19 de março de 2024
Economia

Governo do RN confirma aumento do ICMS a partir de hoje (01)

A alíquota básica do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) no Rio Grande do Norte será temporariamente de 20% a partir deste sábado (1).

A confirmação é do secretário estadual de Tributação, Carlos Eduardo Xavier, que argumenta a necessidade de cumprimento da lei, aprovada na Assembleia Legislativa no fim do ano passado.

Segundo o texto da legislação a alíquota modal passaria de 18% para 20% ao longo deste ano como medida alternativa para cobrir parte das perdas da ordem de R$ 430 milhões, advindas da desoneração dos serviços de telecomunicações, energia elétrica e combustíveis no segundo semestre do ano passado.

O titular da SET-RN explicou ainda que o montante a ser ressarcido pela União ao estado para compensar essas receitas frustradas só será de fato definido com a homologação do acordo estabelecido entre as unidades federativas e o governo federal junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), onde se encontram outras ações e acordos envolvendo a temática fiscal dos estados que estão sendo avaliados por uma comissão de conciliação, liderada pelo ministro Gilmar Mendes. “Tão logo ocorra essa homologação da compensação, o governo do estado volta a discutir com deputados a necessidade de vigência dessa alíquota, que já está prevista em lei para retornar aos 18% no próximo ano”, revela o secretário, que também é presidente do Comitê Nacional dos Secretários de Fazenda dos Estados (Comsefaz).

Foto: Elisa Elsie

One thought on “Governo do RN confirma aumento do ICMS a partir de hoje (01)

  • Hamilton Brasil de Araújo

    Além de ser um estado pobre à maior parte da população Norte- Riograndense sobrevivem de extrema miséria, e milhares que “contavam” com à ajuda do bolsa família, foram cortados do mínimo beneficio oferecido pelo governo federal. Mais uma vez, o desgoverno Fátima PT, AUMENTA( de 18 p/ 20) alíquotas do ICMS, que com certeza!, irá refleti no consumo( água, luz) dos mais pobres. Enquanto isso, governadora, secretários, deputados promovem seus aumentos exorbitantes salariais às custas dos sofridos contribuintes(85%) assalariados no RN. Rogo à Deus, que os poucos EMPRESÁRIOS do RN, que oferecem emprego e renda à população do estado, consigam DERRUBAR espúria alíquota do ICMS, pois já pagamos impostos demais no País, sem qualquer retorno!, ao bem social.

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