De forma remota, Câmara Municipal de Natal retoma Sessões Ordinárias
Seguindo uma série de normas e restrições com o objetivo de evitar a disseminação da Covid-19, a Câmara Municipal de Natal retomou nesta terça-feira (16), através do Sistema de Deliberação Remota – SDR, as Sessões Ordinárias.
Contando apenas com a presença de vereadores integrantes da Mesa Diretora da Casa, a retomada dos trabalhos tem o objetivo de manter a prestação dos serviços públicos à população natalense, com a discussão de requerimentos e projetos de lei, inclusive leis que colaborem com o enfrentamento ao novo coronavírus.
“Como nós temos matérias importantes que podem ajudar no combate à pandemia, resolvemos voltar de forma totalmente remota, com a participação só dos vereadores que estiverem secretariando a mesa diretora, justamente para que a gente possa retomar não deixando de aprovar aqueles projetos que tragam algum benefício para o cidadão, incluindo os que sejam ligados diretamente à Covid”, pontuou o presidente da Casa, vereador Paulinho Freire (PDT).
Para o segundo secretário da CMN, vereador Aroldo Alves (PSDB), a retomada é fundamental para dar celeridade às matérias que contribuem para o funcionamento da cidade. “A retomada dos trabalhos no legislativo, mesmo que de forma remota, é importante para que haja a deliberação de leis e assuntos necessários para o funcionamento do município, através das diversas secretarias e programas governamentais”, destacou.
Três pautas foram debatidas na sessão desta terça-feira, todas em regime de urgência. De autoria do vereador Klaus Araújo (SD), a Lei n° 38/2021, trata da inclusão nas atividades consideradas essenciais dos serviços educacionais em escolas públicas e privadas; do vereador Hermes Câmara (PTB), a Lei 54/2021, autoriza o Poder Executivo a realizar a compra de vacinas contra o novo coronavírus, desde que aprovadas pela Anvisa; e por último, a Lei 64/2021, que prevê a inclusão de garis, motoristas de coletores de lixo, cobradores e motoristas de ônibus como grupo prioritário de vacinação. A última, de autoria do vereador Luciano Nascimento (PTB). Após os debates, o plenário optou pela retirada dos projetos da pauta e as matérias seguirão seu trâmite na Casa.