Em Mossoró, APAMIM descumpre decisão judicial sobre atualização de informações no Portal da Transparência

Em decisão de junho deste ano, a Justiça determinou que a Associação de Assistência e Proteção à Maternidade e Infância de Mossoró (APAMIM) divulgue o detalhamento dos dados financeiros mensalmente, com prazo estipulado até o 15° dia do mês subsequente. No entanto, as informações ainda não foram atualizadas no Portal da Transparência.

“(…)visando ao desafogamento deste processo e ao aprimoramento desta intervenção, determino à APAMIM que, através de site ou meio eletrônico adequado, a ser criado no prazo de 30 (trinta) dias, promova ali a devida prestação de contas, a qual deverá ser atualizada mensalmente, até o 15º dia útil do mês subsequente”, detalha o despacho publicado em junho.

A Procuradoria reiterou em requerimento a solicitação da atualização dos dados, sob pena de multa diária para a APAMIM.

A Prefeitura de Mossoró apresentou no sábado (10) o detalhamento financeiro dos últimos três anos com relação ao investimento e repasses SUS direcionados à APAMIM. O valor total é superior a R$ 27 milhões. O Município informou também a solicitação de auditoria para dar transparência e clareza à sociedade sobre os altos investimentos de recursos públicos naquela unidade.