Corte no orçamento do Governo Robinson vai fechar a Defensoria Pública de Caicó

O corte de 50% no Orçamento da Defensoria Pública do RN, proposto pelo Governo do Estado, significará uma queda de R$ 54 milhões para R$ 27 milhões, a qual deve repercutir na continuidade do funcionamento das unidades da Defensoria no interior do Rio Grande do Norte.

Caicó será uma das cidades prejudicadas e a população desassistida na região soma 73.781, segundo levantamento da DPE no ano de 2015, incluindo Caicó (67.747 pessoas), São Fernando (3.603 pessoas) e Timbaúba dos Batistas (2.428 pessoas).

No ano passado, foram feitos, em Caicó, 2.981 atendimentos, no núcleo Cível e 1.016, no Criminal.

Assu e Pau dos Ferros também perderão as unidades da Defensoria. Com isso, considerando os números do ano de 2015, quase sete mil atendimentos, nas áreas Cível, Criminal e Infância e Juventude, deixarão de ser realizados à população, comprometendo um princípio constitucional de que todos têm direito ao acesso à Justiça. No ano passado, o número de pessoas atendidas pela DPE, nessas três cidades, ultrapassou as 204 mil pessoas, que, com o fechamento dessas unidades, necessitarão se deslocar de seus municípios para conseguir atendimento jurídico gratuito.