Deputados aprovam três projetos na Assembleia Itinerante em Parnamirim
A sessão ordinária da Assembleia Itinerante em Parnamirim, nesta quarta-feira (17), foi marcada pela deliberação de três projetos, sendo dois de leis complementares e um de lei ordinária, todos eles aprovados à unanimidade pelos deputados. O primeiro projeto cria a hipótese excepcional de promoção ao posto de Coronel PM de oficiais da Polícia Militar que estejam prestes a ser transferidos para a reserva.
O segundo diz respeito à implementação do Programa de Enfrentamento da Violência Doméstica Contra a Mulher e a criação, na Defensoria Pública do Estado, de um núcleo especializado no tema.
O terceiro, a lei ordinária, cria o Programa Público de Paternidade Responsável. Foram votados ainda e aprovados por unanimidade 14 projetos de reconhecimento de utilidade pública de várias entidades do Estado.
Na solenidade instalação da primeira Assembleia Itinerante da atual Legislatura (60ª ), o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ricardo Motta, disse que se sentia orgulhoso em levar o projeto para Parnamirim por solicitação dos parlamentares Agnelo Alves (PDT) e Gilson Moura (PV). “É com muito orgulho que chegamos a Parnamirim com a Assembleia Itinerante. O nosso objetivo é levar, cada vez mais o legislativo para perto do povo e interiorizar o parlamento. A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte é uma referência nacional. Temos recebido pedidos de cópias de nossos programas para implantação em outros estados”, disse.
