Defensoria Pública do RN emite recomendações quanto à situação dos Centros de Detenção Provisória

A Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Norte (DPE/RN) emitiu recomendações ao Governo do Rio Grande do Norte e à Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejuc) para que regularizem a situação dos Centros de Detenção Provisória (CDP’s). Entre as medidas solicitadas está a separação de presos provisórios dos definitivos. O texto foi publicado no Diário Oficial do Estado e é resultado de inspeções nas unidades prisionais.

A recomendação confere o prazo de 15 dias para que o Estado inicie o processo de separação dos presos provisórios dos definitivos, de acordo com a natureza do delito, a idade e sexo do apenado como determina a Lei de Execução Penal. Os defensores orientam ainda que sejam adquiridas novas tornozeleiras eletrônicas, visto que, de acordo com a Sejuc, existem em utilização no Sistema Penitenciário do Estado do RN pouco mais de 500 unidades.

A publicação orienta ainda que seja regularizado o abastecimento de água dos CDP’s, providenciadas melhorias na qualidade e quantidade das refeições servidas aos presos e agentes penitenciários, retomado o funcionamento das Equipes Básicas de Saúde das unidades prisionais e fornecimento dos itens básicos de higiene, vestuário e materiais pessoais de primeira necessidade.