Política

Michel Temer é absolvido de acusação de corrupção para editar decreto dos Portos

Por considerar que a denúncia não foi capaz de especificar nenhum dos crimes que atribuiu aos réus, o juiz federal Marcus Vinicius Reis Bastos, da 12ª Vara do Distrito Federal, absolveu sumariamente o ex-presidente Michel Temer da acusação de corrupção para edição do Decreto dos Portos.

Também foram beneficiados pela decisão Antonio Celso Grecco, Carlos Alberto Costa, João Baptista Lima Filho, Ricardo Conrado Mesquita e Rodrigo da Rocha Loures.

Em decisão desta quinta-feira (18/3), o juiz aponta que a denúncia imputa a Temer o crime de corrupção passiva por ter aceitado vantagens para editar o Decreto 9.048/2017 sem nunca especificar quais foram essas vantagens.

Do site Conjur

Política

FEMURN emite nota de apoio ao Decreto com novas medidas restritivas

Nota de apoio ao Decreto Nº 30.419, de 17 de março de 2021

A Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte – FEMURN, demonstrando a preocupação com a saturação do sistema de saúde para os leitos críticos de UTI Covid no Estado e consciente da necessidade de estabelecer novas medidas restritivas, em face do aumento dos números de óbitos, taxa de ocupação de leitos de UTI e o aumento exponencial da contaminação da população, assim como reconhecendo a necessidade de uma atuação conjunta entre todos os Municípios do Rio Grande do Norte, vem através da presente manifestação apoiar o Decreto Nº 30.419, de 17 de março de 2021, ressaltando a importância da ação conjunta entre a Governadora do Estado do Rio Grande do Norte, Prefeito do Município de Natal e os gestores dos municípios potiguares.
Na oportunidade, recomendamos que todos os Municípios filiados a Federação apoiem também o Decreto Nº 30.419/2021 e, juntos, façamos um grande esforço de contenção do contágio do COVID-19, sobretudo, nos próximos 14 dias.
Natal, 18 de março de 2021.

FEMURN – Federação dos Municípios do estado do Rio Grande do Norte.
Presidente: Anteomar Pereira ( Babá ) – Prefeito de São Tomé/RN

AMSO – Associação dos Municípios da Microrregião do Seridó Ocidental
Presidente: Fernando Antônio Bezerra- Prefeito de Acari – RN

AMLAP – Associação dos Municípios do Litoral Agreste Potiguar
Presidente: Fernando Luiz Teixeira de Carvalho – Prefeito de Espírito Santo – RN

AMS: Associação dos Municípios do Seridó
Presidente: Ivanildo Araújo de Albuquerque – Prefeito de Timbaúba Dos Batistas – RN

AMOP – Associação dos Municípios do Oeste Potiguar
Presidente: Rivelino Câmara – Prefeito de Patu – RN

AMCEVALE – Associação dos Municípios da Região Central e Vale do Assu Potiguar
Presidente: Reno Marinho de Macêdo – Prefeito de São Rafael/RN

Política

TSE mantém mandado de segurança favorável a Beto Rosado

O Mandado de Segurança que mantém no cargo o deputado federal Beto Rosado foi ratificado por sete Ministros do Tribunal Superior Eleitoral.

Anteriormente, o ministro Luís Felipe Salomão já decidido monocraticamente a favor.

Agora é aguardar o julgamento do mérito.

E Beto Rosado contabiliza mais uma vitória.

Política

Assessoria informa morte cerebral do Senador Major Olímpio em decorrência da Covid-19

Teve morte cerebral divulgada nesta quinta-feira (18) o senador Major Olímpio (PSL-SP).

O senador, de 58 anos, informou no dia 2 de março ter sido diagnosticado com covid-19 e estava desde o dia 5 na UTI do Hospital São Camilo, em São Paulo.

Major Olímpio deixa esposa e filhos.

Major Olimpio foi o terceiro senador a morrer vítima da doença. Antes dele, morreram os senadores José Maranhão, em fevereiro,e Arolde de Oliveira, em outubro.

