Comissão da Câmara aprova diploma obrigatório para jornalismo

Do G1, em Brasília

A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que restabelece a exigência de diploma para o exercício da profissão de jornalista foi aprovada nesta quarta-feira (14) na comissão especial da Câmara que tratou do assunto. O projeto está agora pronto para ir ao plenário, onde precisa ser aprovado duas vezes com 308 votos favoráveis, antes de ir para o Senado.

A exigência de diploma para jornalistas foi derrubada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em junho do ano passado. A regra se baseava em um decreto-lei editado durante a ditadura militar e foi considerada inconstitucional pelo STF. Com isso, qualquer pessoa que atue na área pode pedir seu registro profissional ao Ministério do Trabalho.

A tentativa agora é incluir na Constituição a exigência do diploma. O texto do substitutivo do relator Hugo Leal (PSC-RJ) busca inclusive harmonizar a exigência com a declaração do Supremo de que a exigência era inconstitucional por ferir a liberdade de expressão e informação.

“A exigência de graduação em jornalismo e registro do respectivo diploma (…) não constitui restrição à liberdade de pensamento e de informação”, diz trecho do substitutivo de Leal.