Política

Polícia Civil sem papel

Em algumas delegacias da Polícia Civil, não só de Natal, mas também do interior do Rio Grande do Norte, os agentes estão sem poder realizar um Boletim de Ocorrência (BO).

Motivo: falta de papel.

E no almoxarifado em Natal não tem nenhuma resma de papel.

É o Governo da Segurança.

 

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Micro e pequenas empresas terão prioridade nas licitações da ALRN

Todos os processos na Assembleia Legislativa no valor de até R$ 80 mil, por item, agora serão exclusivos para as micro e pequenas empresas (MPEs).

A medida, adotada na gestão do presidente Ezequiel Ferreira (PMDB), passa a vigorar a partir da primeira licitação para 2015 e é relativa à aquisição de material de consumo, reafirmando o compromisso da Casa com este setor econômico.

O novo sistema adotado pela atual gestão engloba ainda as compras através dos processos para aquisição dos itens utilizados nas ações de saúde do projeto Assembleia Cultural para 2015: creme dental, escovas de dente e flúor. As especificações se encontram no edital que já se encontra disponível no portal (www.al.rn.gov.br) e será aberto na próxima terça-feira (17), às 9h.

Foto: Eduardo Maia

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Mesmo acima da Lei de Responsabilidade Fiscal, Robinson convoca 428 professores e especialistas aprovados em Concurso Público

O Governador Robinson Faria está convocando 428 candidatos aprovados no Concurso Público (001/2011) para cargos de Professores e Especialistas da Educação, para compor o quadro efetivo da Secretaria de Educação e da Cultura. Ciente da necessidade de recompor os quadros de profissionais da Educação, em decorrência de reposição dos quadros por conta de falecimento ou aposentadorias, o Governador atendeu a um pleito antigo da categoria.

Segundo a assessoria de imprensa do Governo do Estado, a convocação é respaldada pela própria Lei de Responsabilidade Fiscal, que permite este tipo de contratação para reposição de quadros em diversos casos como, por exemplo, aposentadoria.

Serão convocados e nomeados, por ordem de classificação, os candidatos do Anexo III do Edital do referido Concurso.

A lista de convocados se encontra no site do Governo do Estado.

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Deputados travam discussão na reunião da CPI da Petrobras

O presidente da CPI da Petrobras na Câmara dos Deputados, Hugo Motta (PMDB-PB) anunciou nesta quinta-feira (5) a criação de quatro sub-relatorias, que deverão ficar sob o comando do PSDB, PP, PSC e PR.

Os nomes foram indicados por Motta, sem submetê-los ao plenário.

Partidos contrários à medida do presidente, como o PT e o PSOL, protestaram e houve forte discussão entre os parlamentares.

A justificativa de Motta com a criação das sub-relatorias é descentralizar os trabalhos, mas, na prática, vai enfraquecer os poderes do relator da CPI, Luiz Sérgio (PT-RJ), em mais um indício de descontentamento do PMDB com o governo.

Aos gritos e com o dedo em riste, o deputado Edmilson Rodrigues (PSOL-PA) chamou o presidente da comissão de “moleque” diversas vezes.

“Não serei fantoche para me submeter.  Não tenho medo de grito”, rebateu Motta, exaltado.

“Não fomos ouvidos para nenhuma candidatura. É um fato grave, estranha, causa desconfiança entre aqueles que forma o bloco”, afirmou o líder do PPS, Rubens Bueno (PR), acrescentando que a legenda deixará o bloco parlamentar com o PSDB, PV e PSB.

Para o deputado Ivan Valente (PSOL-SP), a formação das sub-relatorias não pode ser feita “a partir de acordo de coxia”.

O anúncio dos nomes que comandarão as sub-relatorias provocou novo momento de tensão no plenário, com mais gritaria. Com a voz rouca, o presidente da comissão anunciou que distribuirá as sub-relatorias para os deputados Bruno Covas (PSDB-SP), Arnaldo Faria de Sá (PP-SP), André Moura (PSC-SE) e Altineu Côrtes (PR-RJ).

A primeira sub-relatoria, a cargo de Côrtes, vai investigar superfaturamento e gestão temerária na construção de refinarias no Brasil.

A segunda, que terá Covas à frente, investigará a constituição de empresas subsidiárias e sociedades com o fim de praticar atos ilícitos.

A terceira ficará com Faria de Sá e será sobre o superfaturamento e gestão temerária na construção e afretamento de navios de transporte, navios-plataforma e navios-sonda.
A última, sob o comando de Moura, vai apurar irregularidades na operação da companhia Sete Brasil e na venda de ativos da Petrobras na África.

