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Vivaldo volta a apresentar programa diário na Rádio Caicó

Com a reabertura da Rádio Caicó, o deputado estadual Vivaldo Costa (PROS), que estará encerrando seu mandato no próximo dia 01 de Fevereiro, volta a apresentar seu programa diário matinal.

Vivaldo, que é médico, fala de assuntos da área de saúde e faz comentários políticos.

Aproveita para mandar recado aos seus adversários e até aos aliados, quando tem vontade.

O Programa Papa-Jerimum vai ao ar às 06h, de segunda a sexta.

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Membros da Juventude do PMDB potiguar participam de encontro Norte/Nordeste

Membros da Juventude do PMDB/RN, representada pelo Presidente Estadual Gleydson Macedo, Saulo Spinely (Mossoró), Rillen Rocha (Riacho da Cruz), Guilherme Lopes (Natal) e Xexéu (Santa Cruz), estiveram em Maceió/AL, durante o fim de semana, participando de um encontro Norte/Nordeste da JPMDB.

Na oportunidade foram recebidos no Palácio do Governo para um jantar com o Jovem Governador Renam Filho. A comitiva ainda participou de uma palestra e debates sobre Reforma Política.

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Homem é preso com maconha e loló em blitz da Lei Seca na Praia de Pirangi

Um homem foi preso em flagrante portando maconha e frascos de loló durante uma blitz da Lei Seca realizada na madrugada deste domingo (25), na Praia de Pirangi, Grande Natal.

Durante a fiscalização, feita na Rota do Sol, via que liga a capital ao litoral Sul do Rio Grande do Norte, foram apreendidas 46 carteiras de habilitação e outras quatro pessoas foram levadas à delegacia de plantão da zona Sul de Natal por dirigirem alcoolizadas.

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Felipe Maia: “Abismo entre o dito e o feito”‏

Confira o artigo do deputado Felipe Maia na Tribuna do Norte deste domingo (24):

Ajuste fiscal. Expressão que, em curtas palavras, na administração petista significa “o povo paga a conta da má gestão econômica do país”. E foi atingindo o bolso da população brasileira que a semana começou. Na última segunda-feira (19), o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, anunciou um pacote de aumento de impostos para recompor o caixa do governo em R$ 20 bilhões este ano. A medida é consequência dos sucessivos erros do primeiro mandato da presidente Dilma Rousseff que causaram rombo enorme nas contas públicas.

As ações para o chamado reequilíbrio fiscal incluem o aumento de combustíveis – que deve deixar a gasolina até 8% mais cara -, cosméticos, produtos importados. Até empréstimos e financiamentos a pessoas físicas foram reajustados. Ainda há a pretensão de elevar a tributação paga por profissionais liberais e uma série de restrições a benefícios, como seguro-desemprego, auxílio-doença e pensão por morte.

Outro tiro certeiro nos rendimentos do cidadão é o aumento (e muito) na eletricidade. A conta repassada para o bolso do consumidor de energia chega a R$ 23 bilhões. Com um débito tão alto, acredita-se que a fatura da energia elétrica ficará até 30% mais cara para o consumidor.

Somado a tudo isso, há o veto da presidente às desonerações tributárias sobre a indústria salineira e de aerogeradores (para as usinas eólicas) e ao reajuste de 6,5% da tabela do Imposto de Renda para Pessoa Física. Ou seja, em 2015, o bolso vai doer bastante.

Com esse cenário caótico da economia, fica evidente que o primeiro mandato da presidente Dilma foi marcado por manobras fiscais – a chamada contabilidade criativa – e por maquiar a realidade, principalmente para enganar o eleitor. Durante a corrida presidencial de 2014, a então candidata, mesmo ciente do quadro econômico, segurou a divulgação dos números ruins da economia, negou e escondeu a gravidade da crise financeira do país. Além disso, refutava a necessidade de ajuste e acusava a oposição por alertar as distorções e defender correções na política econômica brasileira.

A incoerência entre discurso e realidade foi tanta que até os direitos trabalhistas, que a presidente destacou que não mudaria “nem que a vaca tussa”, sofreram alterações. Contradições, aliás, que não terminaram com a campanha eleitoral. No dia 1º de janeiro, em seu discurso de posse, a presidente Dilma anunciou “Brasil, Pátria Educadora” como lema de seu novo governo. Uma semana depois, disse que a educação, “prioridade das prioridades” deste mandato, sofreria corte de R$ 7 bilhões.

Certamente que, após quatro anos de equívocos e iniciativas atabalhoadas de uma gestão pífia do país, são necessários cortes de gastos e ações emergenciais para colocar as finanças do país em ordem. Mas além de essas serem medidas muito distintas das prometidas por Dilma durante a campanha, não houve debate ou qualquer participação da sociedade nas decisões. Sem contar que é preocupante saber que à frente do Brasil está uma presidente que permitiu ao país chegar a esse ponto de estagnação e se envolveu em uma espécie de herança maldita de si mesma.

