolve programas como o RN Vida, que coordena ações integradas para combate aos narcóticos nas escolas em conjunto com UFRN, Assembleia Legislativa e Ministério Público Estadual, e com o Proerd, programa que conta com a Polícia Militar e dá suporte a 52 municípios potiguares, levando informações aos jovens sobre os riscos dos entorpecentes.

Foto: Ivanízio Ramos

Assinatura de termo de cooperação para combate às drogas  (2)

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Fred Queiroz é nomeado Secretário de Turismo de Natal

O Diário Oficial do Município de Natal desta sexta-feira (08) traz a nomeação do empresário Carlos Frederico Queiroz, mais conhecido por Fred Queiroz, para exercer o cargo de Secretário Municipal de Turismo.

Fred substitui Fernando Bezerril de Araújo.

A indicação é do Ministro Henrique Eduardo Alves com aval de todo o PMDB de Natal.

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Fátima Bezerra, Carlos Eduardo, Francisco José Júnior, Ezequiel e deputados participam de jantar com governadores

O presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, Ezequiel Ferreira de Souza (PMDB), e os deputados estaduais Galeno Torquato (PSD), Cristiane Dantas (PCdoB), Dison Lisboa (PSD), Gustavo Carvalho (PROS), Carlos Augusto (PTdoB) e George Soares (PR) participaram na noite desta quinta-feira (7) de jantar com o governador do RN, Robinson Faria (PSD) e os governadores do Ceará, Paraíba e Sergipe.

Os gestores estaduais estão em Natal para o Encontro de Governadores do Nordeste, que ocorre nesta sexta-feira (8), no Centro de Convenções de Natal. Estarão presentes no encontro, além de Robinson Faria (RN), Ricardo Coutinho (PB), Camilo Santana (CE) e Jackson Barreto (SE), os outros cinco governadores nordestinos. A reunião contará ainda com a presença do ministro da Fazenda, Joaquim Levy, e do ministro para Assuntos Estratégicos, Roberto Mangabeira Unger.

No evento serão tratados o ajuste fiscal, a continuidade e ampliação de investimentos para a região, a unificação da alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e questões relativas à Previdência. O encontro termina com a elaboração de uma carta aberta com o pleito de todos os participantes.

Além dos deputados, também participaram do encontro os secretários estaduais que integram as comitivas dos governadores do Nordeste; o vice-governador Fábio Dantas (PCdoB) e os prefeitos de Natal, Carlos Eduardo (PDT), e de Mossoró, Francisco José Júnior (PSD).

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Carlos Eduardo inaugura mais um Centro Municipal de Educação Infantil na Zona Norte de Natal‏

O prefeito de Natal, Carlos Eduardo Alves, e a secretária municipal de Educação, professora Justina Iva, entregaram hoje (07) mais um Centro Municipal de Educação Infantil. Desta vez a comunidade beneficiada foi o loteamento Algimar, no bairro Pajuçara, zona Norte de Natal. Com a nova sede, o CMEI Professor Luiz Gonzaga Diniz Filho vai ampliar o atendimento de 93 para 200 crianças.

Na obra, foram investidos recursos de R$ 2,5 milhões oriundos do orçamento próprio da Prefeitura do Natal, além de R$125.525,74 utilizados na compra equipamentos de mobília. De acordo com a secretaria Justina Iva, o CMEI Luiz Gonzaga foi projetado e executado pela Secretaria de Educação. “Começamos essa obra em 2008, mas infelizmente ela foi parada. Mas quando esta gestão teve início, retomamos as obras, apesar de toda a dificuldade enfrentada. Valeu a pena. Esta é a nona escola que a gestão do Prefeito Carlos Eduardo inaugura e ainda vamos inaugurar mais”, disse a titular da SME.

Foto: Marco Pólo

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Política

Deputado Carlos Augusto apresenta Projeto de Lei que beneficia pais de pessoas com deficiência

O deputado estadual Carlos Augusto Maia (PTdoB) apresentou em sessão ordinária nesta quinta-feira (7) um Projeto de Lei que beneficia pais ou detentores de guarda judicial de pessoas com deficiência. O projeto dispõe sobre a redução da jornada de trabalho para os servidores públicos estaduais que se enquadram nesta situação.

“Esse não deixa de ser um reconhecimento aos pais que se desdobram para desempenhar as atividades profissionais e nos cuidados com os filhos com deficiência. Nesta semana, agendarei uma audiência com o governador Robinson para tratar desse assunto. Tenho certeza de que ele será sensível à causa”, disse Carlos Augusto.