*Com informações do G1

Foto: Carlos Terrana

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Mineiro será oficializado líder de Robinson na próxima semana

Segundo a rádio corredor da Assembleia Legislativa, o deputado estadual Fernando Mineiro (PT) será mesmo o líder do Governo de Robinson Faria (PSD) na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte.

A oficialização vai ocorrer na próxima semana.

Inicialmente o nome em alta para ser o líder do Governo era o do deputado José Dias (PSD), mas com o seu rompimento, a alternativa encontrada foi Mineiro.

O detalhe é que diferente de José Dias, Mineiro possui uma ótima relação com a Secretária Chefe da Casa Civil do Governo do Estado, Tatiana Mendes Cunha, que desde o início do atual governo defende o nome do PTista para ser o líder.

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Agripino recebe Prefeito do PT e ressalta que interesses do RN estão acima de ideologias partidárias

Mesmo sendo um dos principais opositores ao governo do PT, o senador José Agripino (RN) faz questão de ressaltar que os interesses do Rio Grande do Norte estão acima de qualquer ideologia partidária. Nesta quarta-feira (4), o presidente nacional do Democratas recebeu em seu gabinete, em Brasília (DF), o prefeito de Parelhas, Francisco Medeiros do PT, para tratar da destinação de emendas parlamentares ao município. 

“O senador Agripino é um parceiro do nosso município e, neste momento em que precisamos investir na reforma e ampliação do hospital da cidade, creio que ele não irá nos faltar”, disse o Prefeito, que pediu mais recursos em 2015 ao senador para reforma e ampliação do Hospital Municipal José Augusto Dantas. 

Foto: Mariana DiPietro





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As comissões de Felipe Maia, Rogério Marinho e Walter Alves

O deputado federal Felipe Maia (DEM) será membro titular da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC). O parlamentar ainda integrará a Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) como suplente. Desde 2007 o potiguar integra a CCJC, comissão mais importante da Casa por onde passam todos os projetos em tramitação na Câmara.


Já Rogério Marinho foi indicado pelo PSDB como membro titular das comissões de Educação e Esportes na Câmara dos Deputados. Além disso, o parlamentar também foi escolhido como suplente na comissão de Minas e Energia.


E o deputado Walter Alves teve a indicação do PMDB para ser titular na Comissão de Finanças e Tributação, e suplente na Comissão de Minas e Energia.


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Folha de São Paulo diz que Procurador-Geral da República rejeita abrir investigação contra Henrique Alves

Segundo a Folha de São Paulo, o senador Aécio Neves e o ex-presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves, presidente do PMDB do Rio Grande do Norte, tiveram pedido de abertura de inquérito por citação nas delações premiadas da Operação Lava Jato rejeitados pela Procuradoria-Geral da República.

Não é pública ainda a íntegra do despacho de Rodrigo Janot, mas o site conseguiu com exclusividade a informação.

Ainda segundo o site da Folha de São Paulo, Henrique deverá assumir nos próximos dias o Ministério do Turismo.

Foto: Roberto Stuckert

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TCE aprova com ressalvas contas de Micarla relativas a 2011

A Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN) aprovou com ressalvas na última terça-feira (03) as contas da Prefeitura de Natal relativas ao ano de 2011.

Os conselheiros seguiram à unanimidade o voto do relator, conselheiro Renato Costa Dias. Segundo a decisão, o relatório anual será submetido à Câmara Municipal de Natal.

Participaram da votação os conselheiros Paulo Roberto Chaves Alves, Marco Montenegro, em substituição legal, e a representante do Ministério Público de Contas, procuradora Luciana Ribeiro Campos, além do relator.

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Fábio Faria e Zenaide Maia também são titulares de comissões na Câmara dos Deputados

Os deputados federais Fábio Faria (PSD) e Zenaide Maia (PR) também são titulares de comissões na Câmara dos Deputados.

O deputado Fábio Faria (PSD/RN) assumiu uma das vagas destinadas ao seu partido, como membro titular, na Comissão de Minas e Energia. O parlamentar também integra como suplente as Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania, Comissão de Turismo, e também a Comissão de Finanças e Tributação.

O partido da República indicou a Deputada Zenaide Maia para compor, como titular, a COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA – CSSF.  A Deputada Zenaide Maia também foi indicada pelo PR para compor, como suplente, a tradicional Comissão de Educação.

