Decisão sobre afastamento de Aécio Neves é marcada para o dia 17

O Plenário do Senado decidiu, na noite desta terça-feira (3), marcar para o próximo dia 17 a análise da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de afastar do mandato o senador Aécio Neves (PSDB-MG). Pela decisão da Primeira Turma do STF (OFS 70/2017), o senador também deve se recolher em sua residência durante a noite. Foram 50 votos favoráveis ao adiamento e 21 contrários.

Na abertura da ordem do dia, o presidente do Senado, Eunício Oliveira, informou que foram apresentados quatro requerimentos para adiar a votação do ofício. Um dos requerimentos, da senadora Lídice da Mata (PSB-BA), pedia que a matéria fosse submetida à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), antes de ser apreciada em Plenário.

O senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE) apresentou um requerimento para marcar a decisão para o próximo dia 17. Outros dois requerimentos — um assinado pelos senadores Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e José Pimentel (PT-CE) e outro pelo senador Lindbergh Farias (PT-RJ) — também pediam o adiamento da votação para o dia 17 de outubro. O argumento era que o STF marcou, para o próximo dia 11, um julgamento que pode definir se o Senado tem competência legal para rever a decisão sobre Aécio.

O presidente Eunício não recebeu o requerimento apresentado por Lídice da Mata. Ele disse que o regime de urgência impede que a matéria seja enviada a uma comissão. Eunício apontou, porém, que o adiamento seria possível — desde que deliberado pelo Plenário. Assim, Eunício decidiu pela votação do requerimento do senador Valadares e considerou os outros requerimentos como apoio ao principal. Ele ainda decidiu pela votação nominal registrada no painel.

— [Com a decisão do Plenário] Estaremos dando ao STF a oportunidade de revisar a decisão de uma de suas turmas — declarou o presidente, destacando a importância da harmonia e da independência entre os poderes.