Afinal, se é preciso reequilibrar as contas públicas do atual governo, é porque houve má gerência no mandato anterior. Manteve-se a presidente, mas houve a percepção de que a cartilha econômica anterior era falha e os rumos da política econômica foram alterados, adotando medidas exatamente iguais às que acusou a oposição de propor, colocando em xeque a credibilidade de sua palavra e demonstrando um abismo enorme entre as promessas da candidata Dilma e as ações da presidente.

Com essa distância entre o dito e o feito, seria virtuoso que a presidente viesse a público explicar aos brasileiros os motivos de tamanha mudança em sua política econômica. Quem sabe até a presidente esboçasse um pedido de desculpas à nação pelas decisões amadoras e equivocadas de seu primeiro mandato e por ter administrado mal o dinheiro que diariamente entregamos aos cofres públicos por meio do pagamento de tantos e crescentes impostos. Agora é analisar e fiscalizar para que a nova equipe econômica consiga a difícil missão de colocar as finanças do país em ordem para retomar o crescimento a partir de 2016, já que a previsão para este ano, segundo o próprio ministro da Fazenda, será próximo de zero.

Diante desse cenário de má condução econômica do governo e as consequências caírem no colo da população, confirmo aquela máxima de que o bolso é a parte mais sensível do corpo humano. Mas há um ditado popular ainda mais correto neste caso de irresponsabilidade com as contas públicas: os inocentes pagam pelos pecadores. E, pelo jeito, pagam caro.

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Segundo a Veja, Governador Robinson Faria é campeão de aumento

Da Veja:

Apesar de terem começado seus mandatos prometendo austeridade e anunciando cortes de cargos, secretarias e despesas para ajustar as contas públicas em 2015, treze dos 27 governadores brasileiros autorizaram reajustes dos próprios salários e os dos seus secretários. Os aumentos foram aprovados pelas Assembleias Legislativas às vésperas do recesso parlamentar, no fim do ano passado. Isso fez com que houvesse pouca repercussão na ocasião.

Os valores variaram bastante. Foram de 4,3%, caso do tucano Geraldo Alckmin (PSDB), em São Paulo – o menor aumento –, até 100%, no caso do Rio Grande do Norte. No Estado nordestino, o salário do governador Robinson Faria (PSD), que venceu na disputa do ano passado o atual presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB), foi ampliado de 11.000 para 22.000 reais. No caso do vice-governador, Fábio Dantas, do PCdoB, o salário passou de 9.000 para 17.500 reais.

Os secretários passaram a receber 14.000 reais por mês. Antes o salário era de 8.000 reais. No começo do ano, o chefe do Executivo potiguar tomou posse prometendo reduzir o custo da máquina pública e rever contratos.

Segundo a chefe do gabinete do governador, Tatiana Mendes Cunha, Faria concordou com o aumento para os secretários por achar não ser possível “contratar nenhum técnico competente com o salário anterior”. Ela diz que, para compensar o aumento do próprio salário, o governador abriu mão de residência oficial e do que considerava “mordomias” do cargo.

Os vencimentos de Alckmin, por sua vez, tiveram um reajuste bem mais modesto: foram de 20.600 reais mensais para 21.600 reais. A assessoria do tucano argumenta que o aumento foi menor que a inflação acumulada desde o último reajuste, em janeiro de 2013 – a inflação no período foi de 12,7%. O aumento, porém, contrasta com o pacote de austeridade anunciado no começo do ano, quando ele prometeu cortar 15% dos cargos comissionados, 10% do custeio da máquina pública e contingenciar 10% das despesas previstas no Orçamento do Estado para este ano, o equivalente a 6,6 bilhões de reais.

Outros governadores, como o da Bahia, Rui Costa (PT), alegaram que o reajuste foi similar ao feito pelo Congresso Nacional e presidente da República. No caso de Costa, seu contracheque foi de 19.300 reais para 22.400 reais. O vencimento do vice e de secretários saltou de 16.200 reais para 19.300 reais. Ao assumir, o petista prometeu extinguir 1.700 cargos comissionados e extinguir três das 27 secretarias.

Entre os que autorizaram reajustes dos próprios salários, apenas o governador do Rio Grande do Sul, José Ivo Sartori (PMDB), afirmou que não tomaria medidas para enxugar a máquina pública. Apenas suspendeu pagamento de fornecedores.

O contracheque do governador gaúcho foi de 17.300 para 25.300 reais, um aumento de cerca de 46%. Porém, diante da repercussão negativa, ele anunciou que iria abrir mão do reajuste, em uma decisão de “caráter pessoal”. O governador da Paraíba, Ricardo Coutinho (PSB), também havia autorizado o aumento, mas depois recuou e decidiu congelá-lo.

