Defensores Públicos vão à AL agradecer aprovação de Projeto de Lei
Representantes da Defensoria Pública do Rio Grande do Norte estiveram na Assembleia Legislativa, na manhã desta terça-feira (15) para agradecer ao presidente da Casa, o deputado Ricardo Motta (PROS) pela aprovação da Lei que redistribui os 102 cargos de defensor público do Estado. A conversão da Proposta Normativa visa ainda a criação de funções de coordenação de núcleos regionais e de núcleos especializados dentro d órgão. A visita foi acompanhada pelo deputado Kelps Lima (SOLIDARIEDADE).
Segundo a mensagem encaminhada pelo Executivo, havia um número desproporcional de cargos de defensor público substituto em relação às demais categorias, o que provoca um engessamento na carreira diante da impossibilidade de progressão funcional. A medida é justificada tendo em vista que o exercício de atribuições de cunho administrativo por parte dos Defensores Públicos do Estado, sem afastamento das atividades funcionais ordinárias, implica cumulação de afazeres.
Na sessão que aprovou o Projeto de Lei, o presidente Ricardo Motta parabenizou os defensores alegando que a redistribuição dos cargos oferecerá melhores condições de trabalho e consequente prestação de serviços à população carente.
