28 de março de 2024
Turismo

Comissão busca implementação do fundo municipal de turismo em Natal

A Comissão de Turismo da Câmara Municipal de Natal está formando um grupo de trabalho para se reunir com o prefeito Carlos Eduardo, a fim de debater alternativas para a implementação do fundo municipal de turismo. A iniciativa é resultado de audiência pública realizada nesta manhã (19) para debater a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIn) impetrada pelo Município, junto ao Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte contra a lei que criou o Fundo Municipal de Turismo.

O presidente da comissão, vereador Felipe Alves (PMDB), disse que a intenção é discutir o assunto e apontar soluções junto ao Executivo Municipal, vista a importância desta atividade econômica para a cidade e a necessidade de investir nela. ” “Nós não podemos ficar dependendo apenas da boa vontade dos gestores para termos investimentos nessa área. A iniciativa privada tem feito sua parte, mas os governos muitas vezes não têm priorizado o turismo na prática. Queremos encontrar alternativas que busquem o fortalecimento desta atividade, por isso este debate. Turismo se faz com investimentos e o retorno é muito maior do que é investido”, disse.

Participaram do debate a secretária municipal de Turismo, Christiane Alecrim, representantes de outras pastas, como a de Tributação, além de entidades ligadas ao setor turístico da capital e os vereadores Júlia Arruda (PDT) e Fulvio Mafaldo (SD). Desde sua criação, o fundo municipal de turismo ainda não recebeu nenhum aporte financeiro. Segundo argumentação da Procuradoria Geral do Município, que não compareceu à audiência, seria inconstitucional utilizar receitas do ISS e IPTU para manter fundos. “O fundo seria uma ferramenta que ajudaria nos investimentos na área e é imprescindível sua criação, mas da forma como se encontra é inconstitucional. Em nenhum momento cogitamos a possibilidade de cobrar mais impostos das empresas do setor”, disse a secretária de Turismo, Christiane Alecrim.

Foto: Marcelo Barroso
Foto: Marcelo Barroso