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Juíza extingue ação contra Micarla

Da Tribuna do Norte:

A ação de improbidade administrativa movida pelo Ministério Público Estadual contra a ex-prefeita Micarla de Souza por conta da locação ao município do prédio onde funcionou o antigo Novotel, na Ladeira do Sol, para abrigar as secretarias municipais de Saúde e de Educação, foi julgada improcedente na primeira instância.
Aldair Dantas.

A juíza da 2ª Vara da Fazenda Pública de Natal, Flávia Sousa Dantas Pinto, disse entender, na sentença proferida em 3 de dezembro de 2014, mas só publicada em 14 de janeiro deste ano, que embora houvesse indícios nos autos de que algumas avaliações prévias foram forjadas, “que a adequação dos valores contratuais praticados aos preços de mercados supre eventual irregularidade”, pois afastam a acusação de lesão contra o erário público.

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Para o Juiz de Mossoró, Francisco José Júnior está impedido de disputar a reeleição em 2016

Artigo escrito pelo Juiz de Mossoró, Herval Sampaio:

Será que é razoável que alguém possa se utilizar duas vezes de uma exceção clara prevista constitucionalmente como tal?

Inicialmente, é bom frisar de plano, como entendimento pessoal deste subscritor, que o assunto que endossa o presente texto em contraponto ao artigo de nosso amigo e colega editor do site www.novoeleitoral.com Márcio Oliveira (Eleições suplementares e reeleição: presidente da câmara eleito pode ser reeleito) só tem razão de ser em face da possibilidade de reeleição, a qual sinceramente é um dos institutos que deviam ser expurgados em uma verdadeira reforma do sistema político brasileiro, a qual a sociedade espera com muita ansiedade e que não tenho dúvidas que nessa reforma acabaremos com esse famigerado instituto, que apesar de teoricamente ter um lado positivo, na prática se constitui como um repositório clássico de casos de abuso do poder político.1

Entretanto, esse assunto com viés destacado fugiria ao objetivo do texto, logo enquanto esse momento esperado não chega, resta-nos a análise da possibilidade ou não de um chefe do Executivo, em especial no âmbito municipal, que por força do exercício inicial do cargo em decorrência de decisão judicial, por ocupação do cargo de Presidente da Câmara Municipal, em se elegendo em uma suplementar, de concorrer mais uma vez se utilizando da exceção de permanência no cargo para o qual concorre.

De plano, divergindo de meu colega, respondo que não, pois em se permitindo como o texto citado, na linha da jurisprudência do TSE, em caso idêntico ao aqui trazido em abstrato, aduz teríamos a esdrúxula situação em que a pessoa concorria duas vezes permanecendo com a possibilidade real de uso da máquina estatal, a qual a própria Constituição pela expressão único período subsequente deseja ver preservado.

Com todo respeito, a análise foi feita com viés meramente de interstício e de compreensão do período do mandato, se seria um novo ou continuidade. Para nós essa interpretação é irrelevante por esbarrar na essência do que seria a própria reeleição e as suas consequências, como destacaremos no decorrer do texto, trazendo antes algumas considerações introdutórias e outras jurisprudências da próprio TSE que colidem materialmente com as trazidas no texto que estamos nos contrapondo.

Para tanto, é imperioso registrar que ao longo desses últimos anos, quando ocorrente eleições suplementares, como é o caso que estamos tratando, justamente em face do que prescreve o artigo 224 do Código Eleitoral, sedimentou-se o entendimento de que o Presidente da Câmara Municipal, na função de interinidade como Prefeito, não precisa se desincompatibilizar, justamente porque só pode se candidatar uma vez, ou seja, a sua candidatura é compreendida como reeleição para um único período subsequente.

Nas ultimas eleições municipais que presidimos em companhia de uma colega, nos debruçamos sobre essa situação em um cenário diferente do que ora fazemos, pois naquela oportunidade havia um pedido de impugnação de registro de candidatura de um Presidente de Câmara Municipal ao cargo de Prefeito, por não ter se desincompatibilizado e claramente entendemos que não havia obrigação de afastamento, por encamparmos a tese que ora esposamos.

Com todo respeito que temos aos que propugnavam a necessidade de afastamento, a mesma não merece prosperar, pelas razões a seguir enunciadas. Vimos que toda a celeuma reside em saber se a candidatura do Prefeito interino por força de decisão judicial é a 1ª eleição ou se se considera reeleição. Para nós, se a referida autoridade tem intenção em concorrer mais uma vez, acaso venha a ser eleito no processo que concorreu a primeira vez, aí sim precisaria ter de se desincompatibilizar, justamente para não incidir na vedação constitucional que se chama atenção neste texto.