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Economia do Nordeste será a pauta principal do encontro de governadores da região em Natal

Os ministros da Fazenda, Joaquim Levy e de Assuntos Estratégicos da Presidência da República, Roberto Mangabeira Unger terão como principal tema a economia e os rumos de desenvolvimento da região Nordeste no diálogo com os governadores que estarão reunidos no Encontro de Governadores do Nordeste, amanhã, 8, no Centro de Convenções. Não à toa eles são os convidados da vez. Em meio à recessão que vive o país, a região que melhor apresenta índices de crescimento quer saber dos ministros quais são as alternativas propostas pelo Governo Federal para garantir a continuidade do avanço, e também como viabilizar uma agenda de desenvolvimento regional.

“Deveremos ter na pauta questões como ajuste fiscal, continuidade e ampliação de investimentos para a região, unificação da alíquota de ICMS e questões relativas à Previdência”, destacou o Governador Robinson Faria, anfitrião do Encontro dos Governadores, em que todos os chefes de Estado do Nordeste se unirão para manter o diálogo com o Executivo Federal.

Programação

O Encontro começará a partir das 9h, no Centro de Convenções, com abertura do Governador Robinson Faria. Em seguida, está prevista a fala de Joaquim Levy, por volta das 10h; à tarde, Mangabeira Unger deverá falar a partir das 15h; depois, os governadores farão reunião fechada para elaborar a Carta dos Governadores contendo os pleitos e, às 17h, ocorrerá o encerramento do Encontro, com divulgação do teor do documento.

Política

Ezequiel propõe a instituição de um Programa de Uso Racional da Água e Energia‏

Criar um Programa Estadual de Conservação e Uso Racional da Água e Economia de Energia Elétrica em Edificações. Essa é a proposta do presidente da Assembleia Legislativa, Ezequiel Ferreira de Souza, para instituir medidas que promovam a conservação, uso racional e utilização de fontes alternativas na captação de água e reuso nas novas edificações.

O Programa busca ainda a conscientização dos usuários sobre a importância da conservação da água e economia de energia elétrica e abrangerá também os projetos de construção de novas edificações de interesse social.

A ação vai promover campanhas educativas nos meios de comunicação oficiais e nas redes sociais, nos perfis oficiais dos órgãos públicos. A adoção do Programa Estadual de Conservação e Uso Racional da Água e Economia de Energia Elétrica também é uma forma de fomentar o debate sobre as políticas públicas de convivência com a seca.

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Política

Após fusão do PPS com PSB, Francielle Lopes deverá se filiar ao PSD para ser a candidata de Robinson à Prefeitura de Caicó

Pelos corredores da Governadoria se fala que a fisioterapeuta Francielle Lopes, Gerente da 4ª Regional de Saúde do Seridó, deverá se filiar ao PSD, até setembro, para em 2016 ser a candidata do governador Robinson Faria (PSD) à Prefeitura de Caicó.

Atualmente, Francielle está filiada ao PPS, legenda que comanda em Caicó. Más com a fusão do seu partido com o PSB da ex-governadora Wilma de Faria, a nova legenda na Capital do Seridó deverá ficar sob o comando do ex-prefeito Bibi Costa, que não está descartado para entrar na lista de pré-candidatos a Prefeito.

Mesmo sem a simpatia do deputado federal Fábio Faria (PSD), filho do Governador, Francielle é uma opção pessoal de Robinson por ter sido sua aliada de primeira hora e de um longo tempo.

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Política

Relatório de Agripino sobre mudança na lei de licitação é aprovado na CCJ

Relator do projeto de lei (PLS 25/2012) que estabelece limite máximo de 25% para acréscimos ao valor inicial atualizado do contrato em todas as obras, serviços e compras da administração pública, o senador José Agripino (RN) disse que, se sancionada, a matéria combaterá a corrupção e evitará desperdício de dinheiro público. O projeto, de autoria da senadora Ana Amélia (PP-RS), altera o parágrafo único do artigo 65 da Lei 8666/93, a Lei de Licitações, e estabelece a porcentagem única de 25% do acréscimo do contrato.

 

Atualmente, a legislação admite reajuste de até 25% do valor inicial do contrato e, no caso particular de reforma de edifício ou de equipamento, os acréscimos permitidos são de até 50%. A matéria foi aprovada por 21 votos a favor e um contra pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e seguirá para a Câmara dos Deputados.


