25 de abril de 2024
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Fátima Bezerra na luta pelo piso nacional do professor

Nesta terça-feira (22), representantes da Comissão de Educação e Cultura e da Frente em Defesa do Piso do Magistério na Câmara dos Deputados, vão defender  junto ao presidente do Supremo Tribunal Federal, Cezar Peluso, que a Corte aprove a aplicação integral da lei que fixa o piso salarial nacional para os professores (R$ 1.187,00 neste ano).

A presidenta da Comissão de Educação e Cultura da Câmara, deputada Fátima Bezerra (PT-RN), defende ainda que os dois dispositivos que estão suspensos pelo STF, a pedido dos governos do Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná, Ceará e Mato Grosso do Sul, entre em vigor.

Uma das regras suspensas é a que concede ao professor o direito de usar um terço da carga horária para atividades extraclasse. A outra estabelece que o piso será o vencimento básico do professor, sem contar vantagens ou gratificações.