23 de abril de 2024
Estado

Governo do Estado reconhece dívida de R$ 318 milhões em duodécimos aos poderes

Como o blog informou ontem (09) à noite, em primeira mão, os Poderes do Rio Grande do Norte (Tribunal de Justiça, Ministério Público e Assembleia Legislativa), mais o Tribunal de Contas do Estado (TCE), entraram com mandado de segurança para o Estado ser obrigado a repassar o duodécimo em atraso e pagar em dia até o dia 20 de cada mês daqui em diante.

AL, MP e TCE entraram com mandado de segurança no próprio TJ.

E o TJ solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF).

Nesta sexta (10), o Governo do RN admitiu por meio de nota à imprensa um atraso no repasse do duodécimo aos poderes, que já somam R$ 318 milhões.