19 de abril de 2024
Estado

Fórum de servidores quer devolução imediata das sobras dos Poderes no RN

O Fórum dos Servidores Públicos Estaduais, entidade que congrega sindicatos e associações dos servidores da administração direta e indireta, prepara um ato público, para o próximo dia 27 de novembro, em frente à governadoria.

Segundo os representantes do Fórum, o objetivo é reivindicar o pagamento do 13º salário de 2017 para quem ganha acima de R$ 5 mil reais, o 13º de 2018, salários em dia dos meses de outubro, novembro e dezembro, além da isonomia entre os Poderes para o pagamento das aposentadorias e pensões do IPERN. Os sindicalistas denunciam que os inativos e pensionistas do Legislativo e Judiciário estão sendo privilegiados pelo Instituto de Previdência Estadual, em relação aos do Executivo.

Também está na pauta do Fórum a elaboração de um documento que será entregue às equipes de transição do Governo. Serão reivindicações que incluem o pedido de rateio proporcional do déficit previdenciário entre os Poderes; a devolução imediata das sobras orçamentárias dos Poderes e a repactuação do orçamento dos Poderes.

Os servidores públicos também pretendem marcar uma audiência com a governadora eleita, Fátima Bezerra. Na pauta estão valorização das carreiras e dos quadros permanentes, proibição da terceirização, revisão da emenda constitucional do teto do gasto público, plano de recuperação do FUNFIR e do IPERN, revisão geral das renúncias e benefícios fiscais e adoção de plano integrado da recuperação da dívida ativa.

Por fim, o Fórum pretende participar ativamente das discussões sobre a elaboração da LOA – Lei Orçamentária Anual 2019, em tramitação na Assembleia Legislativa. O relator do orçamento é o deputado Fernando Mineiro.

O Fórum é composto pela Associação dos Bombeiros Militares (ABM-RN); Associação dos Delegados da Polícia Civil (ADEPOL); Associação dos Escrivães de Polícia Civil (ASSESP); Associação dos Oficiais Militares do RN (ASSOFME); Associação dos Subtenentes e Sargentos da PM (ASSPMBM-RN); Sindicato dos Agentes Penitenciários do RN (SINDASP-RN); Sindicato dos Auditores Fiscais do Tesouro do Estado do RN (SINDIFERN); Sindicado dos Policiais Civis (SINPOL); Sindicato dos Servidores da Administração Direta (SINSP-RN); Sindicato dos Servidores da Administração Indireta (SINAI); Sindicato dos Servidores da Saúde (SINDSAÚDE); Sindicatos dos Trabalhadores em Educação Pública do RN (SINTE/RN).