Desembargador do RN opina sobre nova proposta de reforma trabalhista

Está em discussão no país uma nova reforma trabalhista.

As sugestões para uma série de mudanças na CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) e na Constituição foram elaboradas e está sob avaliação, segundo a Folha de São Paulo em matéria publicada neste sábado (04).

O conjunto de propostas consta de relatórios apresentados, na segunda-feira (29), ao Conselho Nacional do Trabalho. O texto reúne contribuições de magistrados, advogados, economistas e acadêmicos.

Pelo texto, o artigo 3º da CLT deverá afirmar expressamente que “não constitui vínculo empregatício o trabalho prestado entre trabalhador e aplicativos informáticos de economia compartilhada”.

Motoristas de passageiros e entregadores de alimentos não poderiam ser considerados empregados de plataformas. Dessa forma, não teriam direitos previstos na CLT. Hoje, há decisões judiciais conflitantes.

Integrante da comissão e desembargador do TRT-21 (Tribunal Regional do Trabalho do Rio Grande do Norte), Bento Herculano Duarte Neto afirma que pessoalmente é a favor de uma rede mínima de direitos.

“O ideal é dizer que não tem vínculo empregatício por não haver subordinação, mas deve haver alguma proteção previdenciária, porque é o famoso trabalhador invisível, além de limitar jornada e ter um patamar mínimo de retribuição financeira”, diz Duarte Neto.