Governo Federal reabre programa de renegociação de dívidas tributárias

Foi publicada Portaria reabrindo o programa que permite aos contribuintes renegociar dívidas tributárias (Programa de Retomada Fiscal).

A expectativa é negociar de R$ 70 bilhões a R$ 90 bilhões em débitos.

De acordo com o texto, poderão ser negociados nos termos desta Portaria os débitos inscritos em dívida ativa da União até 31 de agosto de 2021.

Segue íntegra no link abaixo.

https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-pgfn-/me-n-2.381-26-de-fevereiro-de-2021-305673631