Portanto, devemos entender que o fato de um Prefeito interino ter concorrido sem ter se desincompatibilizado significa que sua pessoa concorreu à reeleição, já que era o prefeito à época do pleito suplementar e realmente não pode enfrentar duas eleições estando à frente do cargo, ou melhor, como dissemos no inicio, não deveria nunca puder concorrer no cargo, já que essa situação, sinceramente, tende à ocorrência de abuso do poder político, tanto é verdade que a própria lei traz várias condutas vedadas a agente público dentro de uma eleição e com certeza tais prescrições se dirigem em específico aos que postulam reeleição e que nesse caso se aplicam a qualquer pessoa que ocupe o cargo de Prefeito, independentemente de sua origem, eis que só se pode realmente se candidatar nessa peculiar situação para um único período subsequente e que nesse caso é justamente a eleição suplementar a qual já se utilizou da exceção constitucional.

A jurisprudência de nosso TSE não faz qualquer distinção na origem da forma que se exerce o cargo de prefeito, e mais, já se manifestou por várias vezes no sentido da desnecessidade de afastamento do interino, sendo imperioso que se registre de plano essa posição jurisprudencial que tão somente se baseia na consolidação do entendimento do TSE. Ora, com o devido respeito a quem pensa em contrario, este é o entendimento pacificado de nossos Tribunais Eleitorais, inclusive capitaneados pelo TSE, o qual, em consulta sobre o tema, afirmou que:

CONSULTA. Governador. Renúncia. Inelegibilidade. Afastamento.
I- O Governador de Estado, se quiser concorrer a outro cargo eletivo, deve renunciar a seu mandato até seis meses antes do pleito (CF, art. 14, § 6º).
II- A renúncia do Governador em primeiro mandato, até seis meses antes do pleito, torna elegíveis os parentes relacionados no art. 14, § 7º, da Constituição Federal.
III- A renúncia do Governador, até seis meses antes da eleição, torna seus parentes elegíveis (CF, art. 14, § 7º) para cargo diverso, na mesma circunscrição.
IV- Presidente da Câmara Municipal que exerce provisoriamente o cargo de Prefeito não necessita desincompatibilizar-se para se candidatar a este cargo, para um único período subseqüente.
(CONSULTA nº 1187, Resolução nº 22119 de 24/11/2005, Relator(a) Min. HUMBERTO GOMES DE BARROS, Publicação: DJ – Diário de Justiça, Data 16/12/2005, Página 200 RJTSE – Revista de jurisprudência do TSE, Volume 17, Tomo 2, Página 387 )

Valioso trecho do voto do Min. Humberto Gomes, Relator da citada Consulta que se adequa a presente situação. Vejamos:

Igualmente afirmativo quanto à quarta pergunta, pois segundo a jurisprudência do TSE:
“RECURSO ESPECIAL. REGISTRO DE CANDIDATURA. CANDIDATO QUE, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL, OCUPOU INTERINAMENTE O CARGO DE PREFEITO ENQUANTO NÃO REALIZADA ELEIÇÃO SUPLEMENTAR. CONCORREU AO CARGO DE PREFEITO NA ELEIÇÃO SUPLEMENTAR (…)”. (REspe nº 18.260/AM, rei. Ministro Nelson Jobim, Sessão de 21.11.2000).
De acordo com § 5º do art. 14 da Constituição Federal, “O Presidente da República, os Governadores de Estado e do Distrito Federal, os Prefeitos e quem os houver sucedido ou substituído no curso dos mandatos poderão ser reeleitos para um único período subseqüente”.
Na hipótese aventada na quarta questão, o Presidente da Câmara de Vereadores assume a chefia do Executivo na condição de substituto e, como tal, pode concorrer a um único período subseqüente sem necessidade de desincompatibilização (Cta nº 970/DF, rel Ministra Ellen Gracie, DJ de 10.2.2004).
Com essas considerações, respondo afirmativamente à consulta.

Ora, fica claro que o TSE não leva em conta a condição daquele que foi sucedido, até porque, no caso de novas eleições, temos que esta eleição não guarda relação com a anterior que restou anulada, tratando-se realmente de novo pleito, ou seja, saímos do zero, ou seja, o Prefeito interino pode concorrer sem se afastar do cargo, até pelo fato de que “o titular de mandato do Poder Executivo não necessita de se desincompatibilizar para se candidatar à reeleição” (Consulta nº 970/DF, Rel. Min. ELLEN GRACIE, DJ de 10.2.2004).

