Comissão de Finanças da Assembleia quer zerar pauta até o fim do ano

Presidente da Comissão de Finanças e Fiscalização da Assembleia Legislativa, o deputado estadual Tomba Farias (PSDB) disse hoje que a Comissão está trabalhando com intensidade para evitar o acúmulo de projetos que nela tramitam.

A sua expectativa é de que até o final do ano toda a pauta esteja “zerada”.

A Comissão aprovou nesta quarta-feira, 14, por unanimidade o projeto de Lei governamental que garante uma menor burocracia no processo de seleção dos novos policiais civis que passaram em concurso, através da alteração da lei complementar estadual Nº 270 de fevereiro de 2004, assim como a Lei Orgânica e o estatuto da Polícia Civil do Rio Grande do Norte.

Outro projeto destacado pelo parlamentar é o que autoriza o governo do Estado a conceder, em condições especiais, o parcelamento de débitos tributários de empresas em recuperação judicial.