Consultoria Geral do Estado é declarada inconstitucional pelo STF
O Ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), acatou uma Ação Direta de Inconstitucionalidade requerida pela Associação Nacional dos Procuradores do Estado contra a Consultoria Geral do Estado do RN.
O cargo que atualmente é respondido pelo Procurador Geral do Estado, Francisco Wilkie, será extinto.
