Em nota, Secretaria Estadual de Saúde se posiciona sobre representação feita por empresa ao TCE

GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE PÚBLICA

NOTA

NATAL (RN), 12 de abril de 2018

Diante da representação feita pela Associação Beneficente Nossa Senhora da Conceição, a Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap) esclarece que, após pregão eletrônico realizado em janeiro, a empresa Bomporte foi a única a se inscrever no processo licitatório, mesmo com a ampla divulgação feita (Diário Oficial da União, Tribuna do Norte, Folha de São Paulo e sites de compras governamentais e do Banco do Brasil), em conformidade com a legislação vigente. Assim, a Bomporte foi selecionada, por atender aos itens constantes no edital, em total observância dos preceitos legais.

Em função do questionamento por parte da Associação Beneficente Nossa Senhora da Conceição, a Sesap enviará um ofício à Bomporte, com a finalidade de averiguar se ela tem interesse em adequar o valor cobrado pelo serviço à nova conjuntura. Além disso, a Sesap enviará uma comissão a Pau dos Ferros, para avaliar se a associação beneficente possui condições de atender a todos os itens do edital, cobrando o valor alegado.

A partir de todas essas avaliações, a Sesap tomará as medidas cabíveis, sempre primando pelo atendimento aos princípios da Administração Pública.