Deputada Zenaide Maia recebe Moção de Congratulações da OAB
A deputada federal Zenaide Maia (PR/RN) recebeu Moção de Congratulações dos conselheiros da Ordem dos Advogados do Brasil no Rio Grande do Norte por votar contra a Proposta de Emenda Constitucional da redução da maioridade penal, coincidindo com o posicionamento da OAB. Os conselheiros aprovaram a Moção, na reunião do último dia 02 de julho.
Conforme o presidente da OAB/RN, Sérgio Freire, a parlamentar teve posicionamento firme quando a proposta foi rejeitada pelo plenário em um dia e, no outro, quando foi submetida à deliberação e aprovada. “A Seccional Potiguar parabeniza a deputada Zenaide Maia por ter se posicionado de forma firme na defesa da Constituição e do Estado Democrático durante as votações na Câmara dos Deputados”, disse Freire.
A OAB Nacional emitiu nota, onde em alguns trechos revela sua posição. “Entendemos a indignação da população que, vítima de violência, enxerga na redução da maioridade penal uma solução não para o problema da violência, mas pelo menos para a impunidade. Muitos advogados que pertencem à OAB também nutrem sentimentos que vão ao encontro da opinião dessa parcela mais que expressiva da opinião pública. Nosso dever, atual e histórico, no entanto, é maior. A OAB não deve buscar popularidade, mas, credibilidade. Queremos que a educação seja garantida, que crimes sejam punidos, mas não queremos que a Constituição seja dilacerada para isso. Não estamos do lado de maiorias ocasionais. Nosso lado é o da Constituição da República. Temos certeza que em poucos anos a história se encarregará de mostrar que estamos do lado certo.”
Foto: Wendel Jeferson
