Governo do RN emite nota sobre recursos não utilizados para sistema prisional 

Nota da Secretaria Estadual de Justiça e da Cidadania:

Diferente do que afirma reportagem publicada neste domingo pelo Jornal O Globo, o Governo do Estado esclarece que o Rio Grande do Norte possui projeto finalizado encaminhado e sob análise do Departamento Penitenciário Nacional (DEPEN), para utilização de recursos do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen). O projeto encaminhado no inicio deste mês versa sobre a construção da Penitenciária de Afonso Bezerra, cuja elaboração passou por análise criteriosa e minunciosa de local, método e modelo construtivo antes de ser remetido. Após concluída a obra serão abrigados 624 homens em regime fechado. O valor para construção já foi repassado através da transferência obrigatória, no valor de 31.9 milhões.
No município da Região Central do Estado, a 183 km de Natal, também será erguida a segunda unidade prisional, na qual será aproveitado o mesmo projeto da primeira, quando o Estado utilizará os recursos emprestados pelo TJ/RN.

Além disso, no mesmo documento encaminhado via correios e digital, oficiado ao Depen, também consta alocação de recursos para reformas na Penitenciário de Alcaçuz, numa conquista de pleito inédita pelo Rio Grande do Norte tendo em vista que, inicialmente, os recursos deveriam ser alocados apenas para construção (MP 781, 23/05/17). A unidade de Nísia Floresta está sendo inteiramente reformada, com reestruturação dos pavilhões 1, 2, 3 e 5.

Ressalte-se que outras 603 vagas serão disponibilizadas na unidade prisional de Ceará-Mirim (Cadeia Publica) cujas obras estão 80% concluídas e devem ser entregues no segundo semestre deste ano.

Em maio passado, inclusive, o diretor geral do Departamento Penitenciário Nacional, Marco Antônio Severo e a diretora do Sistema Penitenciário Federal, Cíntia Rangel empreenderam visita ao estado para acompanhar as modificações em curso no Sistema Penitenciário. O Governo do Estado ratifica sua intenção de transformar a realidade Prisional do RN, que por muitos anos foi tratada com descaso. Com os três grandes projetos implantados serão criadas no total 1851 vagas.