CIDE-Digital proposta por João Maia deve garantir ao Brasil taxação a múltis superior a 15%, destaca Valor Econômico

O Jornal Valor Econômico publicou nesta segunda-feira (23) mais uma matéria que cita a atuação do deputado federal João Maia (PL/RN).

A matéria destaca a resposta da Receita Federal diante da proposta de criação da CIDE-Digital, formulada pelo parlamentar potiguar, um tributo sobre o faturamento de grandes empresas de tecnologia que poderá chegar aos 15%.

A Receita Federal reconhece que o Brasil terá a maior revisão do sistema tributário internacional em um século, com a implantação da CIDE-Digital, que resultará em ganho bastante modesto para o país. O Brasil juntou força com outros países emergentes na defesa de taxa mínima global acima de 15% sobre as multinacionais, melhorando a fatia a ser partilhada entre os países.

A Receita diz também que na negociação o Brasil “tem defendido uma solução de consenso que contemple também as necessidades dos países em desenvolvimento, especialmente no contexto da crise global trazida pela pandemia e suas consequências fiscais, para assegurar maior participação desses países na tributação dos lucros das maiores e mais lucrativas empresas, que obtém resultados significativos no mercado desses países, ainda que sem presença física”.

O novo acordo visa garantir uma repartição mais equitativa dos lucros e dos direitos de imposição entre países atingindo as cem maiores multinacionais, incluindo as grandes do setor digital como Google, Facebook e Amazon.