Ex-governadora Rosalba Ciarlini explica devolução de recursos para o sistema penitenciário durante sua gestão

O Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público do Rio Grande do Norte (MP/RN) ingressaram com uma ação de improbidade contra a ex-governadora Rosalba Ciarlini Rosado, acusando que sua gestão devolveu ao Departamento Penitenciário Nacional (Depen) R$ 14,3 milhões em recursos federais, que deveriam ser utilizados na construção de novas unidades prisionais e em obras de reforma e ampliação, além de não ter executado outros dois projetos, de R$ 24,4 milhões.

A ex-governadora encaminhou nota à imprensa explicando a devolução dos recursos:

“Os recursos referentes aos convênios celebrados antes do ínicio da gestão da ex governadora Rosalba Ciarlini com o ministério da justiça foram devolvidos contra a vontade da ex governadora. Estes convênios possuíam entraves de vários tipos, como os burocráticos, que impediram com que se concretizassem.

Ao não haver condição de superar estes obstáculos , o governo do estado se empenhou e conseguiu no ano de  2013 celebrar 2 novos convênios da ordem de 24 milhões de reais (valor superior aos 14 milhões dos convênios anteriores) com a mesma finalidade de aumentar o número de vagas do sistema carcerário do Rio Grande do Norte. Estes novos convênios e recursos assegurados estão em plena vigência.

O esclarecimento  destes obstáculos que impediram a efetivação dos convênios celebrados ano de 2009 serão devidamente apresentados aos órgãos competentes no momento oportuno”.