Tal entendimento expressado pelo Colendo TSE no seguinte julgado. Vejamos:

AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. REGISTRO DE CANDIDATO. PRESIDENTE DE CÂMARA MUNICIPAL. EXERCÍCIO. INTERINO. CARGO. PREFEITO. DESINCOMPATIBILIZAÇÃO. ELEIÇÃO. CARGO PREFEITO. DESNECESSIDADE.
1. Esta c. Corte, em recente decisão, definiu que “Presidente da Câmara Municipal que exerce provisoriamente o cargo de Prefeito não necessita desincompatibilizar-se para se candidatar a este cargo, para um único período subseqüente” (Consulta nº 1187-MG, Rel. Min. HUMBERTO GOMES DE BARROS, DJ de 16.12.2005).
2. A desnecessidade de afastamento do cargo nesses casos assenta-se no fato de que “o titular de mandato do Poder Executivo não necessita de se desincompatibilizar para se candidatar à reeleição” (Consulta nº 970/DF, Rel. Min. ELLEN GRACIE, DJ de 10.2.2004).
3. Agravo regimental desprovido.
(Agravo Regimental em Recurso Especial Eleitoral nº 29309, Acórdão de 16/09/2008, Relator(a) Min. FELIX FISCHER, Publicação: PSESS – Publicado em Sessão, Data 16/9/2008 )

Diga-se ainda: não guarda relação entre as condições do prefeito(a) afastado(a) que concorria à eleição, com o prefeito interino, que para nós por ter usado da faculdade de não se afastar do exercício do cargo concorreu já à reeleição, dado que ocupando o cargo de Prefeito, ainda que interinamente e, como dito, repita-se, poderia até se desincompatibilizado se quisesse desde já discutir qual sua situação jurídica no futuro, pensando quem sabe em assim proceder justamente para concorrer a uma eleição e depois se eleito concorrer a reeleição.

Desta feita, para nós a jurisprudência é remansosa em apontar a faculdade de um prefeito interino em não se afastar para concorrer à reeleição, contudo no futuro assume no mínimo o risco de ter problemas no que tange a eventual desejo de mais uma vez querer concorrer ao mesmo cargo, pois para nós em que pese a jurisprudência trazida no texto, há uma incongruência substancial entre os julgados, devendo para nós prevalecer a tese que ora esposamos no sentido de vedação de se concorrer duas vezes no exercício do cargo para a qual poderia ter se desincompatibilizado.

Aliás, vale frisar que não existe impedimento, seja constitucional ou infra, para que o Presidente da Câmara de Vereadores, Prefeito interino, sobretudo, nos casos em que esta interinidade se dá por imposição de decisão da justiça eleitoral que decretou a inelegibilidade e a cassação daqueles que ocupavam os cargos de Prefeito e Vice, concorra permanecendo no cargo. Este é o entendimento sufragado de nosso Egrégio TSE. Vejamos:

CONSULTA. PRESIDENTE DE CÂMARA MUNICIPAL. VEREADOR. CARGO DE PREFEITO E VICE-PREFEITO. DESINCOMPATIBILIZAÇÃO. DESNECESSIDADE. RESPOSTA AFIRMATIVA.
1. Inexistência, tanto na CF de 1988, quanto na Lei das Inelegibilidades (LC nº 64/90), de restrição à plena elegibilidade dos titulares de cargos legislativos (Cta. nº 117-DF, Rel. Min. Walter Medeiros, DJ de 17.5.1996).
2. Vereador, candidato a cargo de prefeito, não precisa se desincompatibilizar do cargo, salvo se se tratar de município desmembrado e se o parlamentar for presidente da Câmara Municipal e tiver substituído o titular do Executivo nos seis meses anteriores ao pleito (Cta. nº 896-DF, Rel. Min. Fernando Neves, DJ de 19.9.2003).
3. Presidente de Câmara Municipal que exerce interinamente cargo de prefeito não precisa se desincompatibilizar para se candidatar a este cargo, a um único período subseqüente (Cta. nº 1187-MG, Rel. Min. Humberto Gomes de Barros, DJ de 16.12.2005).
4. Consulta conhecida e respondida afirmativamente.
(CONSULTA nº 1449, Resolução nº 22724 de 04/03/2008, Relator(a) Min. JOSÉ AUGUSTO DELGADO, Publicação: DJ – Diário de justiça, Data 25/03/2008, Página 16 RJTSE – Revista de jurisprudência do TSE, Volume 19, Tomo 2, Página 183 )

Outra questão que deve ser levada em conta, imperativamente, é a razoabilidade dessa alegada necessidade de que um prefeito interino se afaste para concorrer a um pleito suplementar, deixando mais uma vez o cargo vago, gerando nova instabilidade jurídica e administrativa na cidade e é por isso que a jurisprudência aqui repetida em diversos contextos se solidificou e não no sentido de que completou o mandato e agora pode concorrer a reeleição.