A notícia da morte cerebral do senador foi divulgada pela assessoria por meio do Twitter:

Política

Câmara Municipal de Natal suspende atividades legislativas até 02 de abril

A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Natal, considerando o decreto Nº 30.419 assinado de forma conjunta entre Governo do Estado e Prefeitura de Natal, que dispõe sobre medidas de isolamento social rígido diante do aumento significativo do número de novos infectados, ocupações de leitos de UTI tanto da rede hospitalar pública e privada e óbitos por Covid-19, vai suspender todas as atividades legislativas até o dia 02 de abril.

O Ato que trata do fechamento temporário da Casa será publicado nesta sexta-feira (19), no Diário Oficial do Município, e entra em vigor no dia 20 de março de 2021, podendo ser prorrogado ou serem adotadas novas medidas, a critério da Mesa Diretora.

Com o novo Ato, o acesso às dependências da CMN continuará totalmente restrito e os gabinetes parlamentares permanecerão fechados. Já as atividades dos setores administrativo e financeiro, que sejam indispensáveis ao mínimo funcionamento da Câmara de Natal, serão mantidas através de regime de escala e teletrabalho.

Política

“Governo do RN precisa pagar auxílio a trabalhadores prejudicados com decreto”, defende vereador

O vereador de Natal Aldo Clemente (PDT) saiu em defesa do pagamento de um auxílio financeiro por parte do Governo do Rio Grande do Norte aos trabalhadores que forem prejudicados com o decreto estadual que amplia as restrições e permite apenas o funcionamento das atividades essenciais em território potiguar. Para o parlamentar, o Executivo estadual precisa garantir a estas pessoas o mínimo de condições econômicas para alimentar suas famílias.

“É fundamental neste momento a preocupação com a vida das pessoas, com a saúde. Para isso, temos sim que manter o distanciamento social. Mas, para tomar uma decisão como esta do Governo, de impedir o funcionamento das atividades comerciais, é importante também garantir a estes cidadãos que eles terão como comprar o pão de cada dia”, disse Aldo Clemente.

Política

Ezequiel sugere pacote fiscal e tributário em socorro ao setor produtivo e famílias de baixa renda

O presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), apresenta ao Governo do Estado uma série de propostas e sugestões a serem adotadas como medidas de socorro ao setor produtivo. A iniciativa tem como objetivo amenizar a crise econômica, que deverá se agravar ainda mais com as novas restrições que serão adotadas a partir deste sábado (20), na tentativa de conter o avanço da pandemia do coronavírus.

“Nossa expectativa é contribuir com o Governo do Estado no sentido de ajudar a classe produtiva do RN, vendedores ambulantes e as famílias a conseguirem vencer mais este momento difícil que a economia potiguar enfrentará. Para isso será preciso que o Estado possa socorrer de todas as formas aos empreendedores e pequenos comerciantes para que, passada a pandemia, possamos retomar o desenvolvimento e a geração de emprego e renda para o povo potiguar”, disse Ezequiel, que fará encaminhamento das sugestões via requerimento legislativo.

Política

Câmara de Natal aprova em regime de urgência Lei que garante compra de vacinas

Durante a Sessão Ordinária virtual desta quarta-feira (17), os vereadores da Câmara Municipal de Natal se reuniram no plenário Érico Hacktrad para deliberar acerca de dois projetos em regime de urgência, encaminhados pelo Poder Executivo Municipal, que tratam do enfrentamento à pandemia da Covid-19.

Aprovada, a lei Nº 77/2021, garante a inclusão de Natal no consórcio firmado entre os municípios, com a finalidade de adquirir vacinas para a população. Durante a discussão, foram apresentadas emendas, das quais, duas foram aprovadas, algumas retiradas, e foi rejeitada uma que tratava da proibição de medicamentos ou vacinas sem comprovação científica.

