28 de março de 2024
Cidades

Exonerando alguns comissionados, Governo do Estado fica autorizado pelo TCE a convocar agentes penitenciários

O Governo do Estado não pode mais utilizar a justificativa de que não convoca mais agentes penitenciários pelo fato de estar acima do Limite Prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal. 

O Procurador do Ministério Público de Contas, Luciano Ramos, disse em seu Twitter neste domingo (29), que já apontou a solução ao Governo do Estado: basta exonerar o número de comissionados pelo número que precisa de agentes penitenciários. 

O Sindicato de Agentes Penitenciários vai pressionar se baseando nessa alternativa. “Estamos arriscando nossas vidas”, diz Vilma Batista, presidente do Sindicato.