Se a tese de afastamento obrigatório vingasse, teríamos que, em todo o pais sempre, ou quase sempre, duas alternâncias de poder, uma quando da obrigação do Presidente da Câmara ocupar o cargo de prefeito por decisão judicial e outra, quando deste ter, obrigatoriamente, de se afastar para concorrer a pleito suplementar, o que é desarazoável. o que, aos nossos olhos e, parece-nos, aos olhos do TSE, não guarda plausibilidade alguma.

Não se pode, portanto, impor ao Presidente da Câmara Municipal que se afaste do cargo de prefeito interino para concorrer em eleições suplementares, mas por outro lado, de modo muito clarividente, em se afastando pode o mesmo concorrer sem qualquer empecilho, o que não ocorre na mesma certeza, por falta de coerência nas jurisprudências colacionadas aqui com as que se trouxe no texto que estamos se contrapondo, pois a tese está aberta, devendo haver enfrentamento da matéria sobre a ótica ora posta e não somente com relação à compreensão de período completado ou não, com todo respeito.

Portanto, para nós o TSE precisa definir de maneira sólida a sua jurisprudência, se manifestando claramente se alguém pode se utilizar do benefício de concorrer, no exercício do cargo de Prefeito, com a possibilidade de utilização da máquina estatal duas vezes, pois sinceramente deixar de analisar essa situação real que está acontecendo é virar as costas ao que chamamos de triste realidade da politicagem brasileira, consoante deduzimos em nosso livro já citado e nos textos http://www.novoeleitoral.com/index.php/en/opiniao/herval/574-politicagem e http://www.novoeleitoral.com/index.php/en/opiniao/herval/576-politicagem2 .

E para arrematar não estamos aqui imaginando nada, estamos tão somente compreendendo a mesma expressão constitucional, único período subsequente, de forma distinta e sobre o viés substancial, ou seja, para nós a Carta Magna não permite que ninguém se utilize da exceção de se concorrer ao Executivo, estando no exercício do cargo, mais de uma vez, em qualquer hipótese, o que por óbvio inclui a de quem ocupa interinamente a prefeitura por ser o Presidente da Câmara Municipal e resolve concorrer ao cargo de forma definitiva, pouco importando se completa ou não o mandado do antecessor, pois como visto poderia ter se afastado do cargo e evitado essa situação e se não o fez, enquanto não definido pelo TSE, com ambas as análises, a questão para nós está em aberto.

A interpretação ora defendida é a que mais se coaduna com a preocupação de se assegurar a lisura do processo eleitoral, pois infelizmente sabemos que a prática demonstrou que o candidato à reeleição, muitas vezes, abusa de seu poder politico para desigualar a campanha e ficar em plena vantagem sobre os demais, logo o objetivo de ser permitir a reeleição que é nobre, ou seja, em se possibilitar a continuidade de um governo que se houve bem cai por terra, já que o benefício em relação aos demais candidatos é indiscutível, pela própria força da máquina estatal e seus cargos e funções comissionadas, que na prática coloca o governante em uma dianteira difícil de ser alcançada.

1 A nossa experiência judicante de quase dezesseis anos como Juiz Eleitoral demonstrou infelizmente que a própria lei que regula os casos de condutas vedadas aos que optam por essa possibilidade e registre-se que praticamente todos querem, é muito difícil de ser cumprida na prática, sendo quase impossível não se utilizar da força da máquina estatal em prol de sua candidatura, o que é um acinte a princípio da isonomia, deixando o postulante que goza desse benefício em clara vantagem e que na maioria das vezes, tal vantagem é irreversível em termos de viabilidade das outras candidaturas, o que por si só, para nós, já faz com que o instituto dentro da realidade da politicagem brasileira se constitua como uma aberração. Para um maior aprofundamento da matéria indicamos o nosso livro http://www.editorajuspodivm.com.br/produtos/jose-herval-sampaio-junior/abuso-do-poder-nas-eleicoes—ensaios-2014/1366.

*HERVAL SAMPAIO JUNIOR é Mestre em Direito Constitucional, Juiz de Direito e Juiz Eleitoral no Estado do Rio Grande do Norte e escritor renomado nacionalmente, com obras publicadas em diversas áreas do direito, inclusive direito eleitoral

“O texto acima é de responsabilidade exclusiva do autor e as opiniões não refletem necessariamente a opinião dos editores do site www.novoeleitoral.com”

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Secretárias Extraordinárias da Juventude e de Políticas Públicas para as Mulheres tomam posse na próxima segunda-feira (26)

O Governador Robinson Faria empossará as Secretárias Extraordinárias da
Juventude, Maria Divaneide Basílio, e de Políticas Públicas para as
Mulheres, Maria Teresa Freire da Costa, segunda-feira (26), às 16h, no
Auditório Master da Escola de Governo Cardeal Dom Eugênio Sales.

