Como Presidente da Câmara dos Deputados, Henrique conseguiu aprovação do Marco Civil da Internet, Plano Nacional de Educação e o novo Código Civil
Do presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Alves:
“Tive a imensa honra de presidir a Câmara dos Deputados no biênio 2013/14, que espero seja lembrado no futuro como um tempo de transparência, de ampliação da participação popular e de absoluto respeito às demandas da sociedade.
Quero agradecer a todos os parlamentares pelo apoio e o empenho com que se dedicaram aos trabalhos legislativos e aos órgãos da Casa e seus servidores pelo apoio que nos permitiu desempenhar com eficiência a missão de representar o povo brasileiro.
A Câmara esteve de portas abertas a todos os que nos procuraram para reivindicar direitos, pedir justiça e defender opiniões. Ouvimos muito e decidimos. Foram 432 matérias votadas em plenário e em caráter terminativo nas comissões. Os deputados enfrentaram temas polêmicos que há anos aguardavam deliberação. Não fugimos à nossa responsabilidade, nem nos omitimos.
Aprovamos o Plano Nacional de Educação, que garante investimentos equivalentes a 10% do PIB no ensino, para melhorar nossas escolas e ampliar o atendimento público em creches e na educação especial. Após mais de dez anos de debates, virou lei!
Não menos importante foi a aprovação do marco civil da internet, uma lei que disciplina o funcionamento da rede de informações, assegurando os direitos dos usuários, inclusive o sigilo de seus dados, e evitando abusos de agentes públicos ou privados na oferta do serviço.
Entre as centenas de matérias discutidas e votadas, destacam-se o novo Código Civil, a destinação de 20% das vagas em concursos públicos da administração para candidatos negros, ampliação das penas para os motoristas irresponsáveis que transformam as vias públicas em pistas de corrida e as condições especiais de aposentadoria dos deficientes. Regulamentamos a aplicação da receita com os royalties do petróleo na educação e na saúde, criamos um sistema de prevenção e combate à tortura e adotamos maior rigor na punição aos que favorecem a exploração sexual de crianças e adolescentes.
A Câmara esteve atenta à voz das ruas e respondeu à altura aos apelos das manifestações de junho de 2013. Ampliamos a transparência, com a publicação de informações sobre as despesas em dados abertos, a expansão das transmissões da TV Câmara às principais capitais dos estados. Fomos rigorosos na redução das despesas administrativas: eliminamos a ajuda de custo dos deputados e senadores e cortamos contratos e serviços, economizando mais de R$ 400 milhões em recursos orçamentários.
Agradeço sinceramente a todos os que, atentos à grandeza e à imperiosidade de nossos propósitos, compareceram e participaram do esforço para a construção de um Brasil próspero, mais justo socialmente, livre e democrático. Tivemos debates intensos na busca de consensos construtivos e na superação de desafios. Travamos o bom combate.
Faço votos de que esta Casa, a que servi durante 44 anos de minha vida e pela qual tenho profundo amor e respeito, continue a exercer papel preponderante no processo de evolução e aperfeiçoamento do Estado e nas relações entre o Estado e a sociedade brasileira”.