“O projeto da vacina é importantíssimo. Nós estamos autorizando agora que o município possa adquirir também essas vacinas, para que mais pessoas da nossa cidade possam ser imunizadas deste vírus. No atual momento, esse é um dos projetos mais importantes aprovados por esta Casa”, acrescentou o presidente da CMN, vereador Paulinho Freire (PDT).

“Ratificamos a presença de Natal dentro desse consórcio entre municípios, que vai fortalecer o SUS e dessa forma criar mais laços para adquirir as vacinas. Isso é importante, porque dará celeridade”, explicou a líder do Executivo, vereadora Nina Souza (PDT).

O segundo projeto aprovado de autoria do Executivo é o que concede benefício fiscal de redução de base de cálculo sobre o ISS das empresas do transporte coletivo municipal. Nesta matéria, foram apresentadas 17 emendas, sendo que algumas delas foram consensualizadas.

Política

Decreto assinado pela Governadora e Prefeito de Natal suspende atividades não essenciais em todo o RN por 14 dias a partir de sábado (20)

O Governo do Estado editou um novo decreto, em conjunto com a Prefeitura de Natal, instituindo medidas mais duras para promover o isolamento social e evitar o avanço do coronavírus no Rio Grande do Norte.

As regras valem para o período de 20 de março a 2 de abril e disciplinam o setor público e privado. Entre as novas medidas adotadas está o fechamento das atividades não essenciais e a suspensão das aulas presenciais em todas as modalidades de ensino.

O documento também estende até a próxima sexta-feira (19) o toque de recolher das 20h às 06h.

Com o objetivo de mitigar os efeitos da quarentena, Fátima disse que vai anunciar medidas para beneficiar famílias de baixa renda.

PANDEMIA

Para editar o novo decreto, o governo do Estado levou em conta o aumento dos indicadores epidemiológicos – número de óbitos, taxa de ocupação de leitos de UTI e número de casos ativos – a presença de novas variantes do vírus circulando no RN e a baixa proporção da população vacinada.

Considerou ainda o Ofício Conjunto nº 001/2021-MPRN/MPF/MPT, por meio do qual o Ministério Público do Estado (MPRN), o Ministério Público do Trabalho (MPT) e o Ministério Público Federal (MPF) recomendaram ao Governo do Estado e à Prefeitura do Natal, o acatamento das medidas sugeridas na Recomendação nº 26 do Comitê de Especialistas do Governo do Estado.

Nesta quarta-feira, o número acumulado de mortes pela Covid-19 ultrapassou a casa dos 4 mil mortos. Os dados do Regula RN, mostravam que a taxa de ocupação de leitos no Estado era de 95,3%, na região metropolitana 95,5%, no Oeste 98,0% e no Seridó 92,5%. Às 20 horas, havia 140 pacientes na lista de espera por UTI.

MEDIDAS

Fica estabelecido que poderão funcionar, desde que adotados os protocolos sanitários, entre outras atividades, as de abastecimento de alimentos; assistência à saúde; postos de combustíveis; segurança privada; correios e serviços de entrega e transportadoras; lojas de autopeças; hotéis, flats, pousadas e acomodações similares; lavanderias; atividades financeiras e de seguros; atividades industriais.

Os serviços não essenciais poderão funcionar de modo remoto, mediante teleatendimento e sistema de entrega em domicílio.

O novo decreto permite também o funcionamento de igrejas para orações individuais e com presença simultânea de, no máximo, 20 pessoas.

Já as aulas presenciais estão suspensas em todas as modalidades de ensino, exceto em atividades de educação em que o ensino remoto seja inviável, exclusivamente, para treinamento de profissionais de saúde e aulas práticas e laboratoriais destinadas aos concluintes do ensino superior.

CONFIRA NA ÍNTEGRA: DECRETO Nº 30.419/21

Política

Jacó Jácome toma posse como deputado estadual

O presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), deu posse a Jacó Jácome (PSD) para cumprir o seu segundo mandato como deputado estadual.