As duas pastas foram criadas pela nova gestão estadual para atender as
demandas de ambos os públicos que necessitam de políticas para favorecer a
inclusão social.

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Henrique recebe homenagem de aposentados da UFRN

Câmara, Henrique Eduardo Alves, foi homenageado na manhã desta sexta-feira (23), em Natal, por professores aposentados da UFRN pelo apoio prestado durante o andamento da ação dos precatórios. Na ocasião, Alves recebeu uma placa assinada pelas entidades de representação da categoria, incluindo o Sindicato, a Adurn e a Apurn.

A solenidade de entrega ocorreu no Centro de Convivência da UFRN com a presença da reitora da instituição, Ângela Paiva; do ministro do TST, Emmanoel Pereira; dos médicos Paulo Xavier e Ivo Barreto; do vereador de natal e professor Joanilson de Paula Rego; dos professores aposentados e ativos, além dos presidentes da Apurn, professor Freitas, e da Adurn, professora Ângela.

Como agradecimento pelo gesto dos aposentados e suas instituições representativas, Henrique Eduardo destacou que cumpriu o seu dever como representante do povo potiguar e destacou que a vitória conquistada pelos professores junto ao Poder Judiciário constituiu o endosso da Justiça à luta dos trabalhadores para a recuperação de perdas importantes em seus vencimentos, como consequências de planos econômicos de diferentes governos.

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Natal figura entre as cidades mais violentas do mundo

É triste saber que Natal foi a 11ª Cidade mais Violenta do Mundo em 2014, segundo relatório divulgado por uma Organização Não-Governamental sediada no México.

O ranking, segundo a organização, considera municípios com pelo menos 300 mil habitantes e leva em conta o contingente populacional e número de homicídios.

Segundo a ONG, João Pessoa é a cidade brasileira mais violenta do mundo, com taxa de 79,41 homicídios para grupo de 100 mil habitantes.

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Colunista do Novo Jornal, Carlos Magno Dantas promove a XII Feijoada da Amizade

No próximo sábado (31), o colunista social seridoense, Carlos Magno Dantas, recebe amigos para festejar seus 32 anos de Colunismo Social, além do seu natalício, na XII Feijoada da Amizade.

A festa ocorre no Felicitá Recepções, em clima de Carnaval.

As camisas passaportes para o evento estão à venda no Salão de Vanuzia e Melo, na Av. Rodrigues Alves, em Natal.

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UPA da Cidade da Esperança comemora um ano de funcionamento‏

Uma solenidade realizada na tarde desta quinta feira (22) comemorou o primeiro ano de funcionamento da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) da Cidade da Esperança, zona oeste de Natal. O evento que aconteceu no Centro de Atividades e Lazer da Melhor Idade (CALMI), que fica em frente a UPA, reuniu diversos servidores da unidade e contou também com a presença do prefeito de Natal Carlos Eduardo Alves.

Em seu primeiro ano, a UPA da cidade da Esperança teve uma media de atendimento de cerca de 300 pessoas por dia, 13 mil ao mês e 90 mil ao ano. Está uma estimativa da diretoria da unidade, já que dependendo do período estes números podem aumentar. Para a diretora da unidade, Swami Bezerra, comemorar um ano atendendo tantas pessoas é um verdadeiro presente. “Hoje podemos dizer que o bairro possui uma das unidades que mais recebe pacientes e o que nos deixa mais felizes é saber que todos são atendidos e que a prefeitura não deixa de nos dar total assistência para que possamos dar prosseguimento a este lindo trabalho”

Para o prefeito Carlos Eduardo Alves, quando o poder público executa uma obra, ela tem que atender as necessidades da população. Para ele, as UPAs são o grande exemplo disso. “Fico feliz em ver que as UPAs que estão espalhadas pela cidade ajudam tanta gente. Não adianta executarmos uma obra se ela não vai trazer benefícios à população. Estas unidades são um grande exemplo de como uma administração bem feita pode destinar recursos para serem aplicados de maneira correta ajudando quem mais precisa”, afirmou.

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Diretora do SINTE de Santa Cruz será a diretora da DIRED

O SINTE e a Secretaria Estadual de Educação, sob as bênçãos do deputado estadual reeleito Fernando Mineiro (PT), estão em sintonia perfeita.

A diretora do SINTE de Santa Cruz, Cristiane de Medeiros Dantas é o nome indicado para assumir a DIRED do município, que atende a vários outros municípios da região do Trairi.

Além de diretora do SINTE, Cristiane é filiada ao PT e tem uma boa convivência política com o secretário Francisco das Chagas.

O nome, porém, não é do agrado da comunidade educacional. E causou problemas internos no próprio PT do município.

