Escola de Magistratura terá comemoração pelos seus 30 anos
Tem início nesta quinta-feira (29), às 19h, o evento em comemoração aos 30 de criação da Escola da Magistratura do Rio Grande do Norte (Esmarn). A instituição promoverá nos dias 29 e 30 de novembro, em sua sede, um ciclo de palestras com temas relacionados ao Direito, Economia e Tecnologia, articulando os saberes construídos com a prática jurisdicional. A iniciativa é voltada aos magistrados, servidores e público externo interessado. As 300 vagas disponibilizadas já foram preenchidas.
O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Luiz Alberto Gurgel de Faria, fará a palestra de abertura do ciclo, na noite de quinta-feira. Ele irá tratar sobre o novo Código de Processo Civil e a vinculação aos precedentes.
O diretor da Escola, desembargador Claudio Santos, destaca o tema que será tratado pelo ministro do STJ. “Há uma preocupação muito grande no STJ e no STF de que os tribunais inferiores e os juízes apliquem melhor a jurisprudência dos tribunais superiores, principalmente os recursos repetitivos e os temas que já estão pacificados. Essa preocupação é cada dia mais presente, o que certamente dará mais segurança jurídica aos interessados e também mais agilidade no julgamento dos processos, se usando a jurisprudência dominante. Isso é um tema muito interessante, acredito que todos que trabalham no Direito têm todas as razões para comparecer à Esmarn para ouvir a palestra e o debate que se seguirá às palavras do ministro Luiz Alberto Gurgel de Faria”.
Tecnologia em pauta
Já no segundo dia de evento, a tecnologia estará em pauta. A defesa do consumidor no ambiente virtual é o tema da palestrante Flávia Lefèvre Guimarães, do Conselho Diretor da Pro Teste – Associação Brasileira de Defesa do Consumidor. O juiz Bruno Vinícius da Rós Bodart, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, irá analisar o impacto regulatório em aplicativos de transporte e outros casos práticos.
O evento comemorativo terá palestras ainda sobre inteligência artificial e automação judicial, com o juiz do TJ de São Paulo, Fernando Antonio Tasso; e sobre Direito, Economia e Inovação, com o professor da Fundação Getúlio Vargas (FGV – SP), Luciano Benetti Timm.