A solenidade bastante restrita, foi realizada no gabinete da presidência da Casa nesta quarta-feira (17), e contou apenas com a presença dos familiares de Jacó, em respeito aos protocolos de biossegurança.

“Vamos com muita maturidade e experiência continuar com a mesma dedicação a lutar pelas pautas a favor da vida, da saúde e da qualificação profissional. São bandeiras que adotamos no primeiro mandato”, disse Jacó minutos após assumir o mandato.

O deputado fez questão de enfatizar ainda a sua preocupação com o atual momento vivenciado pela sociedade em meio a pandemia e anunciou que destinará todas as emendas que tiver direito para o enfrentamento ao coronavírus. Segundo Jacó, “o momento não é festivo em respeito as vidas perdidas para a COVID-19, é hora de trabalhar e honrar o povo do RN”.

Jacó foi o 21° mais votado para deputado estadual nas eleições de 2018, quando obteve 26.864 votos. Este será o seu segundo mandato, após ter feito parte da Legislatura 2015-2018. O parlamentar natalense nasceu em 29 de janeiro de 1992, é Bacharel em Direito, acadêmico de Medicina e ex-vereador da capital potiguar (2013-2014).

Jacó Jácome assume a vaga de Sandro Pimentel (PSOL) após a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A mudança acontece depois que o TSE determinou a retotalização dos quoeficientes eleitorais e partidários sem computar os 19.158 votos obtidos por Sandro Pimentel, implicando na eleição de Jacó Jácome.

Estiveram presentes na solenidade a esposa de Jacó, Marianna Procópio Jácome, o ex-deputado federal e ex-deputado estadual Antônio Jácome, pai de Jacó, e o vereador de Natal, Eriko Jácome. O diretor-geral da Assembleia Legislativa, Fernando Rezende, e a diretora administrativa e financeira da Casa, Dulcinea Brandão.

Foto: João Gilberto

Foto: João Gilberto

Política

De forma remota, Câmara Municipal de Natal retoma Sessões Ordinárias

Seguindo uma série de normas e restrições com o objetivo de evitar a disseminação da Covid-19, a Câmara Municipal de Natal retomou nesta terça-feira (16), através do Sistema de Deliberação Remota – SDR, as Sessões Ordinárias.

Contando apenas com a presença de vereadores integrantes da Mesa Diretora da Casa, a retomada dos trabalhos tem o objetivo de manter a prestação dos serviços públicos à população natalense, com a discussão de requerimentos e projetos de lei, inclusive leis que colaborem com o enfrentamento ao novo coronavírus.

“Como nós temos matérias importantes que podem ajudar no combate à pandemia, resolvemos voltar de forma totalmente remota, com a participação só dos vereadores que estiverem secretariando a mesa diretora, justamente para que a gente possa retomar não deixando de aprovar aqueles projetos que tragam algum benefício para o cidadão, incluindo os que sejam ligados diretamente à Covid”, pontuou o presidente da Casa, vereador Paulinho Freire (PDT).

Para o segundo secretário da CMN, vereador Aroldo Alves (PSDB), a retomada é fundamental para dar celeridade às matérias que contribuem para o funcionamento da cidade. “A retomada dos trabalhos no legislativo, mesmo que de forma remota, é importante para que haja a deliberação de leis e assuntos necessários para o funcionamento do município, através das diversas secretarias e programas governamentais”, destacou.

Três pautas foram debatidas na sessão desta terça-feira, todas em regime de urgência. De autoria do vereador Klaus Araújo (SD), a Lei n° 38/2021, trata da inclusão nas atividades consideradas essenciais dos serviços educacionais em escolas públicas e privadas; do vereador Hermes Câmara (PTB), a Lei 54/2021, autoriza o Poder Executivo a realizar a compra de vacinas contra o novo coronavírus, desde que aprovadas pela Anvisa; e por último, a Lei 64/2021, que prevê a inclusão de garis, motoristas de coletores de lixo, cobradores e motoristas de ônibus como grupo prioritário de vacinação. A última, de autoria do vereador Luciano Nascimento (PTB). Após os debates, o plenário optou pela retirada dos projetos da pauta e as matérias seguirão seu trâmite na Casa.

