Governo Federal cria fundo para viabilizar projetos de concessão e parcerias público-privadas

A Presidência da República publicou, nesta quarta-feira (19), em edição extra do Diário Oficial da União, a Medida Provisória (MP) 1.052/2021, que autoriza a União a criar um fundo com o objetivo de viabilizar a estruturação e o desenvolvimento de projetos de concessão e parcerias público-privadas (PPPs) da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios do País. O investimento federal pode chegar a até R$ 11 bilhões.

Segundo a MP, o fundo poderá apoiar todo o ciclo de projetos de concessões e de parcerias público-privadas. Os recursos poderão ser utilizados, por exemplo, na contratação de serviços técnicos profissionais especializados para apoiar a estruturação de projetos de concessão e PPPs, no fornecimento de garantias para cobrir riscos da contrapartida pública dos projetos e também na ampliação de investimentos nos setores prioritários da infraestrutura por meio da participação em fundos de investimento regulamentados pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM), na forma de capital semente.

“A realização de parcerias com a iniciativa privada se mostra uma reconhecida alternativa para a expansão e a melhoria da qualidade dos serviços públicos, entendidos não apenas como os serviços públicos previstos em lei, mas como todo e qualquer serviço prestado pelo poder público diretamente ou por ele delegado”, destaca a chefe da Assessoria Especial do Ministério do Desenvolvimento Regional, Verônica Sanchez.