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Em nota, MP defende arquivamento para Robinson Faria na Operação Sinal fechado

Sobre o arquivamento da investigação vinculada à Operação Sinal Fechado em relação ao então Presidente da Assembleia Legislativa, Robinson Faria, o Procurador-Geral de Justiça esclarece que:

 a) Em seu depoimento prestado ao Ministério Público, o réu colaborador George Olímpio deixou claro que nunca tratou com o então Presidente da Assembleia Legislativa sobre o pagamento de valores com o objetivo de aprovar a lei que instituiu a inspeção veicular no Estado;

 b) Ele atestou também que a menção a Robinson Faria, como suposto beneficiário de valores para a aprovação da referida lei, foi feita exclusivamente pelo denunciado Ezequiel Ferreira de Souza;

 c) Após toda a investigação realizada, o Ministério Público não identificou qualquer meio de prova que comprovasse solicitação ou recebimento de valores indevidos pelo então Deputado Robinson;

 d) Ao contrário, a prova produzida evidencia que o Deputado Ezequiel solicitou e recebeu de George Olímpio, para si, valores indevidos para facilitar a aprovação da lei, tendo feito a referência ao então Presidente da Assembleia como forma de obter proveito maior de recursos ilícitos;

 e) Todas as diligências investigativas realizadas para averiguar a citação do Deputado Ezequiel Ferreira sobre a suposta participação de Robinson Faria constam na decisão de arquivamento da investigação publicizada no portal eletrônico do Ministério Público (mprn.mp.br);

 f) O laudo original da perícia grafotécnica realizada pelo ITEP/RN, comprovando ser falsa a assinatura de Robinson no despacho que encaminha o projeto de lei relativo à inspeção veicular para votação direta no Plenário da Casa Legislativa, encontra-se nos autos da Ação Penal n.º 2015.001627-4, em trâmite perante o Tribunal de Justiça, podendo ser consultado por qualquer cidadão em virtude da natureza pública do processo; e

 g) Está disponível nosite do MPRNo trecho do depoimento de George Olímpio ao Ministério Público, tomado posteriormente à data de produção de todos os vídeos e áudios por ele também entregues em função do acordo firmado com a Instituição, em que o mesmo deixa evidente que nunca tratou de pagamento de valores para facilitar a aprovação da lei com o então Presidente da Assembleia.

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Agnelo sobre o Governo Robinson: “Ninguém avalia um Governo que ainda não começou”

Em entrevista à jornalista Anna Ruth Dantas, na Band Natal, o experiente deputado estadual Agnelo Alves (PDT) foi provocado a fazer uma avaliação dos 60 dias de Governo de Robinson Faria (PSD).

“É difícil avaliar um Governo que ainda não começou”, comentou o deputado.

“Robinson ainda está motando a sua equipe, sendo uma boa parte de pessoas importadas”, complementou Agnelo.

 

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Álvaro Dias defende criação de polícia para combater o crime em Natal

O deputado estadual Álvaro Dias (PMDB) chamou a atenção em seu pronunciamento na Assembleia Legislativa, na manhã desta quarta-feira (4), para a necessidade de uma política de combate ao crime no Rio Grande do Norte. O parlamentar defende a criação de uma polícia municipal e do fortalecimento da Guarda Municipal para combater o crime em Natal. Ele citou exemplos de cidades que adotaram modelos semelhantes de políticas para combater o problema, como Bogotá e Nova Iorque.

“A situação de insegurança, intranquilidade e medo vem se alastrando pela cidade do Natal. Queríamos aqui, no Plenário, cobrar providência das autoridades competentes. É preciso que façamos uma reflexão sobre essa questão aqui na capital e em todo o estado, já que essa realidade não se restringe apenas à capital”, destacou.

O parlamentar defende a elaboração e colocação em prática de políticas públicas, visando diminuir esses números. Por fim, sugeriu a ampliação das competências da Guarda Municipal para auxiliar no combate aos crimes em Natal. “Precisamos de uma polícia efetiva do município para combater o crime e a marginalidade. É preciso que programas sejam criados e efetivados para que a população volte a ter a tranquilidade necessária e poder viver e conviver bem em Natal”, finalizou.

Foto: João Gilberto

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Antônio Jácome, Beto Rosado e Rafael Motta são titulares de comissões na Câmara dos Deputados

Na manhã desta quarta-feira (04) ocorreu a reunião para instalações das comissões permanentes para as quais os deputados federais são indicados pelo seu partido.

O deputado federal Antônio Jácome (PMN) é titular da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional.

Já Beto Rosado (PP) será membro titular da Comissão de Minas e Energia, e suplente da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural.