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Após nota do Blog, Robinson exonera Coordenador do DETRAN

O Diário Oficial do Estado desta sexta-feira (23) traz a exoneração do ex-vereador de Parnamirim, Siderley Bezerra da Silva, do cardo de Coordenador de Registro de Veículos do DETRAN.

A exoneração foi motivada pelo fato do blog ter publicado no dia 09 de Janeiro, que Siderley é proprietário da Loja Siderley Veículos.

Siderley é marido da atual vereadora de Parnamirim, Sheila Bezerra.

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Bandidos fazem arrastão na Comjol da Zona Norte de Natal

Informações chegam ao blog dando conta de que seis bandidos fizeram um grande arrastão na Comjol da Zona Norte de Natal.

O prejuízo é incalculável.

E a Polícia ainda não tem pistas dos bandidos.

O fato ocorreu na segunda-feira (19).

A Comjol é uma empresa comercial de materiais para construção e acabamento e é composta por uma rede de três lojas de atendimento ao público, uma central de atendimento ao profissional da construção civil e uma central de atendimento ao revendedor.

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Ministério Público de Contas apura supostas irregularidades em aluguel de prédio pelo TJRN

O Procurador-Geral de Contas do RN (MPC/RN), Luciano Ramos, apresentou nesta quinta-feira (22), durante sessão do Pleno do TCE, pedido de inspeção especial no contrato firmado entre o Tribunal de Justiça do RN e a empresa Nacional Motos e Serviços Ltda para locação de imóvel destinado ao funcionamento das atividades do Complexo Judiciário da Zona Sul. A Representação 864/2015-TC terá como relator o conselheiro substituto Marco Montenegro.

O Ministério Público de Contas encontrou indícios de irregularidades no contrato nº 10/2014-TJ, cujo valor é de R$ 250 mil por mês, num total de R$ 15 milhões durante os 60 meses de vigência. Os principais indícios são relativos à dispensa de licitação e ao custo do aluguel do imóvel. Segundo os termos da Representação, o Tribunal de Justiça do RN não realizou os devidos estudos técnicos para averiguar a viabilidade econômica do contrato.

O valor global do contrato de aluguel, a ser pago num período de cinco anos, é de R$ 15 milhões. O prédio, de acordo com o processo administrativo que orientou a contratação, foi avaliado em R$ 17.206.704,91. Ou seja, o valor global do aluguel custa R$ 2,2 milhões a menos do que custaria comprar o imóvel. De acordo com o entendimento do procurador, “em uma análise superficial, poderia compensar a aquisição do bem, que seria incorporado ao patrimônio público”.

Além disso, o valor do aluguel inicialmente aprovado pelo Tribunal de Justiça, segundo a Representação do procurador Luciano Ramos, era de R$ 189.082,40. Contudo, a empresa Nacional Motos e Serviços LTDA alegou, antes da formalização do contrato, que promoveu reformas e melhorias no imóvel, o que implicou em custos. O valor mensal foi reajustado, então, para R$ 250 mil.

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Vereador de São Paulo sugere cancelar o Carnaval por causa da crise hídrica

Do G1

O vereador Gilberto Natalini (PV-SP) pediu nesta quinta-feira (22) ao governador Geraldo Alckmin (PSDB) e ao prefeito Fernando Haddad (PT) que cancelem toda a programação do Carnaval 2015 na capital por causa da seca que atinge os reservatórios.

O parlamentar alegou que a festa ameaça o abastecimento de água na região metropolitana porque atrai milhares de pessoas para a cidade. A programação de blocos de rua começa no fim de janeiro e os desfiles no Anhembi ocorrem entre 13 e 15 de fevereiro.

O Sistema Cantareira, reservatório que abastece 6,2 milhões de pessoas na Grande São Paulo, opera com 5,4% da capacidade nesta quinta-feira. Outros sistemas que atendem a capital, como o Alto Tietê, também estão com níveis críticos por causa da falta de chuva desde o ano passado.

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Depois de São Paulo, Rio de Janeiro também pode passar crise devido a falta de água

Primeiro foi São Paulo.

E agora o Rio de Janeiro também começa a sofrer com o problema da falta de água.

O nível do reservatório de Paraibuna, o maior de quatro que abastecem o estado do Rio de Janeiro, atingiu o volume morto nesta quarta-feira (21). De acordo com o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), a usina hidroelétrica foi desligada após o nível atingir zero.

O volume morto é a água que está abaixo do nível das comportas e precisa ser puxada por bombas. O do reservatório de Paraibuna tem dois trilhões de litros de água. Segundo a Secretaria Estadual do Ambiente, por enquanto, não haverá mudanças no abastecimento para a população do estado e o racionamento a curto prazo está descartado, mas os moradores terão que colaborar, economizando água.