Foto: Mariana DiPietro

  

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Fátima Bezerra pede melhorias nos acessos ao Aeroporto de São Gonçalo do Amarante

Durante a audiência pública da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, realizada em conjunto com a Comissão de Serviços de Infraestrutura, a senadora Fátima Bezerra (PT-RN) solicitou ao ministro-chefe da Secretaria de Aviação Civil, Eliseu Padilha, o empenho do governo federal na melhoria dos acessos ao aeroporto de São Gonçalo do Amarante, em Natal. O aeroporto é um dos três que estão sendo analisados pelo grupo Latam para sediar o primeiro centro de conexões de voos domésticos e internacionais (hub) do Nordeste. A senadora destacou a importância das obras de acesso para o Rio Grande do Norte, que é um forte concorrente, devido a sua posição geográfica e à infraestrutura do aeroporto, ser escolhido pelo Grupo Latam.

Na ocasião, Fátima também defendeu que as cidades de Mossoró e Caicó sejam contempladas com aeroportos regionais. “Esse programa de avaliação regional tem um caráter estratégico para todo o país, especialmente por alavancar o desenvolvimento econômico e social nos estados e nas regiões”, comentou a parlamentar.

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Robinson segue os passos de Rosalba ao se isolar politicamente

O governador Robinson Faria quando vice de Rosalba Ciarlini costumava criticar o modus operandi centralizador da Governadora.

Pouco antes de completar um ano, “desceu a rampa” – como gostava de destacar depois do Governo desandar.

Realmente, a ex- governadora tentou um Conselho Político, que não aconteceu. Foi uma reunião sem eco. O próprio Vice não se achou ouvido.

Agora, governando há quatro meses o Rio Grande do Norte, Faria repete o mesmo isolamento.

Depois de trocar o discurso da Segurança pelo do Turismo, Faria elegeu o Hub da TAM como seu grande trunfo.

Na última segunda-feira (04), participou de uma reunião com a diretoria da TAM em São Paulo. Levou como demonstração de força política apenas o filho, deputado federal Fábio Faria (PSD). Deixou de fora até sua amiga-senadora Fátima Bezerra, do PT. Há quem diga que a antecipação de 2018 já começa a atrapalhar a parceria umbilical de outrora.

Ah história que se repete…

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Fátima Bezerra e Zenaide Maia participam de reunião com Michel Temer

A senadora Fátima Bezerra (PT), juntamente com a deputada federal Zenaide Maia (PR), participaram de um encontro nesta terça-feira (05), com o vice-presidente da República, Michel Temer (PMDB), visando discutir a “Reforma por Mais Mulheres na Política”.

As parlamentares reivindicaram ao vice-presidente Michel Temer o estabelecimento de 30% das cadeiras no parlamento para as mulheres, considerando que o modelo atual é altamente prejudicial para o segmento feminino.

Bancada feminina e o vice-presidente

Política

Câmara de Natal derruba veto e mantém recursos para emendas parlamentares‏

Durante a sessão ordinária desta terça-feira (5), a Câmara Municipal de Natal rejeitou o veto parcial da Prefeitura à emenda do vereador Fernando Lucena (PT) encartada à Lei Orçamentária Anual – 2015. A proposta reserva 2% do Orçamento do Município, cerca de 400 mil reais, para os legisladores aplicarem na execução das emendas parlamentares.

“Essa emenda foi aprovada ano passado por unanimidade nesta Casa. Com ela, os vereadores poderão assumir compromissos nas comunidades com mais efetividade, pois terão mobilidade de recursos para colocar em prática seus projetos. A decisão do plenário de manter a matéria intacta fortalece o Poder Legislativo e o grande vencedor é o povo de Natal”, afirmou Fernando Lucena.

Segundo o vereador Raniere Barbosa (PDT), líder da bancada governista, partiu da Procuradoria Geral do Município a orientação para vetar a matéria. “Não estou aqui para julgar o mérito da proposição, inclusive reconheço sua importância e sou a favor de sua implementação. Porém, esbarra em questões técnicas que não permitem abalizar sua constitucionalidade. A procuradoria alega que a Lei de Diretrizes Orçamentárias é que define o índice dos recursos e não a Lei Orçamentária Anual, fato que justifica o veto”.

O vereador Felipe Alves (PMDB) disse que as emendas parlamentares precisam ser valorizadas com vistas na melhoria da qualidade dos serviços públicos.