E o também novato Rafael Motta (PROS) foi indicado para ser o titular da Comissão de Turismo. Além disso, o parlamentar também será suplente nas comissões de Educação e Minas e Energia.

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General Fraxe, ex-diretor do DNIT, é nomeado diretor do DER-RN

O Diário Oficial do Estado desta quarta-feira, 4, traz a publicação do novo Diretor Geral do Departamento de Estradas e Rodagens (DER). Jorge Ernesto Pinto Fraxe, 62, é General da Reserva com experiência na área de gestão e estradas.

Em 2011, Jorge Ernesto foi nomeado pela Presidência da República para o cargo de Diretor Geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), onde permaneceu até setembro do ano passado.

Foto: Cedida

General Fraxe - DER

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Garibaldi defende aprovação urgente da reforma política no Brasil

O senador Garibaldi Filho alertou sobre a necessidade de o país aprovar a reforma política. “Devemos ter consciência da importância de criar condições para que os Partidos tenham legitimidade”.

O comentário do senador foi feito durante votação do requerimento que permitiu a aprovação em regime de urgência do projeto somente permite a fusão de partidos que tiverem registro há pelo menos cinco anos no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Foto: Assessoria

garibaldi

 

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Eleika destina emenda de R$ 200 mil para reforma do Palácio dos Esportes‏

A vereadora Professora Eleika Bezerra (PSDC) destinou R$ 200 mil de emenda parlamentar para as obras de reestruturação e modernização do Ginásio Poliesportivo Djalma Maranhão, o Palácio dos Esportes. Os recursos são oriundos de emendas individuais, ao valor de R$ 295 mil, disponíveis para cada vereador direcionar para áreas que considerem prioritárias. Os R$ 95 mil restantes dos recursos disponibilizados foram destinados pela parlamentar para a aquisição de equipamentos, livros, mobiliários, sistemas e readequação do espaço físico da Biblioteca Esmeraldo Siqueira, localizada na Fundação Capitania das Artes (Funcarte).

Inicialmente orçada em R$ 1 milhão, a obra de reforma do Palácio dos Esportes teve início em outubro de 2013 com previsão de término para seis meses. No entanto, atrasos em repasses por parte do Governo Federal e mudanças no projeto original que elevaram o custo da obra resultaram no atraso da mesma. Após a detecção dos problemas estruturais encontrados, o gasto para a reforma passou para R$ 1,5 milhão e a expectativa é de que ainda sejam necessárias outras intervenções complementares que farão com que o serviço atinja o valor de R$ 1,8 milhão, dos quais R$ 200 mil resultante de emenda parlamentar de Eleika Bezerra.

Foto: José Aldenir

Palacio dos Esportes - Foto Jose Aldenir

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Senado aprova regras mais rígidas para criação de partidos políticos

Durante sessão deliberativa na noite desta terça-feira (3), o plenário do Senado aprovou em regime de urgência e por votação simbólica o projeto de lei do Democratas que altera as regras para criação de partidos políticos. Pela matéria, um partido recém-criado terá de aguardar cinco anos a partir da obtenção do registro definitivo para fundir-se a outra legenda. O projeto segue para sanção presidencial.

O projeto impede que eleitores filiados a siglas existentes assinem a ficha de apoio para a criação de nova legenda e inibe a portabilidade do tempo de TV e do fundo partidário para partidos novos.

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Projeto proíbe Prefeitura e Câmara de Mossoró de contratar com doadores de campanha

Com o fim de limitar a relação existente entre entes do Poder Público Municipal e empresas que atuam na doação de dinheiro para candidatos e partidos políticos, um projeto de lei foi apresentado nesta terça-feira (03) durante sessão da Câmara Municipal de Mossoró. A proposta do vereador Lairinho Rosado (PSB) proíbe a Prefeitura e o legislativo local de contratar com doadores de campanha.

O projeto estabelece que os Poderes Executivo e o Legislativo Municipais ficam proibidos de celebrar ou prorrogar contrato com pessoa jurídica, bem como com consórcio de pessoas jurídicas, que tenha efetuado doação em dinheiro, ou bem estimável em dinheiro, para partido político ou campanha eleitoral de candidato a cargo eletivo, por quatro anos, contados da data de doação.    

“Precisamos coibir de todas as formas a troca de ‘favores’ nos processos eleitorais, onde uns doam recursos a candidatos em troca de facilidades na contratação com o Poder Público”, pontua trecho da justificativa do projeto de lei que ainda deverá ser analisado pelas respectivas comissões da CMM e ser votado posteriormente.

Foto: Assessoria