Função do DNOCS

Nos últimos dias tem sido motivo de polêmica o fato do Presidente Michel Temer ter transferido para o DNOCS (Departamento Nacional de Obras contra as Secas), a responsabilidade de executar obras de combate a estiagem em todos os Estados da Região Nordeste, que serão feitas com recursos da Medida Provisória já aprovada e editada no Governo Temer. Entre as obras que serão feitas pelo órgão nacional, está a Adutora Emergencial de Caicó.

Alegam por aqui que a CAERN (Companhia de Água e Esgoto do Rio Grande do Norte) já teria um projeto pronto e até feito a licitação para a construção da Adutora Emergencial de Caicó, e estaria apenas aguardando os recursos do Governo Federal, que decidiu entregar aos cuidados do DNOCS.

O DNOCS foi criado em 1909 com a finalidade de executar políticas do Governo Federal, no que se refere a beneficiamento de áreas e obras de proteção contra as secas e inundações, irrigação, radicação da população em comunidades de irrigantes e subsidiariamente, outros assuntos que lhe seja cometidos pelo Governo Federal, nos campos do saneamento básico, assistência às populações atingidas por calamidades públicas e cooperação com os Municípios, possuindo grande atuação no semiárido do Nordeste e norte de Minas Gerais.

Se o Governo Federal, que vai liberar os recursos para as obras, tem um órgão com restrita finalidade de combater à Seca, por qual motivo teria que transferir sua responsabilidade aos Governos Estaduais?

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