29 de março de 2024
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CCJ define relator para pedido de empréstimo feito pelo Governo

O deputado Kelps Lima (SOLIDARIEDADE), membro da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), foi designado relator do Projeto de Lei que autoriza o Governo do Estado a contratar um empréstimo de R$ 850 milhões com o Banco do Brasil. Tal mensagem foi discutida durante reunião da CCJ, na manhã desta quinta-feira (20) e deverá ser apreciada na próxima semana, após conclusão do parecer. Além de Kelps Lima, o deputado George Soares (PR) também foi escolhido relator da matéria que cria o Fundo Estadual de Apoio a Modernização da Infraestrutura dos Municípios do RN. Os dois Projetos estão correlacionados.

A preocupação com o detalhamento do Projeto de Lei que trata do empréstimo também foi externada pelo deputado Agnelo Alves (PDT). “Quero esclarecimentos sobre o Projeto. Quero saber quem vai gerir esse Fundo de Apoio aos Municípios? Esse empréstimo será usado unicamente para atender os municípios? Essas cidades estão aptas a dar contrapartidas? O novo governador sabe qual serão os juros sobre esse empréstimo? Há condições, no orçamento, para pagá-lo? Essas são as indagações que faço. Gostaria de conhecer os detalhes do Projeto antes de votar”, declarou.

Foto: Eduardo Maia

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