Política

TRE-RN julga como improcedente representação contra prefeito Álvaro Dias nas Eleições 2020

A Corte Eleitoral potiguar negou provimento a um recurso do diretório municipal de Natal do partido Solidariedade em uma representação movida contra o prefeito da capital potiguar, Álvaro Costa Dias, e a vice-prefeita, Aila Maria Ramalho Cortez de Oliveira.

O órgão partidário apontou prática de conduta vedada a agente público por parte de Álvaro Dias nas Eleições de 2020, pela gravação de propaganda eleitoral em bem público de acesso restrito. A juíza da 69ª Zona Eleitoral julgou a representação improcedente, argumentando que “o uso das instalações do prédio da Prefeitura Municipal de modo não ostensivo, não afronta os princípios constitucionais garantidores da lisura da disputa eleitoral”.

No julgamento do recurso iniciado na sessão da última quinta-feira (11), o relator do processo, Juiz Fernando Jales, votou por manter a decisão da primeira instância, sendo acompanhado pelo Desembargador Ibanez Monteiro e pela Juíza Adriana Magalhães. Divergiram desse entendimento os juízes Carlos Wagner, Geraldo Mota e Ticiana Nobre. O Presidente do TRE-RN, Desembargador Gilson Barbosa, que havia pedido vista dos autos, se juntou ao relator para negar provimento ao recurso na sessão desta terça-feira.

Política

Sandro Pimentel se despede da Assembleia Legislativa

Durante a sessão plenária por deliberação remota desta terça-feira (16) da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, o deputado Sandro Pimentel (PSOL) fez um discurso de despedia, transmitido da Praça Sete de Setembro, no qual externou o seu agradecimento à confiança da população e também aos colegas parlamentares e servidores da Casa Legislativa.

Após dois anos como parlamentar, Sandro Pimentel deixa o mandato por decisão do TSE, que determinou a recontagem de votos da chapa do PSOL em 2018.

“Quero primeiro agradecer a Deus pelo dom da vida e a oportunidade de falar com milhares de pessoas e mais uma vez agradecendo as mais de 19 mil pessoas que na última eleição poderiam ter votado em qualquer outra candidatura, mas que escolheram votar em Sandro Pimentel. Podem ter certeza de que dei o meu máximo, sem férias e sem descanso porque o povo do meu Estado merece esse e muito mais outros esforços”, afirmou o parlamentar.

O presidente da Casa, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), destacou a luta de Sandro Pimentel pelos seus ideais. “Para mim foi uma enorme satisfação e alegria conhecer um homem público da sua envergadura, que briga nas ideias mas respeita os que pensam diferente e é por isso que tem dos seus amigos, deputados e servidores toda a admiração e respeito”, afirmou.

Política

Câmara de Natal retoma sessões ordinárias virtuais mantendo restrições contra a Covid-19

As sessões ordinárias da Câmara Municipal de Natal serão retomadas nesta semana, exclusivamente em formato virtual através do Sistema de Deliberação Remota – SDR, sendo realizadas nas terças e quartas, com início às 14h.

No entanto, continuam suspensas as demais atividades legislativas e administrativas, bem como permanece restrito o acesso às dependências da Casa e aos gabinetes parlamentares e proibida a entrada do público externo.

Considerando o agravamento da pandemia do novo coronavírus em Natal, mas também a necessidade de manter a prestação dos serviços públicos, durante as sessões virtuais só será permitida a entrada do presidente e mais dois membros de Mesa Diretora, um procurador legislativo e servidores de apoio do Setor Legislativo, TV Câmara e Assessoria de Comunicação e Redes Sociais da Câmara. A mesma regra é válida em caso de convocação de sessões extraordinárias.