Governadores e Senadores entregam ao ministro da Fazenda propostas para recompor a receita dos Estados

Governadores de sete Estados da região Nordeste, entre eles, Robinson Faria (RN), além dos vice-governadores de Sergipe e Pernambuco, entregaram na manhã desta quinta-feira (07), ao Ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, uma proposta para reposição das perdas com a redução dos repasses do Fundo de Participação dos Estados (FPE).

O governador do RN ressaltou que o objetivo dos gestores é recuperar ainda no exercício de 2016, as economias estaduais e apresentou ainda outras duas propostas ao Ministro. A do restabelecimento da tributação do imposto de renda sobre lucros e dividendos. Até 1995, os haveres a título de distribuição de lucros e dividendos eram tributados pelo imposto de renda em 15%. Naquele ano, entretanto, passou-se a renunciar a essa receita estabelecendo-se total isenção. A terceira proposta é a de ampliação em 2% – passando dos atuais 22,5% para 24,5% – da destinação do FPE aos Estados.

Os senadores José Agripino e Garibaldi Filho participaram do encontro.