20 de abril de 2024
Política

Efeito cascata de decisão do STF impedirá reeleição na mesma legislatura em Câmaras Municipais do Brasil

A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que impede as reeleições na mesma legislatura para os presidentes da Câmara e do Senado Federal terá efeito cascata direito pelo Legislativo do Brasil.

Com isso, os presidentes de Câmaras Municipais não vão poder serem também reeleitos na mesma legislatura.