Os deputados estaduais do Rio Grande do Norte aprovaram durante sessão nesta quinta-feira (19), a Lei Orçamentária Anual (LOA) para o ano de 2020 encaminhada pelo Poder Executivo. A proposta estima receita total de R$ 12,838 bilhões no orçamento fiscal e de R$ 1,95 bilhão no orçamento da seguridade social. Ao todo, 458 emendas individuais foram encartadas e, na votação, os parlamentares tiveram acordo sobre quase todo o conteúdo da proposta, incluindo em um novo limite de remanejamento para Poder Executivo e restabelecimento do valor integral destinado à propaganda institucional do Governo. As emendas de comissão encartadas à proposta foram rejeitadas.

Também foi aprovado o aumento no limite de remanejamento para o exercício de 2020 por parte do Governo do Estado para 10%.

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