Governadores lançam a Carta de Diamantina
Os governadores de Minas Gerais, Fernando Pimentel, e dos estados do Acre, Mato Grosso, Piauí, Rio Grande do Norte, Sergipe e Rondônia lançaram nesta terça-feira (12) a Carta de Diamantina.
O objetivo do documento, assinado durante reunião na cidade de Diamantina, no Território Alto Jequitinhonha, e que será encaminhado à Presidência da República, é demonstrar a união e a urgência dos chefes dos Executivos em torno do encontro de contas entre Estados e governo federal – buscando, assim, recuperar as perdas ocorridas devido a Lei Federal 87/1996, conhecida como Lei Kandir.
A Carta de Diamantina lembra que a Lei Kandir, ao isentar o Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) das exportações de produtos primários e commodities, estabeleceu ressarcimentos aos Estados pelas perdas inerentes à isenção. Esses ressarcimentos, portanto, justificam a necessidade de reparar prejuízos ocorridos devido à ausência de arrecadação de tributos estaduais.
“Precisamos imediatamente de uma compensação para estas perdas, que refletem na população em áreas primordiais como Segurança Pública”, destacou Robinson Faria, também presente ao encontro.
