Corregedor Nacional visita Promotoria do Patrimônio Público de Natal

O Corregedor Nacional do Ministério Público, Jeferson Luiz Pereira Coelho, visitou na manhã desta quarta-feira, dia 07/12/2011, as Promotorias de Justiça de Defesa do Patrimônio Público da Comarca de Natal para expressar seu apoio aos representantes do Ministério Público Estadual que ajuizaram denúncia contra 35 pessoas acusadas de participarem de esquemas no DETRAN/RN, sendo três esquemas relacionados com o registro de contratos de financiamento e um deles sobre a implantação da inspeção veicular ambiental no Rio Grande do Norte.

Acompanhado do Procurador-Geral de Justiça, Manoel Onofre de Souza Neto, o Corregedor Nacional reconheceu a importância do trabalho realizado pelos Promotores de Justiça em defesa do Patrimônio Público. “Estou aqui para expressar meu apoio ao trabalho que realizam”, ressaltou.

O Corregedor Nacional informou aos Promotores de Justiça que visitou a seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) no Rio Grande do Norte e recebeu da instituição a compreensão e também reconhecimento pelo trabalho realizado. “Nada melhor do que ouvir as pessoas, de forma isenta, e perceber essa avaliação institucional muito positiva”, comentou.

Jeferson Luiz Pereira Coelho reforçou aos Promotores de Justiça que a inspeção realizada esta semana pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) nos vários ramos do Ministério Público no Rio Grande do Norte não tem qualquer motivação relacionada à investigação deflagrada com a “Operação Sinal Fechado”, mas trata-se de um trabalho rotineiro já realizado em outros seis estados do País (PI, AM, AL, PB, PA e SP).

“É um trabalho rotineiro, buscamos um aperfeiçoamento, temos nesse caminho alguns atropelos, mas nada que afete nossas metas, nossas ideias, nossos programas. O planejamento dessa inspeção foi feito com bastante antecedência, é anterior a operação de vocês, não tem qualquer ligação e fizemos questão de deixar claro isso desde o primeiro momento”, disse.

O Coordenador das Promotorias de Defesa do Patrimônio Público, Promotor de Justiça Eudo Rodrigues Leite, agradeceu a visita e o apoio do Corregedor Nacional e apontou a iniciativa como um estímulo ao trabalho desenvolvido nessa área de atuação. “Este reconhecimento serve como estímulo para nós, sabermos que contamos com o apoio de tão importante órgão nacional do Ministério Público, sem prejuízo de que nossas atuações sejam fiscalizadas pela Corregedoria Nacional do CNMP”, disse.

O Promotor de Justiça Afonso de Ligório aproveitou a visita do Corregedor Nacional para informar e lamentar a extinção, no âmbito da Polícia Civil, da Delegacia de Defesa do Patrimônio Público. Ele enalteceu a estruturação paulatina do Grupo de Atuação Especial de Combate à Corrupção (GAECO) do Ministério Público do Rio Grande do Norte, como um reforço institucional importante para o trabalho das Promotorias de Justiça, notadamente, do Patrimônio Público e da Investigação Criminal.

Sobre a denúncia decorrente da “Operação Sinal Fechado”, o Procurador-Geral de Justiça, Manoel Onofre de Souza Neto, voltou a deixar claro que o Ministério Público já peticinou à Justiça disponibilizando os recursos necessários à devolução a quem tenha pago pelo registro de contratos de financiamento de veículos — uma frente do esquema desbaratado e denunciado pelo MP — com relação à parcela desses valores que tenham sido recolhidos para o Fundo de Reaparelhamento do Ministério Público (FRMP), por imperativo legal.

O Procurador-Geral de Justiça também esclareceu que a Instituição não é contrária à inspeção veicular ambiental, desde que a possível implantação seja precedida de um estudo técnico, sério e comprometido, que a justifique. E que isso seja feito de forma legal e transparente.