Deputados aprovam projeto que cria Fundo para a Procuradoria Geral do Estado e outros contra violência doméstica e de incentivo à economia

A Assembleia Legislativa apreciou nesta quarta-feira (13), Projetos de Lei de autoria de deputados e também do Executivo.

Entre os projetos apreciados e aprovados, está o que institui o Fundo de Aperfeiçoamento Funcional e Aparelhamento Administrativo da Procuradoria Geral do Estado (Funaf) também foi aprovado com emenda, apresentada pelo deputado e líder do Governo na Assembleia, Dison Lisboa (PSD), fixando em 2,5% o valor que compete à PGE.

No horário destinado aos oradores, deputado Carlos Augusto Maia (PSD) se posicionou contra o projeto oriundo do Executivo que cria o Fundo de Aperfeiçoamento Funcional e Aparelhamento Administrativo da Procuradoria Geral do Estado (Funaf). O parlamentar disse que a criação de mais um fundo seria prejudicial ao povo do Rio Grande do Norte. Os deputados George Soares (PR), José Dias (PSDB) e Getúlio Rêgo (DEM) também foram contrários ao projeto.

Do Executivo Estadual, foram aprovados os projetos que preveem a contratação temporária de professores substitutos e o projeto que institui o fundo de investimentos em infraestrutura do RN e autoriza o poder executivo a alienar bens imóveis integrantes de seu patrimônio.

Proposto pela deputada Márcia Maia (PSDB) o Projeto de Lei nº 185/2017 dispõe sobre a aplicação de medida coercitiva administrativa ao agressor para coibir e prevenir a violência doméstica e familiar contra a mulher no âmbito do RN. Com a mesma proposta, também foi aprovado o Projeto de Lei 031/2016 do deputado Kelps Lima (Solidariedade).

Ainda no âmbito da violência doméstica, também foi aprovado o projeto, de autoria da deputada Cristiane Dantas (PCdoB), que autoriza o Poder Executivo a implementar e criar um programa educacional visando ensinar noções básicas sobre a Lei Maria da Penha.

Do ponto de vista econômico, foi aprovado o projeto, da deputada Larissa Rosado (PSB), que reconhece de utilidade social e econômica a atividade de extração e beneficiamento do sal no Rio Grande do Norte.

De autoria do presidente da Casa – deputado Ezequiel Ferreira de Souza – foram aprovados dois projetos de lei considerados de muita importância para o setor de Saúde do Rio Grande do Norte. O primeiro institui a Semana de Incentivo à Doação de Órgãos para Transplantes. O segundo institui o Cadastro Único de Identificação das pessoas portadoras de deformidade congênita de fissura labiopalatina no Rio Grande do Norte.

Na pauta de votação, os projetos de desenvolvimento tecnológico no Rio Grande do Norte também foram beneficiados com a aprovação do projeto proposto pela deputada Márcia Maia (PSDB) que tem como objetivo a criação de uma política estadual de estímulo, incentivo e promoção ao desenvolvimento local de startups.

De autoria do deputado Hermano Morais (PMDB), foi aprovado o projeto que deverá reforçar a cadeia produtiva da cajucultura, ao mesmo tempo em que também irá beneficiar alunos da rede pública de ensino do Rio Grande do Norte com a inclusão de 5% de produtos derivados da cajucultura na merenda escolar da rede estadual.

Os deputados aprovaram ainda projeto voltado para incentivo à formação de casas comunitárias de sementes de cultivares crioulas e projeto que institui a política estadual para a população em situação de rua, de autoria do deputado Fernando Mineiro (PT).