Filiado ao PSDB, novo secretário de Planejamento de Robinson foi auxiliar do governador da Paraíba
Gustavo Maurício Filgueiras Nogueira, escolhido pelo governador Robinson Faria (PSD) para ser seu secretário de Planejamento, em substituição a Eurípedes Balsanufo de Sousa Melo, nome escolhido de primeira hora, mas fora do compromisso firmado pelo governador com o MARCCO de não nomear para o seu Governo pessoas Ficha Suja.
Eurípedes Balsanufo de Sousa Melo é condenado por Improbidade Administrativa pelo Tribunal de Justiça da Paraíba (TJ-PB).
O novo secretário de Planejamento de Robinson é filiado ao PSDB e ocupou o mesmo cargo no Governo da Paraíba, ainda na primeira gestão de Ricardo Coutinho (PSB).
Deixou o cargo após o rompimento de Coutinho com o PSDB.
Gustavo Maurício é ligado politicamente ao senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB).
Detalhe: Gustavo Maurício havia sido anunciado secretário de Administração de Robinson.
Como leitor assíduo dos veículos de comunicação do nosso estado percebo uma grande falta de informação sobre a tentativa de denegrir a imagem do Sr Euripedes. Não existe condenação em nenhuma instância e conferindo o espelho do processo divulgado pode-se observar que o processo está apenas na fase de instrução. O denuncismo deve ser mais responsável.A bem da verdade, caso houvesse o julgamento, talvez, pudesse ser imputado ao dito Sr qualquer pecha neste nível. O código de ética do Jornalista deve ser melhor entendido e praticado.
Portanto, o Tribunal de Contas não exerce uma função jurisdicional em relação às contas do Presidente (âmbito federal). Ele não julga pessoas, julga contas, e o efeito de suas decisões não fazem coisa julgada, pois são de cunho administrativo. O Tribunal de Contas é um órgão auxiliar do Legislativo, emitindo um parecer técnico a respeito das contas a ele apresentadas.
Então, considerando a doutrina majoritária, percebe-se que as decisões proferidas pelos Tribunais de Contas não produzem coisa julgada, vez que os mesmos não possuem função jurisdicional. O julgamento das contas dos administradores públicos está sujeito a recursos, portanto não é possível o enquadramento das Cortes de Contas como órgãos jurisdicionais ou detentores de plena jurisdição.
Natal
0802011-80.2013.8.20.0001
Ação Civil de Improbidade Administrativa / Dano ao Erário
Réu: HUDSON PEREIRA DE BRITO
Recebido em: 10/04/2013 – 1ª Vara da Fazenda Pública
0006203-94.2010.8.20.0001 (001.10.006203-3)
Ação Penal – Procedimento Ordinário / Peculato
Acusado: HUDSON PEREIRA DE BRITO
Recebido em: 09/03/2010 – 7ª Vara Criminal
Natal Distrito Judiciário da Zona Sul
0135747-04.2011.8.20.0001
Ação Penal – Procedimento Ordinário / Peculato
Testemunha: Hudson Pereira de Brito
Recebido em: 02/12/2011 – 3ª Vara Criminal
Parelhas
0101501-96.2014.8.20.0123
Execução de Título Extrajudicial / Liquidação / Cumprimento / Execução
Executado: HUDSON PEREIRA DE BRITO
Recebido em: 01/12/2014 – Vara Única
0001206-27.2009.8.20.0123 (123.09.001206-4)
Ação Civil de Improbidade Administrativa / Dano ao Erário
Réu: Hudson Pereira de Brito
Recebido em: 17/12/2009 – Vara Única
0000972-45.2009.8.20.0123 (123.09.000972-1)
Ação Civil de Improbidade Administrativa / Dano ao Erário
Réu: Hudson Pereira de Brito
Recebido em: 04/11/2009 – Vara Única
0000102-34.2008.8.20.0123 (123.08.000102-7)
Ação Penal – Procedimento Ordinário / Crimes de Responsabilidade
Acusado: Hudson Pereira de Brito
Recebido em: 15/02/2008 – Vara Única