Felipe Maia garante urgência de aprovação de Projeto sobre liberação do repasse do Seguro-Defeso aos pescadores artesanais

Nesta quarta-feira(9), o Plenário da Câmara dos Deputados aprovou o Requerimento de Urgência, de autoria do deputado federal Felipe Maia (DEM), ao Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 920/18, do Senado Federal, que suspende os efeitos da Portaria Interministerial 78/2017, na qual impede o repasse do seguro defeso aos pescadores artesanais. Segundo o parlamentar, há uma angústia muito grande desses trabalhadores, após a publicação dessa portaria.

“Estou feliz em ter conseguido com o apoio dos meus colegas parlamentares, que o Plenário da Câmara aprovasse, por 337 votos a 12, o meu requerimento. Os pescadores artesanais estão sendo extremamente prejudicados, pois necessitam do repasse desse recurso para a complementação da sua renda. Fui procurado por vários representantes da categoria e há uma preocupação generalizada. Por isso, estou comprometido a ajudá-los neste pleito”, garantiu o deputado federal.