Governo do Estado publica decreto de desapropriação para obras do Pró-transporte‏

O Governo do Estado publica, nesta terça-feira (28) no Diário Oficial, o decreto que determina a área de Utilidade Pública, por onde vão passar as obras de mobilidade na Zona Norte, conhecida como Pró-transporte. A partir desse decreto será dado início aos processos de desapropriações.

No texto do decreto consta a delimitação geográfica de todo o eixo poligonal das áreas afetadas pelas obras, que envolve, desde a descida da ponte Newton Navarro, passando pela Rua Conselheiro Tristão, até o prolongamento da Av. Moema Tinoco com a BR-101 Norte (denominado eixo Moema Tinoco); Além das avenidas Tocantínea, Rio Doce, das Fronteiras até o gancho de Igapó (eixo Fronteiras).

A Secretaria de Estado da Infraestrutura (SIN) e representantes da Procuradoria Geral do Estado (PGE) estiveram no Tribunal de Justiça do Rio Grande (TJRN), na tarde desta segunda-feira (27), em reunião com desembargadora Zeneide Bezerra, para discutir a criação de uma câmara específica no TJ com a finalidade de dar celeridade aos processos de desapropriações.

“Viemos aqui pedir o apoio para que essas ações corram o mais rápido possível, até para garantir a segurança jurídica, tanto para o Estado, quanto para o proprietário”, explicou Dr. Francisco Sales, procurador designado da PGE para tratar das desapropriações.