CCJ do Senado aprova financiamento público de campanha
Congresso em Foco
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado reviu sua decisão sobre o financiamento público de campanha, um dos pontos mais polêmicos da reforma política. Quase um mês após declarar o arquivamento do projeto de lei, o presidente da CCJ, Eunício Oliveira (PMDB-CE), disse que se equivocou ao proclamar o resultado e que o texto, na verdade, foi aprovado pelo colegiado e será enviado diretamente para a Câmara. Eunício atendeu a um pedido do líder de seu partido, Renan Calheiros (PMDB-AL), que o advertiu sobre a confusão ainda no final do mês passado e solicitou a retificação do resultado.
Descontentes com a mudança no resultado, três senadores da oposição declararam que vão buscar assinatura de outros colegas para que o projeto, em vez de seguir para análise dos deputados, seja examinado antes pelo plenário do Senado. O recurso foi defendido pelos senadores Demóstenes Torres (DEM-GO), Aloysio Nunes (PSDB-SP) e Flexa Ribeiro (PSDB-PA). Para derrubar uma decisão terminativa (ou seja, sem a necessidade de ouvir o plenário), é preciso apresentar um pedido assinado por ao menos nove dos 81 senadores.
Eunício alegou que o equívoco foi causado pela forma tumultuada com que a matéria foi votada, juntamente com outras propostas da reforma política no dia 24 de agosto. Naquele dia, a CCJ rejeitou o relatório do senador Aloysio Nunes por dez votos a nove, com o voto de desempate de Eunício. O parecer de Aloysio era pela rejeição da proposta. Em seguida, por dez votos a oito, os senadores também derrubaram outro parecer – favorável ao fianciamento público, mas com modificações em relação ao texto original – do senador José Pimentel (PT-CE).
CCJ do Senado conclui reforma política
Após as duas votações, o presidente da comissão designou Renan Calheiros para fazer o voto dos vencidos, ou seja, o parecer da comissão registrando que os dois relatórios haviam sido derrotados. Renan concluiu, depois de analisar todo o processo, que CCJ aprovou o texto original quando rejeitou o relatório contrário ao projeto. A segunda votação não rejeitou o projeto, mas o voto em separado de José Pimentel, de acordo com Renan. Com isso, argumentou o peemedebista, o colegiado aprovou o financiamento público de campanha, proposto pela comissão especial que discutiu o assunto no Senado.