Ex-ministro Henrique Eduardo Alves vai para casa

O desembargador do Tribunal Regional Federal da 1ª região, Ney Bello, concedeu habeas corpus na noite desta quinta-feira (03) ao ex-ministro Henrique Eduardo Alves.

Foi acatado o pedido da defesa que alegou não haver motivo para se manter a prisão preventiva, uma vez que as investigações foram concluídas.

Com essa decisão, segundo o advogado Marcelo Leal, o ex-ministro ficará em prisão domiciliar devido ao processo em tramitação na Justiça Federal do RN.

“O desembargador acatou o argumento de que a prisão é desnecessária”, enfatizou o advogado.

“Decorridos mais de 10 (dez) meses, verifico que as investigações já foram concluídas e encerrada a instrução criminal, pelo que não há mais prova a ser colhida, razão pela qual não vislumbro, também, a possibilidade de o paciente perturbar a ordem pública ou de se furtar à aplicação da lei penal, sobretudo, em face da substituição da medida constritiva por medidas cautelares previstas no art. 319 do Código de Processo Penal, que reputo suficientes para impedir quaisquer das práticas vedadas pelo ordenamento jurídico”, disse o desembargadorem sua decisão.